norma nº 1282/2015

2 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE
•
ITAPETINGA
Administração:
JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA
Responsabilidade Técnica
ORPAM LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Praça Dairy Valley, 338 - Centro
Itapetinga - Bahia
LEI MUNICIPAL N° 1.282/2015
De 20 de julho de 2015
"Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária e dá outras
providências".
o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do município de ITAPETINGA
para o exercício de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°. da Constituição e
art. 4°. da Lei Complementar No. 101/00, nos termos da presente Lei, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração pública municipal;
11- a estrutura e organização dos orçamentos;
11I- as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária do
Município;
VI- as disposições do Regime de Gestão Fiscal Responsável;
VII - as disposições gerais.
CAPíTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2°. - Em consonância com o art. 165, § 2°. da Constituição, as metas e as prioridades
para o exercício financeiro de 2016 são as especificadas no Anexo de Prioridades e
Metas, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei
orçamentária de 2016 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas;
§ 1°. - Integra esta Lei também o Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme
orientações constante do manual aprovado pela Portaria STN No. 471 de 31.08.04.
§ 2°. - o Município define como meta fiscal o valor que se pretende atingir, no exercício
orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas, montante da dívida
pública e resultados nominal e primário, este representando o valor que se espera
destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida.
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§ 3°. - Terão prioridade sobre as ações d~ expansão: o pagamento do serviço da dívida,
as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades.
§ 4°. - Acompanha esta Lei, relação das ações que constituem despesas obrigatórias de
caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9°. § 2°. da Lei
Complementar No. 101 de 2000, sendo facultado a inclusão de novas ações.
CAPíTULO 11
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS.
Art. 3°. - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - função - o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor
público municipal;
11 - subfunção - representa uma partição ou detalhamento da função, visando agregar
determinado subconjunto do setor público;
111 - programa - instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos
no plano plurianual;
IV - atividade - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V - projeto - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
VI - operação especial - as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sobre
a forma de bens e serviços;
VII - categoria de programação - a identificação da despesa compreendendo a sua
classificação em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e
operações especiais;
VIII - órgão - Secretaria ou Entidade desse mesmo grau, integrante da estrutura
Organizacional Administrativa do Município, aos quais estão vinculadas as respectivas
Unidades Orçamentárias;
IX - transposição - realocação dos recursos orçamentários no âmbito dos programas de
trabalho, dentro do mesmo órgão;
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x - remanejamento - realocação das ativ~dades, inclusive dos respectivos programas de
trabalho, recursos físicos e orçamentários para outros órgãos;
XI - transferência - o deslocamento das categorias econômicas de despesa dentro de um
mesmo órgão e mesmo programa de trabalho;
XII - reserva de contingência - a dotação global sem destinação especifica a órgão,
unidade orçamentária, programa, categoria de programação ou grupo de despesa, que
será utilizada como fonte para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e
eventos fiscais imprevistos; .
XIII - passivos contingentes - questões pendentes de decisão judicial que podem
determinar um aumento da dívida pública, se julgadas procedentes ocasionará impacto
~_ sobre a política fiscal, a exemplo de ações trabalhistas e tributárias; finanças e avais
concedidos por empréstimos; garantias concedidas em operações de crédito, e ouros
riscos fiscais imprevistos;
XIV - créditos adicionais - as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas que modifiquem o valor original da Lei de Orçamento;
XV - crédito adicional suplementar - as autorizações de despesas destinadas a reforçar
projetos ou atividades existentes na Lei Orçamentária, que modifiquem o valor global dos
mesmos;
XVI - crédito adicional especial - as autorizações de despesas, mediante Lei específica,
destinadas à criação de novos projetos ou atividades não contemplados na Lei
Orçamentária;
XVII - crédito adicional extraordinário - as autorizações de despesas mediante decreto do
Poder Executivo e posterior comunicação ao Legislativo, destinadas a atender
necessidades imprevisíveis e urgentes em caso de guerra, comoção interna ou
calamidade pública;
XVIII - unidade orçamentária - consiste em cada um dos órgãos, Secretarias, Entidades,
unidades ou Fundos da Administração pública Municipal, direta ou indireta, para qual a
Lei Orçamentária consigna dotações Orçamentárias específicas;
XIX - unidade gestora - Unidade Orçamentária ou Administrativa investi da de
competência e poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou
decorrentes de descentralização;
xx - quadro de detalhamento da despesa (QDD) - instrumento que detalha,
operacionalmente, os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária Anual,
especificando a Categoria Econômica, o Grupo de Despesa e o elemento de Despesa
constituindo-se em instrumento de execução orçamentária e gerência;
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XXI - alteração do detalhamento da despesa - a inclusão ou reforço de dotações de
elementos, dentro do mesmo projeto, atividade; categoria econômica e grupo de despesa,
que não caracterizam como créditos suplementares;
§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob
a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2°. As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos, especialmente para
especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver alteração das
respectivas finalidades.
§ 3°. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam.
§ 4°. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades e projetos, e respectivos subtítulos com
indicação de suas metas físicas.
Art. 4°. - O Orçamento fiscal compreenderá a receita e a programação da despesa dos
Poderes do municípios, deus fundos, órgãos da administração direta, autarquias e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
§ 1°. - O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante
de impostos e transferências oriundas de impostos incluídos dos recursos proveniente do
FUNDES na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme dispõe a Constituição
Federal no seu artigo 212.
§ 2°. - a aplicação e a prestação de contas do Fundo de manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDES,
observarão as normas contidas na Lei 11.494/2007.
Art. 5°. - Para efeito desta lei, entendem-se como despesas de manutenção e
desenvolvimento da educação básica pública aqueles recursos empregados na
remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, na aquisição de material
didático e no transporte escolar, bem como os utilizados em ações relacionadas à
aquisição, manutenção e ao funcionamento das instalações e dos equipamentos
necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outras despesas.
Art. 6°. - A Prefeitura manterá junto a uma instituição financeira oficial conta bancária,
única e especifica, denominada de Manutenção e Desenvolvimento do ensino - MDE.
Art. 7°. - Os recursos do MDE inclusive aqueles oriundos dos rendimentos de aplicações
financeiras, deverão ser aplicados pelo município no exercício financeiro em que Ihes
forem creditados, exclusivamente no âmbito de sua atuação prioritária, conforme
estabelecido no art. 211, §2°. da CRS, ficando vedada a sua utilização:
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I - no financiamento de despesas' não consideradas como de manutenção e
desenvolvimento da educação básica pública, de acordo com o art. 71 da Lei no. 9394/96.
11- como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas,
contraídas pelo município, que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou
programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a
educação básica pública. '
Parágrafo único - Não será admitida a movimentação da conta única e específica do
MDE de recursos estranhos aqueles previstos na legislação pertinente.
Art. 8°. - Os recursos do FUNDES, inclusive aqueles originários de complementação da
união, serão utilizados pelo município no exercício financeiro em que lhe forem
creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino
para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da lei No. 9.394/96.
Parágrafo único - Até 5% (cinco por cento) dos recursos mencionados no caput
deste artigo poderão ser aplicados no primeiro trimestre do exercício subsequente aquele
em que se deu o crédito, mediante abertura de crédito adicional, vedado pagamento de
despesa de exercício anterior - DEA.
Art. 9°. - É obrigatória a aplicação de, no mínimo 60% (sessenta por cento) das receitas
provenientes do Fundo, incluído a complementação da união, quando for o caso, na
remuneração dos profissionais do magistério da Educação Sásica em efetivo exercício na
rede pública, aí se incluíndo os encargos sociais decorrentes dessa remuneração.
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Art. 10. - Os recursos da conta única e específica do FUNDES somente poderão ser
utilizados nas finalidades previstas em lei.
Parágrafo único - a contabilização dos recursos do FUNDES obedecerá às normas
expedidas em portarias específicas da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 11. - Para efeito da apuração do valor aplicado na manutenção e desenvolvimento da
educação básica pública serão consideradas as despesas pagas e liquidadas até 31 de
dezembro de cada exercício, inscritas em restos a pagar, desde que respaldadas em
correspondente saldo financeiro.
§ 1°. - As despesas liquidadas a que se refere o caput deste artigo deverão ser
pagas com recursos provenientes:
I - da conta única e específica do MDE;
11- da conta bancária, única e especifica do FUNDES.
Art. 12. - O orçamento da seguridade social abrangerá os recursos e as programações
destinadas aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do município,
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Art. 16. - Os recursos aplicados através do Fundo municipal de Saúde serão
acompanhados e fiscalizados pelo conselrib munícipat de Saúde que emitirá parecer a ser
enviado ao TeM juntamente com apresentação de contas anual.
Art. 17. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com
suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de
aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a
seguir discriminados:
I - pessoal e encargos sociais
11 - juros e encargos da dívida
III - outras despesas correntes
IV - sentenças judiciais
V - investimentos
VI - inversões financeiras
VII - amortização da dívida
VIII -outras despesas de capital
Parágrafo único. As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários,
entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.
Art. 18. - As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo desta Lei.
Art. 19. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos
Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos, autarquias, e fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público.
Art. 20. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo e a respectiva lei serão constituídos de:
I - Mensagem,
II - texto da lei;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV- quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, na
forma do Anexo 01 da lei No. 4.320/64.
V- anexos da receita, despesa e quadro demonstrativos previstos nos artigos 20 a 22, 111 e
IV da Lei 4.320/64.
VI - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta Lei;
VII - programação, no orçamento Fiscal, destinada à manutenção e desenvolvimento do
ensino conforme Lei federal 9.424/96
VIII - programação do orçamento fiscal dos recursos destinados as ações de saúde.
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inclusive seus fundos e fundações, par~ atender às ações de saúde, previdência e
assistência social. ~.
§ 1°._ O Município aplicará, no mínimo 15% (quinze por cento) da receita resultante
de impostos a que se refere o art. 156. e dos recursos de que tratam o artigo 158 e alínea
b do Inciso I e § 3°., ambos do art. 15~ da Constituição Federal, em ações e serviços
públicos de saúde, conforme disposto no inciso 111do art. 7°. da Emenda Constitucional
No. 29 de 13 de setembro de 2000.
§ 2°. - A base de cálculo para a apuração do valor mínimo definido no § 1°. a ser
aplicado em ações e serviços públicos de saúde conforme estabelecido nos incisos do
Art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da constituição
Federal, é somatório:
I - do total das receitas de impostos municipais;
11- do total das receitas de transferências recebidas da União (FPM, ITR, ICMS
exportação );
111- das receitas de transferências do Estado (ICMS, IPI, IPVA);
IV - de outras receitas correntes (Receita da divida ativa tributária de impostos, multas e
juros de mora e correção monetária sobre a dívida ativa de impostos).
Art. 13. - Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas de
custeio e capital, financiadas pelo Município, relacionadas a programas finalísticos e de
apoio que atendam simultaneamente, aos princípios do art. 7°. da Lei 8.080 de 19 de
setembro de 1990.
Parágrafo Único - Além de atender aos critérios estabelecidos neste artigo, as
despesas com ações e serviços de saúde, realizados pelo Município deverão ser
financiadas com recursos alocados por meio dos respectivos Fundos de Saúde, nos
termos do art. 77 §3°. do ADCT.
Art. 14. - A aplicação em ações e serviços públicos de saúde será apurada pelo Tribunal
de Contas dos Municípios mediante exame dos processos de pagamento encaminhados
mensalmente pelo Gestor, devendo os mesmos encontrar-se necessariamente,
cadastrados no sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, os dados e informações
da gestão pública municipal.
Parágrafo único - Cópias autênticas dos processos dos restos a pagar liquidados do
exercício em análise deverão ser encaminhadas á Inspetoria Regional, juntamente com a
documentação de dezembro.
Art. 15. - Para efeito da apuração do valor aplicado em ações e serviços públicos de
saúde, serão consideradas pelo TCM as despesa efetivamente pagas e liquidadas até 31
de dezembro de cada exercício, inscritas em restos a pagar, desde que respaldadas em
correspondente saldo financeiro.
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§ 1°. - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso 11I deste artigo, serão
apresentados conforme disposto no art. 22, inciso 11I, da Lei no 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 21. - Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo encaminhará ao
Setor de Planejamento e de Orçamento, até 31 de agosto de 2015, sua respectiva
proposta orçamentária, observados os paràrnetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei,
para fins de consolidação ao projeto de lei orçamentária.
Art. 22. - Sancionada e promulgada a Lei Orçamentária, serão aprovados e publicados os
Quadros de Detalhamento da Despesa QDD'S, relativos aos programas de trabalhos
integrantes da Lei orçamentária Anual.
Parágrafo Primeiro - Os quadros de Detalhamentos de Despesa deverão discriminar por
elemento, os grupos de despesas aprovados por cada categoria de despesa;
Parágrafo Segundo - Os Quadros de Detalhamentos de Despesas serão aprovados no
âmbito do Poder Executivo pelo Prefeito e no âmbito do Poder Legislativo pelo Presidente
da Câmara de Vereadores. •
Parágrafo Terceiro - Os Quadros de detalhamentos podem ser alterados por meio de
decreto, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução
orçamentária, respeitando sempre os valores dos respectivos grupos de despesa em
cada Projeto/Atividade estabelecidos na lei orçamentária ou em créditos suplementares
regularmente abertos.
CAPíTULO 11I
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E SUAS
AlTERAÇOES
Das Diretrizes Gerais
Art. 23. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos
recursos na Lei Orçamentária de 2016 e em créditos adicionais, e a respectiva execução,
deverão propiciar o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a
avaliação dos resultados dos programas de governo.
Parágrafo único. O controle de custos de que trata o caput será orientado para o
estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a
priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento
das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 24. - O Orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas abrangendo
todas as entidades e órgãos da administração direta ou indireta bem como os fundos e
fundações instituídos, mantidos pelo município, de modo a evidenciar as ações e
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diretrizes do governo, obedecidos na sua elaboração os princípios de anualidade,
universalidade e unidade. •
Art. 25. - O Orçamento será elaborado de forma que haja equilíbrio entre a Receita
prevista e a Despesa fixada.
Art. 26. - O Poder Executivo, até 30 dias antes da apresentação da proposta
orçamentária, colocará à disposição dos outros poderes e Ministério Público, a previsão
da receita, após revisão da metodologia de cálculo para o exercício financeiro de 2016.
Art. 27. - O Total da despesa do Poder Legislativo Municipal obedecerá o limite de 7%
(sete por cento) da Receita tributária e das transferências previstas no parágrafo 5°. no
artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da CF e artigo 2°. da Emenda Constitucional N° 58 de
23 de setembro de 2009.
Art. 28. - Na Lei do orçamento anual constarão as seguintes autorizações:
I - abertura de créditos suplementares até o limite nela definido;
11- realização em qualquer mês do exercício, operação de créditõ por antecipação da
receita até o limite legalmente permitido (nos termos do parágrafo 8°. do art. 165 e inciso
IV do artigo 167 da Constituição Federal).
111- destinação de recursos para compor a contrapartida de convênios, empréstimos,
pagamento de sinal, amortização, juros outros encargos, observando o cronograma de
desembolso da respectiva operação.
IV - custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, em
conformidade com o Art. 62 Incisos I e 11 da LC 101/00.
Parágrafo Único - Não serão computados para efeito de limite previsto no Inciso I deste
artigo os créditos suplementares destinados a suprir insuficiência das dotações relativas a
pessoal e encargos sociais, dívida pública, débitos de precatórios judiciais e despesas à
conta de recursos vinculados.
Art. 29. - Na proposta orçamentária anual figurará dotação global destinada a constituir a
Reserva de Contingência para o ano de 2016 até o limite de 10% da receita corrente
líquida, podendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais.
Art. 30. - As despesas serão fixadas segundo as prioridades dos compromissos de caráter
social, financeiro, econômico e as aquisições de bens, serviços e execução de obras do
município:
Parágrafo 1°. - Na fixação das despesas serão observados prioritariamente os gastos
com:
I - pessoal encargos sociais,
" - manutenção dos serviços públicos municipais,
"I - serviços da dívida pública municipal,
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IV - contrapartida de convênios financiamelJtos
Parágrafo 2°. - As atividades de manutenção básica terão precedência sobre as
atividades que visem a sua expansão.
Art. 31. - Será admissível o repasse de ,recursos a Entidades Públicas e Privadas sem
fins lucrativos a título de subvenção, que prestem atendimento direto ao público nas áreas
de educação, saúde e assistência social ou prestem serviços culturais, obedecendo ao
que estabelece a Resolução 1121/05 do TCM e o Art. 26 da Lei Complementar No.
101/2000. '
§ 1°.- Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à entidade
que esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de sua
responsabilidade.
Art. 32.- Poderá o Poder Executivo Municipal através de autorização Legislativa, incluir
novos projetos no PPA, após atendidos os projetos em andamento e contemplados as
despesas de conservação do patrimônio público.
Art. 33. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, fundos, autarquias e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e
sociedade de economia mista, e demais empresas que o município detenha a maioria do
capital, com direito a voto, somente poderão ser programadas para atender despesas
com investimentos e inversões financeiras, depois de atenderem integralmente suas
necessidades relativas ao custeio administrativa e operacional, inclusive pessoal e
encargos sociais, bem como pagamento de créditos fiduciários reconhecidos pelo
município.
Art. 34. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
atender as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social.
Art. 35. - As receitas do orçamento da seguridade social, serão as provenientes das
transferências do Orçamento Fiscal, as diretamente arrecadadas e as oriundas de
convênios.
Art. 36. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2016
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Executivo:
a) as estimativas das receitas de que trata o art. 12. § 3°. da Lei Complementar No. 101,
de 2000;
b) a proposta de lei orçamentária, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a
programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares;
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c) a lei orçamentária anual;
Art. 37. - O projeto de lei orçamentária poderá incluir novos investimentos, constante de
propostas de alterações do Plano F?lurianual 2014-2017, que tenham sido objeto de
projetos de lei específicos.
Art. 38. - O Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificações no projeto de lei orçamentária enquanto não iniciada na comissão técnica
especifica, a votação da parte cuja alteração é proposta.
CAPíTULO IV
AS DISPOSiÇÕES RELATIVAS ÀS DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 39. - No exercício financeiro de 2016, as despesas com pessoal ativo e inativo dos
dois poderes do Município observarão o limite estabelecido na Lei Complementar No.
101/00, art. 20 Inciso 111,letras (a) e (b) combinado com art. 22, Parágrafo Único e Incisos
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 40. - Respeitando o limite de que trata o artigo anterior, havendo dotação
orçamentária suficiente, serão admitidos:
I - concessão de qualquer vantagem ou remuneração, criação de cargos ou alterações na
estrutura de carreira mediante lei autorizativa;
li - preenchimento de vagas mediante realização de concursos públicos da administração
direta e indireta, expressamente autorizados pelo órgão competente de cada poder.
Art. 41. - As dotações para atendimento das despesas com admissão de pessoal sob
regime especial de contratação, facultada pela Constituição Federal, em seu artigo 37,
inciso IX, serão alocadas em atividades específica, de conformidade com o que
estabelece a Lei Federal No. 8.745/93 de 09.12.93.
Art. 42. - O relatório bimestral de execução orçamentária conterá em anexo a
discriminação das despesas com pessoal e encargos sociais, de modo a evidenciar os
quantitativos dispendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis,
encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais.
Art. 43. - O disposto no § 1°. do art. 18 da Lei Complementar No. 101 de 2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único - Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do caput. os contratos de terceirização relativos a execução indireta
de atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área
de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
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II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro
de pessoal do órgão ou entidade, salvô expressa disposição legal em contrário, ou
quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente;
111 - não caracterizem relação direta de emprego.
CAPíTULO V
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E
MEDIDAS PARA INCREMENTO DA RECEITA
Art. 44. - O município fica obrigado à arrecadar todos os tributos de sua competência.
Parágrafo único - A Administração Municipal deverá despender esforços no sentido de
diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária.
Art. 45. - O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária só será aprovado ou editado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei
Complementar No. 101 de 2000.
§ 1°. - Aplicam-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação,
alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em
valor equivalente.
§ 2°. - O Poder Executivo oferecerá, quando solicitado por deliberação do Plenário de
órgão colegiado do Poder Legislativo, no prazo máximo de quinze dias, a estimativa de
renúncia de receita ou subsídios técnicos para realizá-Ia.
Art. 46. - O chefe do Poder Executivo, em caso de necessidade, encaminhará à Câmara
de Vereadores projeto de lei, sobre alterações na Legislação Tributária Municipal e
incremento de receita, incluindo:
I - alterações na legislação tributária,
11 - revisão de isenção e incentivos fiscais;
111 - revisão da legislação tributária municipal em decorrência de eventuais modificações
da legislação federal e estadual;
IV - revisão dos índices já existentes, indexados a tributos, tarifas ou multas e, ainda
criação de novos índices.
V - Modernização da Administração Tributária
Parágrafo único - Os recursos eventualmente decorrentes das alterações previstas neste
artigo serão incorporados aos orçamentos do Município, mediante a abertura de créditos
adicionais no decorrer do exercício anual, observada a legislação vigente.
Art. 47. - O incremento da receita tributária deverá ser buscado, mediante o
aperfeiçoamento da legislação específica, a constante atualização do cadastro de
contribuintes, e a execução permanente de programa de fiscalização.
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•
CAPíTULO VI
DAS DISPOSiÇÕES GERAIS
Art. 48. - Se verificado o comprometimento dos resultados orçamentários pretendido
quando da evolução da receita, deverá o Poder Executivo contingenciar dotações na
seguinte ordem: investimentos, ações desportivas e culturais e adiantamento para
viaqem.
Art. 49. - Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no momento em que ocorrer o respectivo
ingresso.
Art. 50. - Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou transferência de recursos
financeiros para entidade privada, registrados, conterão obrigatoriamente referência ao
programa de trabalho correspondente ao respectivo orçamento no detalhamento existente
na lei orçamentária. •
Art. 51. - Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário prevista, conforme
determinado pelo art. 9°. da Lei Complementar No. 101 de 2000, será fixado,
separadamente, percentual de limitação para o conjunto de "projetos" e "atividades",
calculado de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais
constantes da lei orçamentária de 2016, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
I - as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução;
11 - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de
receita seja igualou superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às:
a) despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não
incluídas no inciso I; e
b) "atividades" do Poder Legislativo.
Parágrafo Único - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo informará ao Poder Legislativo, até o vigésimo terceiro dia do mês subseqüente
ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de
receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da
movimentação financeira.
Art. 52. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após a publicação
da lei orçamentária de 2016, a programação financeira e o cronograma anual de
desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8°. da Lei Complementar No.101 de
2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
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Parágrafo. 1°. - O Pader Executiva publicará até 30 (trinta) dias após a encerramento. da
bimestre, as anexas da Relatório. Resumida da-Execução. arçamentária.
Parágrafo. 2°. - O Relatório. da Gestâc Fiscal será emitida pela Chefe da Pader Executiva
e pela Legislativa Municipal, e será publicado. até 30 (trinta) dias após a encerramento. de
cada quadrimestre, com ampla acesso. ao. pública.
Parágrafo. 3°. - Até a final das meses de maio. e setembro de 2016 e de fevereiro de 2016,
a Pader Executiva demanstrará e avaliará a cumprimenta das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na espaça da Legislativa.
Art. 53. - O desembalsa das recursos financeiros ao. Pader Legislativa será feita até a dia
20 de cada mês, sob a forma de duadécima, em consonància às determinações legais.
Art. 54. - São. vedadas quaisquer pracedimentas pelas arde nadares de despesas que
viabilizem a execução. de despesas sem comprovada e suficiente dispanibilidade de
dotação orçamentária
.
Art. 55. - Os instrumentas de transparência da gestão. fiscal deverão. receber ampla
divulqação, inclusive em meias eletrônicas de acesso. pública.
Art. 56. - Para fins da disposto na art. 4°. parágrafo. 3°. da Lei camplementar Na. 101/2000
e desta Lei, são. riscos fiscais as passivas cantingentes e outros riscas capazes de afetar
as cantas públicas, canstituídas de dívidas cuja existência depende de fatares
imprevisíveis, tais cama precatórias, Restas a pagar cam prescrição. interrompida, débitos
não. quitadas cam concessionárias de serviços públicas, despesas classificáveis de
acordo com a art. 37 da Lei 4.320/64 e outros passivas cantingentes e eventas fiscais
imprevistas.
Art. 57 - Na ocorrência de calamidade pública recanhecida, estarão. suspensas a
cantagem das prazos e as disposições estabeleci das, enquanto. perdurar a situação, para
recanduçãa da dívida e das despesas cam pessoal ao.limite exiqido,
Art. 58. - Fica a Pader Executiva autorizado a firmar Convênios com Ministérias,
Secretarias Nacianais au Estaduais, Fundações, Fundas, Autarquias, Empresas Públicas,
Saciedade de Economia Mista e Entidades de Persanalidade Jurídica de Direita Privada
na âmbito. Federal, Estadual e Municipal que venham proporcionar na Município.,
desenvalvimenta econômico, social, urbana ou de planejamento.
Art. 59.- Casa a Projeta de Lei Orçamentária anual não. seja aprovado e sancionado até
31 de dezembro de 2015, a programação. nele constante poderá ser executada para a
atendimento. das seguintes despesas:
I - pessoal e encargas sociais:
11- serviços da dívida;
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III-despesas decorrente da manutenção básica dos serviços municipais e ações
prioritárias a serem prestadas a soctedade' .
IV- investimentos em continuação de obras de saúde, educação, saneamento básico e
serviços essenciais;
V- contra partida de convênios especiais.
Parágrafo único - O uso dos recursos do projeto de Lei para execução das despesas
relacionadas neste artigo, enquanto se procede a apreciação da Câmara, será através de
Decreto do Executivo com o valor total de 1/12 avos (um doze avos), com alocação nas
dotações segundo a necessidade do comprometimento e obrigações.
Art. 60. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, 20 de julho
de 2015.
ra
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Prioridades e Metas· Objetivos
°ETINGA
.Código Descrição Produto
PROGRAMA: 1· Ação Legislativa
AÇÕES
1001 • Construção, ampliação, reforma da sede administrativa e Reativac40 da qalería dos ex presidentes.
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1002 - AQuisição de veículos e eoulnarnentos
Manter o sistema de admlnlstração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernlzação do setor.
2001 • Manutenção dos sereíços do leqislatlvo
Fiscalizar e legislar sobre todas at matérias de competência do município.
2002 • Promoção de seminários e palestras
Proporcionar ao Legisiativo municipal melhores instalações flsicas e condições de trabalho
visando um funcionamento regular e satisfat6rio.
2003 - Capacltacão e reeuaâficacão de pessoal
Proporcionar ao Legislalivo muniCipal melhores instalaçOes físicas e condições de trabalho
visando um funcionamento regular e satisfat6rio.
2004· Gestão dos qabinetes parlamentares
Fiscalizar e legislar sobre todas a; matérias de competência do município.
2005 - Subsldios de vereadores
Fiscalizar e legislar sobre todas at matérias de competêncía do município.
2056 - Associação dos Vereadores do Médio Sudoeste
Proporcionar ao Legislalivo muniCipal melhores instalações físicas e condições de trabalho
visando um funcionamento regular e satisfat6rio.
PROGRAMA: 2· Administração Geral
Unidade Constuída, Ampliada ou Reforma
Velculos Adquiridos
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Gerenciar Açõe~
Gerenciar Ações
Ação Realizada
AÇÕES
1003 - Aquls, de veiculas e equipamentos para secretaria
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1004 - Obras e reeouíoameno do tiro de querra
Oferecer condições de segurança com vistas a melhoria e qualificação dos serviços policiais
para garantir a ordem pública.
1005 • Reequipamento da secretaria
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1035· Aquisiçao de verculos e equipamentos para secretaria
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
2003 . Proqrarna de enqenharla de írateqo
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município
Veículos e EQuipamentos Adquiridos
Ação Realizada
Ação Realizada
Veículos e Equipamentos AdQuiridos
Ação Realizada
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lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas· Objetivos
Código Oescrição Produto
PROGRAMA: 2· Administração Geral
AÇÕES
através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2005 - cacacttacão e Desenvolvimento dos Servidores
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Municfpio
através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2006 - Administração da secretaria de qoverno
Manter o sistema de edrnínlstração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
2007 • Gestão da quarda municipal
Oferecer condições de segurança com vistas a melhoria e qualificação dos serviços policiais
para garantir a ordem pública.
2008 - Administração da secretaria de administração e realização do Concurso Público.
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
2009 • Gestão do tiro de quarta
Oferecer condições de segurança com vistas a melhoria e qualificação dos serviços policiais
para garantir a ordem pública.
2010 - Administração da secretaria de finanças
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
2048 - Elaboração e estudos de projetos
Melhorar a qualidade do atendimento aos serviços públicos através de redesenho de
processos e da utilização de modernas tecnologias de informação.
2049 - Manutencao da secretaria de planeiarnento
Manter o sistema de edmlnístraçêo, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
2050 - Caoacitacão e desenvolvimento dos servidores
Formação, profissionalização e atendimento ao servidor
2064 • Caoacitacão e Desenvolvimento dos servidores da Guarda Municipal
- Aumento do Conting~nte
- Implantação da GM Pelotão (GPA) com função de fiscalizar, orientar, e coibir as atividades que provoque degradação ambiental
- Implantação da GM Distrital
-Construção da Sede
- Fornecimento do Fardamento e Trajes de Gala
- Armamento da Guarda Municipal através da lei 10.826, garantindo o porte de arma de fogo pela GM.
3008 - Operações Especias
Manter o sistema de administraçí!o, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
Servidores Capacitados
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Gerenciar Ações
• Gerenciar Acões
Gerenciar Ações
Estudos e Projetos Realizados
Desenvolver Atividades
Servidores Capacitados
Guardas Capacltados
Desenvolver Ações
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Prioridades e Metas· Objetivos
.Código Descrição Produto
PROGRAMA: 2 - Administraçl:ío Geral
AÇÕES
3010 - Operações Especias
Manter o sistema de admlnlstração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modemeação do setor.
3038 - Operações Especias
Desenvolvimento de ações de prcrnoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
PROGRAMA: 3 - Educaçl:ío para Todos
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
AÇOES
1011 - Obras ou aquisição da sede secretaria de educação
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1012 - Aquisição de veículos e equipamentos
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1013 - Obras em unidades escolares
Conferir qualidade dldática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso
de alunos, com formação adequada, em todos os nlveis de ensino e aumentar a
competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
1014 - Obras em creches
Capacitar a criança de O a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a
oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, ffsico e
intelectual.
1015 - Obras em unidades OJlturais
Propiciar ao cidadão o desenvolvimento de práticas e a participação em eventos culturais,
além de oportunízar um maior conhecimento da cultura e história de nosso munletplo:
1016- Obras em museu
Assegurar a proteção, preservação e revitalização do patrírnonlo cultural, histórico, artrstlco,
religioso, ampliando os níveis e padrões de intervenção e consclentzação patrimoníal.
1037 - Aquisição de transporte escolar
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso
de alunos, com formação adequada, em todos os nlveis de ensino e aumentar a
competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
1047 - Construção da Biblioteca no Ooléqio Sival Palmeiras no Bairro da Vila Riachão
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso
de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a
competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2018 - Administração da secretaria de educação e cultura
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
Obras Executadas
Veiculas e EQuipamentos Adquiridos
• Obras Executadas
Obras Executadas
Obras Executadas
Obras Executadas
Transporte Escolar Adquirido
Biblioteca Construída
Gerenciar Ações
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Prioridades
e Metas
- Objetivos
Código Descriç
ã
o Produto
PROGRAMA:
3
- Educação para Todos
AÇÕES
supervisão
e rnoderruzação do setor.
2019
- Gestão do ensino fundamental
- Fundeb 40%
Conferir qualidade didática
e de gestão ao ststerna escolar. buscando
a ampliação do ingresso
de alunos, com formação adequada, em todos os nlveis de ensino
e aumentar
a
competitividade da rede pú
blica no mercado de trabal
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2020
- Profissionais do magistério- Fundeb 60%
Conferir qualidade didática
e de gestão ao sistema escolar, buscando
a ampliação do ingresso
de alunos, com formação adequada, em todos os nlveis de ensino
e aumentar
a
competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2021
- Gestão da alimentação escolar
Garantir Merenda escolar de qualidade
c
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m implantação de unidades de alimentação, adesão
a projetos
e atividades educativas em nutrição, estimulando
e incen
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- Agricultura Familiar. 2022 - Gestão do transporte escola
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alho. 2023 - Educação infantil Capacitar a criança de Oa 6 anos para iniciar o process
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o seu desenvolvimento social, flsico
e intelectual. 2024 - Educaç:Jo para iovens e adultos Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso
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- Eventos
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Gerenciar Ações
Gerenciar Ações
Gerenciar Ações
Desenvolver Ações
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lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas - Objetivos
.Código Descrição Produto
AÇÕES
PROGRAMA: 3 - Educação para Todos
2030 - Jesus vida verão
Assegurar a proteção, preservação e revitalização do patrimonio cultural. histórico, artístico,
religioso, ampliando os níveis e padrões de intervenção e conscíentzação patrimonial.
2031 - Gestão do departamento de cultura
Propiciar ao cidadão o desenvolvimento de práticas e a participação em eventos culturais,
além de opcrtunlzar um maior conhecimento da cultura e história de nosso municipio;
2054 • Outros programas do FNDE
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso
de alunos, com formação adequada, em todos os nlveis de ensino e aumentar a
competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2056 • Vinde e Vede
Assegurar a proteção, preservação e revitalização do patrimonio cultural, histórico, artlstioo,
religioso. ampliando os nívels e padrões de intervenção e conscientização patrimonial.
2061 - Forró nos Bairros da Nova ltapefínqa, São Francisco.
Assegurar a proteção. preservação e revitalização do patrimonio cultural. histórico, artístico.
religioso, ampliando os nlveís e padrões de intervenção e conscientização patrimonial.
2062 - Realização dos festeios de São pedra no Distrito de Bandeira do Colonia
Assegurar a proteção, preservação e revltallzação do patrimonio cultural, histórico, artístico,
religioso, ampliando os nlveis e padrões de intervenção e conscientização patrimonial.
2063 - Segurança Escolar
Delimitar Area de Segurança Escolar, em torno das Escolas e creches, mantendo-as limpas sinalizadas, iluminadas e protegidas pela Guarda
Municipal com rondas freqüentes
2064 • Criação do Cursinho Pré-Vestibular
Criar um cursinho pré vestibular, para preparar o aluno de Escolas Publicas do municfpio e Distrito, para o Vestibular
3018 - Operações Especias
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar. buscando a ampliação do ingresso
de alunos, com formação adequada, em todos os nlveis de ensino e aumentar a
competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
3020 • Implantar de Escolas em tempo Inteqral
Implantar o Segundo turno nas escolas municipais. assegurando ao aluno horário integral no ambiente escolar
3021 • Construção de Quadras Poliesportivas em todas Unidades Escolares
Construção de Quadras Poliesportivas em todas Unidades Escolares
3022 - Criação da Casa de Cultura
Criação da Casa de Cultura
PROGRAMA: 4 - Saúde para toda Comunidade
Desenvolver Ações
Gerenciar Ações
Desenvolver Atividades
Evento Realizado
Evento Realizado
•
Evento Realizado
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
AÇÕES
1001 - Obras do centro municipal de referência em fisioterapia e reabilitação Obra executada
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Prioridades e Metas· Objetivos
Código Descrição Produto
PROGRAMA: 4 - Saúde para toda Comunidade
AÇÕES
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade doa serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários nlveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do município e a dlmínulção das desigualdades regionais.
1002 - Construção da sede da secretaria de saúde
Manter o sistema de admlnístraçêo, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1003 • Aquisiçao de velculos e equipamentos
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1004 - Obras de hospitais
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade doa serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do município e a díminuição das desigualdades regionais.
1005 - Obra de maternidade
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários niveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do municfpio e a diminuição das desigualdades regionais.
1036 • Consírucão e amnliacâo de unidades básicas de saúde inclusive no Distrito
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários nfveis de atenção, vísando o atendimento a toda a
populaçao carente do municfpio e a diminuição das desigualdades regionais.
1040 - Aquisição de uma Unidade Móvel do CAPS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade doa serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários nfveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do munlclplo e a diminuição das desigualdades regionais.
2001 - Gestão do fundo municipal de saúde
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do municlpio e a olminulção das desigualdades regionais.
2002 - Gestão da educação permanente
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários nlveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do municlpio e a diminuição das desigualdades regionais.
2003 - Centro de testaqem e acompanhamento do cla/dstlaids
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários nfveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do municlpio e a dimlnuição das desigualdades regionais.
2004 - Gestão CAPS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
Obra executada
Veiculos e equipamentos adquiridos
Obra executada
Ação Realizada
•
do bandeira do Colônia e conjunto habitacional J Unidade Construlda e Ampliada
Unidade Adquirida
Gerenciar Ações
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Ação Realizada
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PREFEITURA
MUNICIPA
r
---E ITAPETINGA
Praça Delry Va
lley, 338
Centro
ITAPETlNGA
• BA
CNPJ: 13751102000190
(
lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades
e Metas· Objetivos
Código Descrição Produto
PROGRAMA:
4
- Saúde para toda Co
munidade
AÇÕES
recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando
o atendimento
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e
a diminuição das desigualdades regionais.
2005
- Gestão do conselho municipal de saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IT/ 'ETINGA
Praça Delry Valley
. 338
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ITAPETlNGA
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B
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CNPJ
: 13751102000190
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades
e Metas
- Objetivos
Código Descrição Produto
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- Proqrarna CEO
- Centro de EspeC.Odontoloqica
Oferecer condições de segurança com vistas
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para garantir
a ordem pública.
2054
- Manutenção do Conselho Antidrcqras
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Desenvolver Atividades
Desenvolver Atividades
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IT( 'ETINGA
Praça Delry Valley, 338
Centro
ITAPenNGA • BA
. CNPJ: 13751102000190
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas· Objetivos
Código Descrição Produto
PROGRAMA: 4 - Saúde para toda Comunidade
AÇÕES
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, no combate ás drogas
3001 - Operações Especias
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários nlveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do municlpio e a diminuição das desigualdades regionais.
3002 - oeeracees Especiais: Implantação do Centro Municipal de Quimioterapia
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários nlveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do municipio e a diminuição das desigualdades regionais.
3003 - Operações Especiais: Implantação de Linha$ Telefonicas em todas as Unidades de Saude
Adquirir equipamentos para secretaria
3005 - Operações Especiais: Aquisição de Aparelho de UltrasonoÇJrafia
Ampliar a oferta de exames de ultrasonografia do municlpio
PROGRAMA: 5 - Desenvolvimento Urbano
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Ações •
1024 - Drenaqem/contencão de enchentes
Elevar a qualidade de vida da população do municlpio através da implantação e manutenção
de ações integradas, contemplando mercados, feiras, matadouros, açudes, barragens e
poços artezianos.
1025 - Obras em loqraoouros públicos
Assegurar condições visando a rrelnorta da qualidade de vida da população do Municlpio
através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
1026 - Obras em prédios públicos
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1027 - Modernização do sistema de iluminação pública
Elevar a qualidade de vida da população do municlpio, através da expansão e manutenção do
sistema de energia, contribuindo para o incremento do desenvolvimento urbano e rural.
1028 - Obras de unidades habitacionais
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do municipio, através de implantação
de melhorias residenciais urbana e rural.
1029 - Obras de unidades sanitárias
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do municipio, através de implantação
de melhorias residenciais urbana e rural.
1038 - Cosntrucão e arnoííacão de obras públicas
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
Obras Executadas
Obras Executadas
Obras Executadas
Obras Executadas
Obras Executadas
Obras Executadas
Obras Executadas
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Praça Deiry Valley, 338
Centro
ITAPETlNGA • BA
CNPJ: 13751102000190
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas· Objetivos
Código Doscrição Produto
PROGRAMA: 5 - Desenvolvimento Urbano
AÇÕES
1042 - Construção de Praças Recreativas nos Bairros Primavera, Vila, Nova ltapetinqa, Clodoaldo Costa e Américo Noqueira.
Elevar a qualidade de vida da população do rnunlclplo através da implantação emissoras de
rádio e de antenas parabólicas com vistas a Incentivar a cultura e o lazer.
1044 - Construção de Passarela entre OS bairros Clerolândia e Vila Isabel
Atender as necessidades da popução
1045 - Monitoramento do Transito
Implantar o monitoramento e controle do transito, priorizando o transporte coletivo, observando a Lei de Acessibilidade.
1046 - lmplantacãc do Conselho de Trânsito
Manter a administração oferecendo uma maior partlclpação popular
1047 - lmplantacão de Ciclovias e Ciclofaixas
Manter o ordenamentc no Transito, oferecendo formas de transito dos ciclistas
1049 - Construção de Passarelas
Construção de passarelas ligando os bairros quintas do sul e bairro primavera
2022 - Projeto para oroorama de saneamento
lmplantação e manutenção de um conjunto dé ações integradas contemplando o sistema de
redes de esgoto, água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população.
2035 - Obras de parques, jardins e oracas
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município
através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2037 - Administração da secretaria de infraestrutura
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e rnodernlzação do setor.
PROGRAMA: 6 - Serviços Públicos
Praças Construidas
Unidade Construfda
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Passarelas Construídas
Gerenciar Açõe~
Obras Executadas
Desenvolver Atividades
AÇOES
1007 - Obra de matadouro municipal
Elevar a qualidade de vida da população do murnctpto através da implantação e manutenção
de ações integradas, contemplando mercados, feiras, matadouros, açudes, barragens e
poços artezianos.
1009 - Obra de Revitalização da feira do bairro Nova Itapetinga, Primavera, Vila RiacMo e Vila Isabel
Elevar a qualidade de vida da população do municfpio através da implantação e manutenção
de ações integradas, contemplando mercados, feiras, matadouros, açudes, barragens e
poços artezianos.
1020 - Obra e reequipamento da secretaria
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervlsão e modemização do setor.
1021 - Obra de cemitérios
Obra executada
Reservatórios Construídos
Obras Executadas
Obras Executadas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IT( 'ETINGA
Praça Delry Valley, 338
Centro
ITAPETlNGA • BA
CNPJ: 13751102000190
(
lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas· Objetivos
Código Descrição Produto
PROGRAMA: 6 - Serviços Públicos
AÇÕES
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município
através da Implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
1039 - Construção do esqotarnento sanãário
Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando c sistema de
redes de esgoto, água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população,
1041 - Reforma e Ampliação de Pocilqas Comunitárias.
Desenvolver ações voltadas para os pequenos e médios produtores, melhorando o
aproveitamento da produção e modernizando os processos de comercialização.
1043 - Oonstrução de vestiários nos Campos de Futebol do Bairro Vila Rlachão, Clodoaldo Costa e Bairro São Francisco,
Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, as comemorações de
festividades, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção
cultural, aos espaços desportivos e de tazer. proporcionando a inclusão social e a prática da
cidadania,
1045 - Construção elou Aquisição de uma casa de Acolhimento para Pacientes com Tratamento na cidade de Salvador.
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e
recuperação da saúde nos vários nlveis de atenção, visando o atendimento a toda a
população carente do municlpio e a diminuição das desigualdades regionais.
1046 • Construção da Casa do Artesão
Propiciar ao cidadão o desenvolvimento de práticas e a participação em eventos culturais,
além de oportunlzar um maior conhecimento da cultura e história de nosso municlplo;
2034 • Obras em muros e passeios
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Municlpio
através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2036 • Gestão dos serviços de limpeza urbana
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Municipio
através da ímplantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2057 - Convênios com as Escolinhas de Futebol do Municlpio
Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, as comemorações de
festividades, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção
cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da
cidadania.
2059 • Manutenção de Centros de Ressocialização sem Fins Lucrativos
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado,
2060 - Convênio com a LADI
Melhorar a qualidade de vida através de atividades esportivas, promover a integração da
Esqotamento Construido
Unidade Reformada e/ou Construlda
Construções Realizadas
Unidade Adquirida ou Construlda
•
Unidade Construida
Obras Executadas
Gerenciar Ações
Convênio Firmado
Realização das Ações
Convênio Firmado
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IT( ETINGA
Praça Delry Valley, 338
Centro
ITAPEllNGA - BA
CNPJ: 13751102000190
(
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
PROGRAMA: 6· SeNiços Públicos
AÇÕES
comunidade e buscar talentos no esporte para representarem o municipio.
2063 • Implantação da Coleta Seletiva do Lixo
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da pooulação do Municipio
através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2065 • ccnstrucso de Rampas de Skate no Parque Poliesportivo da Lagoa
Desenvolver ações vi$ando a crlação e difuSilo de esportes, as comemorações de
festividades, democratizando o acesso das Comunidades aos serviços e meios de Produção
cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a tncíusão social e a prática da
cidadania.
PROGRAMA: 7· Cidade Cidadã
Coleta Seletiva Implantada
Desenvolver Ações
AÇÕES
1017 • Melhorias no estádio municipal
Melhorar a qualidade de vida através de atividades esportivas, promover a integração da
comunidade e buscar talentos no esporte para representarem o rnunlctpío.
1018· Obra de quadra poliesportiva inclusive no Distrito do Bandeira do Colonia
Melhorar a qualidade de vida através de atividades esportivas, promover a integração da
comunidade e buscar talentos no esporte para representarem o rnuntctpto,
1019 • Obra de estádio e campos de futebol
Melhorar a qualidade de vida através de atividades esportivas, promover a integraç1!o da
comunidade e buscar talentos no esporte para representarem o municlplo.
2028 • Marcha para Cristo
Assegurar a proteção, preservação e revitaâzação do patrimonio cultural, histórico, artístico,
religioso, ampliando os niveis e padrões de intervenção e consclentlzação patrimonial.
2032 • Administração da secretaria de esporte e lazer
Melhorar a qualidade de vida através de atividades esportivas, promover a integraçilo da
comunidade e buscar talentos no esporte para representarem o municlpio.
2033 • Apoio a eventos de ccrnpetlcão esportiva
Melhorar a qualidade de vida através de atividades esportivas, promover a lnteqração da
comunidade e buscar talentos no esporte para representarem o munícíplo.
2051 - Festividades ao padroeiro da cidade
Assegurar a proteção, preservação e revltajzação do patrimonio cultural, histórico, artlstico,
religioso, ampliando os niveis e padrões de inteNençilo e consclentíaação patrimonial.
3032 • Operações Especias
Conferir qualidade didatica e de gestão ao ststema escolar, buscanqo a ampliação do ingresso
de alunos, com formação adequada, em todos os nfveis de ensino e aumentar a
competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
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Obras Executadas
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Obras Executadas
Obras Executadas
Desenvolver Atividades
Desenvolver Ações
Eventos Realizados
Eventos Realizados
Desenvolver Ações
PREFEITURA MUNICIPAL DE IT(
Praça Delry Valleyo 338
Centro
ITAPETlNGA • BA
CNPJ: 13751102000190
ETINGA
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas· Objetivos
.Código Descrição Produto
PROGRAMA: 8 - Desenvolvimento Sustentável ComApoio às Assccleções de Trabalhadores Rurais, Peguenos Produtores de Hortifrutigranjeiros e as Hortas Comunitárias.
1006 - ProQrama produzir
Incentivar a partlclpação dos mini e pequenos produtores através de associações para
implantação de ações, visando a melhoria da produtividade agropecuária, hortifrutigrangeiros
e projeto de irrigação.
1007 - Obra de entreoosto Para beneficiamento de peixe
Incentivar a partlclpação dos mini e pequenos produtores através de associações para
implantação de ações, visando a melhoria da produtividade agropecuária, hortifrutigrangeiros
e projeto de Irrigação.
1008 - Obra da central de abastecimento
Elevar a qualidade de vida da população do municlpio através da implantação e manutenção
de ações integradas, contemplando mercados, feiras, matadouros, açudes, barragens e
poços artezlanos.
2012 - Administração da secretaria de desenv. econõrnlco e aqricultura
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
PROGRAMA: 9 - Ação Govern. pl Pessoas Carentes e Necessitadas inclusive para compra e fornecimento de fralda& descartáveis para adultos acamados.
,AÇÕES
Desenvolver Ações
Obras Executadas
Obra executada
Desenvolver Ações
•
AÇÕES
2038 - Administração da secretaria de desenvolvimento social inclusive abríqo Laura Carvalho Gerenciar Ações
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
2039 - Assistência a criança e adolescente
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
2040 - PrOQramassociais voltados pl melhor idade
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
2041 - Gestão do Conselho Tutelar
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
2042 - Gestão do Proqrarna de Erradicação Trab. Infantil- PETI
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
2043 - Proqrarna de qeracão de empreqo e renda
lrnplantação de ação visando a expansão do comércio e serviços no municlpio.
2044 - Fundo municipal de habitação e interesse social (PLHIS e PDDU)
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
2045 - CMDCA - Cons. Mun. dos Direitos da Criança e do Adolesc.
Desenvolver Atividades
Desenvolver Atividades
Gerenciar Ações
Gerenciar Ações
Desenvolver Atividades
Gerenciar Ações
Desenvolver Ações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IT( ~TINGA
Praça Deiry Valley, 338
Centro
ITAPETlNGA • BA
CNPJ: 13751102000190
(
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas· Objetivos
Código Descrição Produto
PROGRAMA: 9 - Ação Govern. pl Pessoas Carentes e Necessitadas inclusive para compra e fornecimento de fraldas descartáveis para adultos acamados.
AÇÕES
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
2055 - Proqramas de Assistência Social- FEAS
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes.
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
3038 - Operações Especlas
Desenvolvimento de ações de promoção Social e programas especiais a pessoas carentes,
idosas, deficientes e ao menor abandonado.
PROGRAMA: 10 - Transporte Municipal
Desenvolver Atividades
Desenvolver Ações
AÇÕES
1001 - Reequiparnento do órpãc Ação Realizada
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e rnodemlzação do setor.
1002 - Aquisição de veiculos, equipamentos e materiais especiais
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melnorla da coordenação,
supervisão e modernização do setor.
1003 - Construção, lmolementaçâo e Manutencão da Mini Cidade do Transito
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernízação do setor.
1023 - Aquisição de velculos e máquinas
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e rnodermzação do setor.
1030 - Aquisição de veículos e máquinas pesadas para compra de um carro para
Expansão e melhoramento do sistema viário do municlpio, assegurando à população boas
condições de tráfego e escoamento da produção.
1031 - Obras de mata- burros
Expansão e melhoramento do sistema viário do municlpio. assegurando à população boas
condições de tráfego e escoamento da produção.
1032 - Reeouioarnento da secretaria
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para rnehorta da coordenação,
supervisão e modernlzação do setor.
1033 - Construção de abriqo de passaqalroa
Expansão e melhoramento do sistema viário do municipio, assegurando à população boas
condições de tráfego e escoamento da produção.
1034 - Construção da central de abast. de combustível
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão e modernlzação do setor.
2001 - Proqrarna de educação para o transito
Veiculos e equipamentos adquiridos
""
Ação Realizada'
Velculos Adquiridos
quarda municipal e outro para transporte de anime veículos Adquiridos
Obras Executadas
Reequipamento realizado
Obras Executadas
Central Construída
Desenvolver Ações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE I1
f ':TINGA
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- BA
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!
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades
e Metas
- Objetivos
Descrição Produto
PROGRAMA
: 10
- Transporte Municipal
AÇÕES
Manter
o sistema de administra
çao, ofe
recendo condiç
ões para melhoria da
coordenação,
supervi
são
e mode
rnização do setor.
2002
- Orqan
ízac
ã
o administrativa do
t
rânsito
Mante
r
o sistema de admlntstraçêc, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervisão
e modernlzaç
ã
o do setor.
2004
- Prog
rama de fiscalização de trafego
Manter
o sistema de admínlstração, oferecendo condições para melhoria da
coordenação,
supervisão
e modernlza
ção do setor.
2046
• Adrnlnlstraç
ã
o da Secretaria
Manter
o sistema de admlnlstraçâo, oferecendo condições para melhoria da coordenaçã
o,
supervisão
e modernlzação do setor.
2047
· Obras em estradas
e pontes
Expansão
e melhoramento do sistema viário do municlpio, assegurando
à população boas
condições de tráfego
e escoamento da produção.
PROGRAMA: 11· Abastecimento de Água
e Saneamento
Desenvolver Aç
ões
Desenvolver Ações
Gerenciar Ações
Obras Executadas•
AÇOES
Unidade Construlda
1001
• lmolant. arnpl.
e reforma das instal. administrativas
Manter
o sistema de admmlstração, oferecendo condições para melhoria da coorcenaç
ão.
supervisão
e modernização do setor.
1002
• Implant. amol,
e reforma do sistema de esgoto
Implantação
e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando
o sistema de
redes de esgoto, água
e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1003
· Constr. de unido elevat, de trat, de reservo de água
Implantação
e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando
o sistema de
redes de esgoto, água
e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1004
• Constr. de unido elevat. de traI. de esgoto
Implantação
e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando
o sistema de
redes de esgoto, água
e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da populaç
ão.
1005
• lmplant, arnpl.
e melhora de barragem de nivel
e inst, de captação
Implantação
e rnanutenção de um conjunto de ações integradas contemplando
o sistema de
redes de esgoto, água
e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1006
- Construção de lagoas de tratamento
Implantação
e manutenção de um conjunto de ações integradas con
templando
o sistema de
redes de esgoto, água
e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1007
- Implan. do sistema de trat
o
d aqua
e lavagem de filtros
Implantação
e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando
o sistema de
redes de esgoto, água
e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1008
• Implant. arnol. reforma
e aparelh. do sistema de áqua
Aç
ã
o realizada
Ação Realizada
Ação realizada
Unidade Implantada
e Construlda
Lagoas Construldas
Sistema Implantada
Unidade Constuída, Ampliada ou Reforma
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lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
PROGRAMA: 11 - Abastecimento de Agua e Saneamento
AÇÕES
lrnplantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de
redes de esgoto, água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população.
1009 - Contruções de reservatOrios
lmplantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de
redes de esgoto, água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população.
2001 - Manutençao dos serviços administrativos
Manter o sistema de sdmlnlstração, oferecendo condições para melhoria da coordenação,
supervtsão e rnodernlzação do setor,
2002 - Operação e manutenção do sistema de áqua
Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de
redes de esgoto, água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população.
2003 - Estudos e projetos de educação ambiental
Promover ações de educação ambiental visando conscientizar os diversos agentes sociais no
sentido de consolidar práticas de conduta que promovam a cidadania e a preservação do
meio ambiente.
2004 - Operação e manutenção do sistema de esqoto
Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de
redes de esgoto, água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população.
PROGRAMA: 12 - Preservação e Controle do Meio Ambiente
Reservatórios Construidos
Gerenciar Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver A~ões
AÇÕES
1010 - Recícíaqem de lixo - coop. Itairó
Assegurar condições visando a rnelhoria da qualidade de vida da população do Municlpio
através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços
de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2013 - Administração da secretaria municipal de meio ambiente
Promover ações de educação ambiental visando conscientizar os diversos agentes socrals no
sentido de consolidar práticas de conduta que promovam a cidadania e a preservação do
meio ambiente.
2014 - Manut. dos servo de plantio, poda e limpeza de áreas arbortzadas
Desenvolver ações voltadas para gestão ambiental, permitindo que os processos produtivos
se tornem cada vez mais eficientes e ambientalmente corretos.
2015 - Reforma e Gestão do Zoo Matinha, Gestão, Reforma e Conclusão do Projeto Oríqinal do Parque Pollesportlvo da Laqoa
Desenvolver ações voltadas para gestão amblental, permitindo que os processos produtivos
se tornem cada vez mais eficientes e ambientalmente corretos.
2016 - Gestão do proqrama de oerenclarnsnto de resíduos sólidos
Desenvolver ações voltadas para gestão ambiental, permitindo que os processos produtivos
se tornem cada vez mais eficientes e ambientalmente corretos.
2017 - Gestão do fundo municipal ambienta I
Desenvolver Ações
Desenvolver Ações
Desenvolver Atividades
Gerenciar Ações
Gerenciar Ações
Gerenciar Ações
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
Prioridades e Metas· Objetivos
Código Oescrição Produto
AÇÕES
PROGRAMA: 12 - Preservação e Controle do Meio Ambiente
Promover ações de educação ambiental visando consclentizar os diversos agentes sociais no
sentido de consolidar práticas de conduta que promovam a cidadania e a preservação do
meio ambiente.
2018· Revitalizacão das Marqens do Rio Catolé
Promover ações de educação ambiental visando conscientizar os diversos agentes sociais no
sentido de consolidar práticas de conduta que promovam a cidadania e a preservação do
meio ambiente.
PROGRAMA: 99 - Reserva de Contingência
Desenvolver Ações
AÇÕES
9001 . Manutenção dos servlços emerqenciats
Garantir recursos para manter a divida do municlpio atualizada.
PROGRAMA: 100· Amortização da Olvida Interna
EmerQências Supridas
AÇÕES
2011 . Amortização. iuros e sncarqos 51divida contratual
Garantir recursos para manter a divida do municlpio atualizada.
Divida Atualizai!la
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Centro Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
ITAPETINGA - BA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
l":!!I:r.''<I,loft CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
100.0.00000000 RECS CORRENTES 117.306.381,97 126.349.055,02 157.828.586,00 167.661.307,08 178.106.606,51 189.202.648,10
1.1.0.0.00000000 REC TRIBUTARIA 6.730.026,55 7.668014,65 9.337.741,00 9.919.482,41 10.537.466,16 11.193.950,31
1.1.1000.0000.00 IMPOSTOS 6.233.144,13 7.119.610,61 8.307.615,00 8.825.179,56 9.374.988,25 9.959.050,01
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos si o Patrimônio e a Renda 2.851.431,03 3.213.688,60 3.962.018,00 4.208.851,87 4.4 71.063,34 4.7 49.610,59
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto si Propriedade Predial e Terril. Urbana 805.417,74 908.201,33 1.363.005,00 1.447.920,36 1.538.125,80 1.633.951,04
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto si Renda e PROV de Qualquer Natureza 1.588.526,74 1.779.493,63 1.967.391,00 2.089.959,46 2.220.163,93 2.358.480,15
1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF si os REND do Trabalho 931.306,20 879.465,49 1.086.579,00 1.154.272,87 1.226.184,07 1.302.575,34
1.1.1.20431.10.00 IRRF - Pessoas Fisica - Folha 931.306,20 879.465,49 1.086.579,00 1 154.272,87 1.226.184,07 1.302.575,34
1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF SI OUTROS REND 657.220,54 900.028,14 880.812,00 935.686,59 993.979,86 1.055.904,81
1.1.1.2.04.34.20.00 IRRF - Pessoas Juridicas 108.150,12 99.755,43 162.455,00 172.575,95 183.327,43 194.748,73
1.1.1.2.04.34.30.00 IRRF - Pessoas Fisica -Outros 549.070,42 800.272,71 718.357,00. 763.110,64 810.652,43 861.156,08
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto slTransm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 457.486,55 525.993,64 631.622,00 670.972,05 712.773,61 757.179,40
1.1.1.3.00.00.00.00 lrnp. sla Produção e a Circulação 3.381.713,10 3.905.922,01 4.345.597,00 4.616 ..327,69 4.903.924,91 5.209.439,43
1.1.1.3.05.00.00.00 lmp. si SERV de Qualquer Natureza 3.381.713,10 3.905.922,01 4.345.597,00 4.616.327,69 4.90~924,91 5.209.439,43
1.1.1.3.05.01.00.00 ISS 3061.096,41 3.905.922,01 4.345.597,00 4.616.327,69 4.903.924,91 5.209.439,43
1.1.1.30501.0100 ISS 0,00 3.587.158,39 3.970.976,00 4.218.367,80 4.481.172,11 4.760.349,14
1.1.1.3.0501.02.00 ISS Simples Nacional 0,00 318.763,62 374.621,00 397.959,89 422.752,79 449.090,29
1.1.1.30503.0000 SNA- Simples Nacional 320.616,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.20.0000.0000 TAXAS 496.882,42 548.404,04 1.030.126,00 1.094.302,85 1.162.477,92 1.234.900,29
1.1.2.1.00000000 Tx pl EXERC do Poder de Policia 437.403,19 502.567,15 957.245,00 1.016.881,36 1.080.233,07 1.147.531,59
1.1.2.1.17.00.00.00 Tx de Fisc. de Vigilãncia Sanitária 25.416,62 28.875,06 36.665,00 38.949,23 41.375,77 43.953,48
1.1.2.1.21.00.00.00 Tx de Controle e Fiscalização Ambiental 14.010,30 22.585,20 33.475,00 35.560,49 37.775,91 40.129,35
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de licença pl funcionamento de Estabelecimento Comerei 263.433,42 318.041,58 510.584,00 542.393,38 576.184,49 612.080,78
1.1.2.1.25.0001.00 Taxa de licença pl Funcionamento - TFF 0,00 318.041,58 509.084,00 540.799,93 574.491,77 610.282,60
1.1.2.1.25.00.02.00 Taxa de licença pl Localização - TLL 0,00 0,00 1.500,00 1.593,45 1.692,72 1.798,18
1.1.2.1.25.0100.00 Tx de Funcionamento Estab ComercllndúsUPrest Serv - TFF 261.654,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.25.02.00.00 Tx de Funcionamento Estab ComercllndúsUPrest Serv - TLL 1.779,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Tx de Licença para EXEC de Obras 87.913,32 84.456,67 115.798,00 123.012,22 130.675,88 138.816,99
1.1.2.1.30.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 3.073,08 11.031,38 1.540,00 1.635,94 1.737,86 1.846,13
1.1.2.1.30.00.06.00 SMTT - Taxa de autorização de Funcionamento de transpor! 0,00 11.031,38 1.540,00 1.635,94 1.737,86 1.846,13
1.1.2.1.30.01.00.00 SMTT - MOTOTAXI 2.310,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.300400.00 SMTT - TAXI 731,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.130060000 SMTT - TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TF 30,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Centro Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
ITAPETlNGA - BA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
l~:r:~ CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
1.3.2.5.01.05.00.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec Vinc.Man.Des.Ensino-Educ RP 235,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. de REC VINCs - CIDE 16,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.32.501.99.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. de REC VINCs 196.548,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.502000000 Rec. Rem. Dep. Banc. de REC N VINCs 11.489,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. de REC N VINCs 11.489,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.52.00.00.00 REMUN de Depósitos BANCs - REC VINCs à EDUC 0,00 103.574,74 116.917,00 124.200,93 131.938,65 140.158,43
1.3.2.5.52.01.00.00 REMUN de Dep. BANCs - Rec.Vinc.à EDUC - FUNDEB 0,00 25.453,58 42.250,00 44.882,18 47.678,34 50.648,70
1.3.2.5520200.00 REMUN de Dep BANCs - RecVinc.à EDUC - 25% MDE 0,00 1.067,75 1.500,00 1.593,45 1.692,72 1.798,18
1.3.25520300.00 REMUN de Dep BANCs - RecVinc.à EDU C - QSE 0,00 18.828,17 16.402,00 17.42;,),84 18.509,35 19.662,48
1.3.2.5.52.04.00.00 REMUN de Dep BANCs - RecVinc.à EDUC - CONV 0,00 41.711,72 40.085,00 42.582,30 45.235,18 48.053,33
1.3.2.5.52.99.00.00 REMUN de Dep. BANCs - Outros Rec.Vinc.à EDUC 0,00 16.513,52 16.680,00 17.719,16 18.823,06 19.995,74
1.3.2.5.53.00.00.00 REMUN de Depósitos BANCs - REC VINCs á Saúde 0,00 323.064,17 239.965,00 254.914,82 ' 270.796,01 287.666,60
1.3.2.5.53.01.0000 REMUN de DepBANCs - Saúde - FMS APLlC 15% 0,00 411,59 65.600,00 69.686,88 74.028,37 78.640,34
1.3.25530200.00 REMUN de Dep BANCs - TRANSFs SUS 0,00 0,00 32.600,00 34.630,98 3'6 788,49 39.080,41
1.3.2.5.53.03.00.00 REMUN de Dep. BANCs - RecVinc.à Saúde- CONV 0,00 0,00 25.600,00 27.194,88 28.889,12 30.688,91
1.3.2.5.53.99.00.00 REMUN de Dep. BANCs - Outros Rec.Vinc. á Saúde 0,00 322.652,58 116.165,00 123.402,08 131.090,03 139.256,94
1.3.2.5.54.00.00.00 REMUN de Dep BANCs - Rec. Vinco a ASSIST SOC 0,00 89.423,72 118.330,00 125.701,96 133.533,19 141.852,31
1.3.2.5.54.0100.00 REMUN de Dep. BANCs - TRANSFs FNAS 0,00 57.806,55 95.665,00 101.624,93 107.956,16 114.681,83
1.3.2.5.54.03.00.00 REMUN de Dep BANCs - ASSIST SOC -CONV 0,00 31.429,73 20.805,00 22.101,15 23.478,05 24.940,73
1.3.2.5.54.99.00.00 REMUN de Dep. BANCs - Outros Rec.Vinc.à Assist, SOC 0,00 187,44 1.860,00 1.975,88 2.098,98 2.229,74
1.32.5.55.00.00.00 REMUN de Dep BANCs - CONV DIVERSOS 0,00 159.628,13 226.474,00 240.583,33 255.571,67 271.493,79
1.3.2.5.56.00.00.00 REMUN de Dep. BANCs - DEMAIS RECVINCS 0,00 14.224,84 21.320,00 22.648,24 24.059,23 25.558,12
1.3.2.5.56.00.10.00 REMUN de Oep. BANCs - FCBA 0,00 806,63 650,00 690,50 733,52 779,22
1.3.2.5.56.00.16.00 REMUN de Dep. BANCs - CIDE 0,00 377,47 880,00 934,82 993,06 1.054,93
1.3.2.5.56.00.30.00 REMUN de Dep. BANCs - FIES 0,00 101,30 1.200,00 1.274,76 1.354,18 1.438,54
1.3.2.5.56.00.42.00 REMUN de Dep. BANCs - FEP 0,00 12.939,44 18.590,00 19.748,16 20.978,47 22.285,43
1.3.2.5.57.00.00.00 REMUN de Dep. BANCs - REC N VINCS 0,00 22.442,00 27.352,00 29.056,03 30.866,22 32.789,19
1.6.0.0.00.00.00.00 RECDE SERV 15.589.202,63 19.355.768,75 23.376.332,00 24.832.677,49 26.379.753,30 28.023.211,93
1.6.0001.00.00.00 SERV Comerciais 0,00 0,00 1.078,00 1.145,16 1.216,50 1.292,29
1.6.0.0.01.99.00.00 Outros SERV Comerciais 0,00 0,00 1.078,00 1.145,16 1.216,50 1.292,29
1.6.0.0.03.00.00.00 SERV de Transporte 80.389,80 69.078,60 84.138,00 89.379,80 94.948,16 100.863,43
1.6.0.0.03.06.00.00 RECs de Terminais Rodoviários 80.269,80 69.078,60 83.138,00 88.317,50 93.819,68 99.664,65
1.6.0.0.03.99.00.00 Outros SERV de Transporte 120,00 0,00 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
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Centro Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
ITAPETINGA - BA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
t~_n:-r:-••1oI! CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
1.1.2.1.31.00.0000 Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 12.947,27 21.616,36 202.539,00 215.157,18 228.561,47 242.800,85
1.1.2.1.31.00.0100 Taxa de utilização de Área de Dom. Público -COMUTRAM 0,00 0,00 172.824,00 183.590,94 195.028,66 207.178,94
1.1.2.1.31.000200 Taxa de utilização de área de dom. Público 0,00 21.616,36 29.715,00 31.566,24 33.532,82 35.621,91
1.1.2.1.31.02.00.00 Tx de Utilização de Área de Dom Público 12.947,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.32.00.00.00 Tx de Aprovação do Projeto de Construção Civil 0,00 0,00 1.186,00 1.259,89 1.338,38 1.421,76
1.1.2.1.99.00.00.00 OUT Tx pelo EXERC do Poder da Policia 30.609,18 15.960,90 55.458,00 58.913,03 62.583,31 66.482,25
1.1.2.1.99.00.00.01 Tx de Vistorias\alvarás 30.609,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.99.00.0100 Taxa de Vistorias - alvarás - COMUTRAM 0,00 15.960,90 55.458,00 58.913,03 62.583,31 66.482,25
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxa pela PREST de SERV 59.479,23 45.836,89 72.881,00 77.421,49 82.244,85 87.368,70
1.1.2.2.08.00.00.00 Taxa de Cemitério 54.748,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.12.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais ADMs 4.730,68 0,00 11.521,OQ 12.238,76 13.001,23 13.811,21
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 0,00 45.836,89 60.282,00 64.037,57 ' 68.027,11 72.265,20
1.1.2.2.99.00.00.00 OUT Taxas de PREST de SERV 0,00 0,00 1.078,00 1·145,16 1.216,50 1.292,29
1.2.0.0.00.00.00.00 RECS DE CONTRIBUiÇÕES 1.016.123,53 1.023.864,34 1.298.943,00 1.379.867,15 1.46'5832,87 1.557.154,26
1.2.100000.00.00 CONTRIBUiÇÕES SOCIAIS 12,65 0,00 1.078,00 1.145,16 1.216,50 1.292,29
1.2.1.0.99.99.00.00 OUT Contribuicoes Sociais 12,65 0,00 1.078,00 1.145,16 1.216,50 1.292,29
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições de Intervenções no Dominio Economico 1.016.110,88 1.023.864,34 1.297.865,00 1.378.721,99 1.464.616,37 1.555.861,97
1.2.2.0.29.00.00.00 Contrib pl Custeio do SERV de Iluminação Públic 1.016.110,88 1.023.864,34 1.296.865,00 1.377.659,69 1463487,89 1.554.663,18
1.2.2.0.99.01.0000 OUT Contribuições Econômicas - Principal 0,00 0,00 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
1.3.0.0.00.00.00.00 RECPATRIML 317.033,73 722457,87 771.858,00 819.944,76 871.027,32 925.292,32
1.3.1.0.0000.00.00 RECS IMOBILlARIAS 0,00 0,00 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
1.3.1.9.00.00.00.00 OUT RECs Imobiliarias 0,00 0,00 1000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
1.3.2.0.00.00.00.00 RECS DE VAL MOBILlARIOS 317.033,73 722457,87 770.858,00 818.882,46 869.898,84 924.093,53
1.3.2.1.0000.0000 Juros de Titulos de Renda 8483,10 10.100,27 20.500,00 21.777,15 23.133,87 24.575,11
1.3.2.1.0000.0001 Juros de Titulos de Renda-PM. 322,86 10,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.00.00.03 REND Aplicações Descentralizada - SAAE 8.160,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.00.01.00 REND de Aplicações Descentralizada - COMUTRAM 0,00 0,00 500,00 531,15 564,24 599,39
1.3.2.1.00.00.03.00 REND de Aplicações Descentralizada - SAAE 0,00 10.090,03 20.000,00 21.246,00 22.569,63 23.975,71
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUN de Depósitos BANCs 308.550,63 712.357,60 750.358,00 797.105,31 846.764,97 899.518,43
1.3.2.5.01.000000 Rec. Rem. Dep. Banc. de REC VINCs 297.060,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.01.0000 Rec Rem Dep Banc REC VINCs Royalties 5.199,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2501.02.00.00 ReG. Rem. Dep Banc. de REC Vinco - FUNDEB 21.814,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.03.00.00 Rec. Rem. Dep Banc. de REC Vinco Fundo Saúde 73.245,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
2013 2014 2015 2016 2017 2018
9.635.513,74 13.095.841,97 16.469.384,00 17.495.426,62 18.585.391,70 19.743.261,60
5.964.319,35 10.061.527,21 12.493.980,00 13.272.354,95 14.099.222,66 14.977.604,24
1.202.532,32 0,00 107.840,00 114.558,43 121.695,42 129.277,04
2.468.662,07 3.034.314,76 3.867.564,00 4.108.513,24 4.364.473,61 4.636.380,32
51.807,61 24.082,08 75.732,00 80.450,11 85.462,15 90.786,44
0,00 0,00 26.960,00 28.639,61 30.423,86 32.319,26
0,00 0,00 5.000,00 5.311,50 5.642,41 5.993,93
51.807,61 24.082,08 43.772,00 46.499,00 49.395,89 52.473,25
0,00 0,00 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
5.821.491,48 4.263.191,01 4.800.000,00 5.099.040,00 5.416.710,19 5.754.171,24
0,00 4.263.191,01 4.800.000,00 . 5.099.040,00 5.416.710,19 5.754.171,24
4.036.217,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.614.698,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
92.219,24 0,00 0,00 0,00 • 0,00 0,00
78.355,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.685.846,96 1.800.000,00 1.912.140,00 2031.266,32 2.157.814,21
0,00 1.685.846,96 1.800.000,00 1.912.140,00 2.031.266,32 2.157.814,21
0,00 118.647,98 70.000,00 74.361,00 78.993,69 83.915,00
0,00 99.080,15 75.000,00 79.672,50 84.636,10 89.908,93
0,00 99.080,15 75.000,00 79.672,50 84.636,10 89.908,93
91.158.059,52 95.953.416,17 120.994.920,00 128.532.903,52 136.540.503,41 145.046.976,77
90.950.785,92 95.953.416,17 119.374.920,00 126.811.977 ,52 134.712.363,72 143.104.943,98
39.593.209,63 43.910.158,98 54.248.876,00 57.628.580,99 61.218.841,59 65032 775,42
27.116.721,22 31.130.601,11 34.890.338,00 37.064.006,06 39.373.093,64 41.826.037,37
•
27.116.721,22 31.130.601,11 34.890.338,00 37.064.006,06 39.373.093,64 41.826.037,37
49.068,10 95.295,22 76.435,00 81.196,90 86.255,47 91.629,18
455.112,75 530.585,24 544.737,00 578.674,11 614.725,51 653.022,91
0,00 0,00 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
45.783,27 38.996,47 61.954,00 65.813,73 69.913,93 74.269,56
0,00 0,00 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
23.912,40 26.810,19 27.295,00 28.995,48 30.801,90 32.720,86
385.417,08 464.778,58 453.488,00 481.740,30 511.752,72 543.634,92
7.457.484,67 7.187.294,88 11.599.170,00 12.321.798,28 13.089.446,31 13.904.918,82
Pagina 4 de 12
1.6.0.0.05.00.00.00 SERV de Saúde
Código Descrição
1.6.0.0.05.01.00.00 SERV Hospitalares
1.6.0.0.05.99.00.00 Outros SERV de Saúde
1.6.0.0.05.04.00.00 SERV Ambulatoriais
1.6.0.0.13.00.00.00 SERV Administrativos
1.6.0.0.13.01.00.00 SERV de Inscrição em Concursos Públicos
Outros Servo Administrativos
1.6.0.0.13.02.00.00 SERV de Venda de Editais - SAAE
1.6.0.0.13.99.00.00
1.6.0.0.16.00.00.00 SERV Educacionais
1.6.0.0.41.00.00.00 Servo de Captação/aduçãofTraURes e Dist de Água
SERV de Distribuição de Água - SAAE
1.6.0.0.41.00.01.00 SERV de Distribuição de Água - SAAE
1.6.0.0.41.01.0000
1.6.0.0.41.02.00.00 SERV de Coleta de Esgoto - SAAE
1.6.0.0.41.03.00.00 SERV de Religamento de Água - SAAE
SERV de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Es.
1.6.0.0.41.04.00.00 SERV de Ligação de Água e Esgoto - SAAE
1.6.0.0.42.00.00.00
1.6.0.0.42.00.01.00 SERV de Coleta de Esgoto - SAAE
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros SERV
1.6.0.0.48.00.00.00 SERV de Religamento de Água - SAAE
160099.00.0100 SERV de Ligação de Água e Esgoto - SAAE
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFSCORRENTES
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFs da União
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do FPM
1.7.2.1.01.02.10.00 Cota-Parte do FPM
Transf. da Compen. Finan. pela EXPL Rec.Nat
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do lrno. si a Propr. Territorial Rural-ITR
Cota-Parte da Compen. Finan. de REC Hidricos
1.7.2.1.22.00.00.00
Cota-Parte da Comp.Finan. de Rec.Minerais-CFEM
1.7.2.1.22.1100.00
1.7.2.1.22.30.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
1.7.2.1.22.20.00.00
1.7.2.1.22.40.00.00 Cota-Parte Royalties pl ExC. Prod. Petróleo-ANP
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.2.1.33.00.00.00 Transf. de REC do Sistema Único Saúde - SUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA( flNGA (
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
2013 2014 2015 2016 2017 2018
1.891.971,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
972.025,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.646.712,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
371.254,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.233,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58.685,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
138.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339.651,04 0,00 0,00. 0,00 0,00 0,00
257.147,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76.894,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.609,25 0,00 0,00 0,00 • 0,00 0,00
0,00 358.241,76 427.135,00 453.745,51 482.013,86 512.043,32
0,00 358.241,76 421.635,00 447.902,86 475.807,21 505.450,00
0,00 0,00 5.500,00 5.842,65 6.206,65 6.593,32
0,00 4.759.584,00 6.236.856,00 6.625.412,13 7038.175,31 7.476.653,63
0,00 1.817.478,00 2.331.900,00 2.477.177,37 2.631.505,52 2.795.448,31
0,00 881.798,00 1.289.559,00 1.369.898,53 1.455.243,21 1.545.904,86
0,00 1.570.478,00 1.743.630,00 1.852.258,15 1.967.653,83 2.090.238,67
0,00 269.830,00 338.514,00 359.603,42 382.006,71 405.805,73
0,00 0,00 56.815,00 60.354,57 64.114,66 68.109,00
0,00 220.000,00 297.638,00 316.180,85 335.878,92 356.804,17
0,00 0,00 178.800,00 189.939,24 201.772,45 214.342,88
0,00 0,00 446.328,00 474.134,23 503.672,79 535.051,61
0,00 0,00 446.328,00 474.134,23 503.672,79 535.051,61
0,00 1.548.115,00 3.507.597,00 3.726.120,29 3.958.257,58 4.204.857,03
0,00 1.169.840,00 1.480.000,00 1.572.204,00 1.670.152,31 1.774.202,80
0,00 235.275,00 552.000,00 586.389,60 622.921,67 661.729,69
0,00 143.000,00 196.440,00 208.678,21 221.678,86 235.489,46
0,00 0,00 1.279.157,00 1.358.848,48 1.443.504,74 1.533.435,09
0,00 521.354,12 981.254,00 1.042.386,12 1.107.326,78 1.176.313,23
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Praça Deiry Valley, 338
Centro
ITAPETlNGA - BA
CNPJ: 13751102000190
1.7.2.1.33.01.00.00 PAB Fixo
Código Descrição
1.7.2.1.33.31.00.00 Programa Saúde da Família - PSF
1.7.2.1.33.32.00.00 PACS - Agente Comunitário de Saúde
COMP de Especificidades Regionais
1.7.2.1.33.33.00.00 Saúde Bucal
Acomp. Pac. Saúde Mental -CAPS
1.7.2.1.33.34.00.00
Núcleo Apoio Saúde da Família - NASF
1.7.2.1.33.35.00.00
TRANSFs de REC - CEO
1.7.2.1.33.36.00.00
Transf. de Resursos SAMU
1.7.2.1.33.37.00.00
Transf. de REC - UPA
1.7.2.1.33.38.00.00
Vigilância em Saúde
1.7.2.1.33.39.00.00
Ações Basicas de Vig Sanitarias
1.7.2.1.33.50.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
1.7.2.1.33.50.02.00
Incentivo a Politica - Prev. de Doença
1.7.2.1.33.50.07.00
Bloco de ASSIST Farmacéutica
1.7.2.1.33500800
Componente Básico da Assist. Farmacéutica
1.7.2.1.33.51.00.00
Outros Programas Financ.por Transf. Fundo a Fundo
1.7.2.1.33.51.10.00
Bloco de Atenção Básica
1.7.2.1.33.51.50.00
Atenção Básica (PAB Fixo)
1.7.2.1.33.52.00.00
Saúde da Familia PSF
1.7.2.1.33.52.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - PACS
1.7.2.1.33.52.31.00
1.7.2.1.33.52.33.00 Saúde Bucal
1.7.2.1.33.52.32.00
1.7.2.1.33.52.34.00 COMP de Especificidades Regionais
1.7.2.1.33.52.38.00 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
Bloco Gestão do SUS
1.7.2.1.33.52.39.00 Outros programas Financ.por Transf.Fundo a Fundo
Ouros Programas Financ.por Transf.Fundo a Fundo
1.7.2.1.33.53.00.00
Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulat.e hospitalar
1.7.2.1.33.53.30.00
1.7.2.1.33.54.11.00 Teto Municipal de média e alta complexidade -UPA
1.7.2.1.33.54.00.00
1.7.2.1.33.54.12.00 SAMU - SERV de Atendimento Móvel de Urgência
1.7.2.1.33.54.13.00 CEO - Centro de Espec. Odontologicas
Bloco de Vigilância em Saúde
1.7.2.1.33.54.19.00 Outros Prog. Financ.por Trnsf. Fundo a Fundo
1.7.2.1.33.55.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA" -TINGA (
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Centro Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
ITAPETINGA - BA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
t~ri'n~
.
CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
1.7.2.1.33.55.10.00 Vigilãncia Epidemiologica e Ambulatorial em saúde 0,00 167.021,53 329.270,00 349.783,52 371.575,03 394.724,16
1.7.2.1.33.55.11.00 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde PFVS 0,00 344.160,19 425.836,00 452.365,58 480.547,96 510A86,09
1.7.2.1.33.55.20.00 Vigilância Sanitária 0,00 10.172,40 50.748,00 53.909,60 57.268,17 60.835,97
1.7.2.1.33.55.30.00 Ouros Programas Financ.por Transf.Fundo a Fundo 0,00 0,00 175AOO,00 186.327,42 197.935,62 210.267,01
1.7.2.1.33.70.00.00 ASSIST Farmaceutica 420.351,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.70.03.00 Programa de Assistencia Farmaceutica Basica 339.742,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.70.04.00 FNS -AIOS 80.609,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transf de REC do Fund Nac as SOC FNAS 1.772.691,43 1.196.678,41 2.291.514,00 2A34.275,34 2.585.930,69 2.747.034,18
1.7.2.1.340100.00 Piso de Transição Média Complexidade-APAE 55.804,80 60.154,40 140.760,00 14952~,35 158.845,03 168.741,07
1.7.2.1.34.02.00.00 Piso de Alta Complexidade Idoso-Abrigo 57.800,00 97AOO,00 46.920,00 49.843,12 52.948,35 56.247,03
1.7.2.1340300.00 Programa Bolsa Familia -IGDBF 291.961,95 125.943,19 320.520,OQ 340A88,40 361.700,83 384.234,79
1.7.2.1.34.04.00.00 Projeto Sentinela CREAS 105AOO,00 102.000,00 151.795,00 161.251,83 ' 171.297,82 181.969,67
1.7.2.1.34.05.00.00 Programa de Proteção SOC Básica-CRAS UNIÃO 342.000,00 324.000,00 401.810,00 42q.842,76 453A35,06 481.684,07
1.7.2.1.34.06.00.00 PETI - Programa de Erradicação Trabalho Infantil 70.000,00 36.000,00 96.000,00 101.980,80 1dtl.334,20 115.083,42
1.7.2.1.34.07.00.00 Pró - Jovem 261.300,00 0,00 329.378,00 349.898,25 371.696,91 394.853,63
1.7.2.1.34.08.00.00 FMAS - CO - PETI 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.09.00.00 FMAS-CRAS-ESTADO 201.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.10.00.00 FMAS - C CO - SENTINELNCRAS 77.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.11.00.00 FMAS-BPC 0,00 1.200,00 5.500,00 5.842,65 6.206,65 6.593,32
1.7.2.1.34.12.00.00 FMASIGD - SUAS 31.833,48 18.896,82 58.990,00 62.665,08 66.569,11 70.716,37
1.7.2.1.34.13.00.00 FMASPB- VII 78.931,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.16.00.00 FMASPB-VIII 49.500,00 40.500,00 87.350,00 92.791,91 98.572,85 104.713,93
1.7.2.1.34.17.00.00 PFMC 11-1SENTINELA FEDERAL 20AOO,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.18.00.00 PFMC 111- LIBERDADE ASSISTIDA ESTADUAL 23.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.19.00.00 FMAS BENEFICIO EVENTUAL 7.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.20.00.00 FAMS SCFV FORTALECIMENTO DE ViNCULO 62.100,00 341.850,00 476.691,00 506.388,85 537.936,88 571A50,34
1.7.2.1.34.21.00.00 FMAS - ITAPETINGA PBV 0,00 5.934,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.22.00.00 FMAS - BENEFICIO EVENTUAL - BE 0,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.23.00.00 FMAS - CRAS ESTADO 0,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.24.00.00 FMAS - CO SENTINELA 0,00 14.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.99.00.00 OUT Transf. do fundo Nacional Ass. SOC 0,00 0,00 175.800,00 186.752,34 198.387,01 210.746,52
1.7.2.1.35.00.00.00 Transt. de REC do Fund.NacDes.EDUC -FNDE 2.078.089,86 2.944.618,09 3.961.729,00 4.208.544,72 4A70.737,06 4.749.263,97
1.7.2.1350100.00 Transf. do Salário-EDUC QSE 1.000A38,16 1.228.670,07 1.282.050,00 1.361.921,72 1A46.769,44 1.536.903,18
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ITAPETINGA - BA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
1f::Liiir. .•·.~ CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
1.7.2.1.35.02.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PODE 0,00 0,00 5.760,00 6.118,85 6.500,05 6.905,01
1.7.2.1.35.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 952.040,00 918.972,00 1.252.675,00 1.330.716,65 1413.620,30 1.501.688,84
1.7.2.1.35.03.01.00 Transf Diretas do FNDE ref. ao PNAE - FUNDAMENTA 641.380,00 645474,00 839.190,00 891471,54 947.010,22 1.006.008,95
1.7.2.1.35.03.02.00 Transf Diretas do FNDE ref, ao PNAE - PRÉ ESCOLA 146.300,00 131.220,00 196.317,00 208.547,55 221.540,06 235.342,01
1.7.2.1.35.03.03.00 Transf Diretas do FNDE ref ao PNAE - CRECHE 110.600,00 94.110,00 137.162,00 145.707,19 154.784,75 164427,84
1.7.2.1.35.03.04.00 Transf Diretas do FNDE ref. ao PNAE - EJA 53.760,00 48.168,00 80.006,00 84.990,37 90.285,27 95.910,04
1.7.2.1.35.04.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 51.808,30 43.820,71 73.244,00 77.807,10 82.654,48 87.803,86
1.7.2.1.35040100 Transf Diretas do FNDE ref ao PNATE-FUNDAMENTAl 45.902,69 37.169,46 65.103,00 69.158,92 73467,52 78.044,55
1.7.2.1.35.04.02.00 Transf Diretas do FNDE ref ao PNATE -INFANTil 5.905,61 6.651,25 8.141,00 8.648,18 9.186,96 9.759,31
1.7.2.1.35.99.00.00 OUT Transf Diretas do FNDE 73.803,40 753.155,31 1.348.000,00 1431.980,40 1.521.192,78 1.615.963,09
1.7.2.1.36.00.00.00 Transf Financ. ICMS - Desoner - l.C. N° 87/96 105.501,25 86.717,64 146.585,Oq 155.717,25 165418,43 175.724,00
1.7.2.1.99.00.00.00 OUT TRANSFs da União 558.540,35 738.368,39 738.368,00 784.368,33 ' 833.234,48 885.144,98
1.7.2.1.99.09.00.00 Demais Tranferencias da União 558.540,35 738.368,39 738.368,00 784.368,33 833.234,48 885.144,98
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFs dos Estados 25.610.965,13 23.332.712,59 29.564.044,00 31405.883,93 33.3~470,50 35440.952,41
1.7.2.2.0100.00.00 PART na Rec. dos Estados 25.564.959,26 22.265.095,55 27.595.137,00 29.314.314,03 31.140.595,79 33.080.654,91
1.7.2.2.01.010000 Cota-Parte do ICMS 22.687.143,64 19.808.210,42 24.573.200,00 26.104.110,36 27.730.396,44 29458.000,13
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.899.160,20 2.188.800,33 2.531.371,00 2.689.075,41 2.856.604,81 3.034.571,29
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI SOB Exportação 267.269,14 259.590,57 362.358,00 384.932,90 408.914,22 434.389,58
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ-CIDE 4.191,95 8494,23 128.208,00 136.195,36 144.680,33 153.693,92
1.7.2.2.01.14.00.00 FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO E soe -FIES 327.093,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.01.15.00.00 Fundo de Cultura da Bahia- FCBA ( lei 9431/2005) 76.850,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.01.33.00.00 Tranf REC do Estado pl Prog. de Saúde 303.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.01.33.03.00 Transf de REC - SAMU 303.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.09.00.00.00 OUT Tranferencias do Estado 46.005,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.09.03.00.00 Ren. Fundo de REND - Rend 8.355,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.22.090400.00 CO-PPD 7.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.09.05.00.00 CO- IDOSO IAlTA COMPLEXIDADE - CO ABRIGO 6.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.09.07.00.00 SEC EDUC-BA - PETE 23.650,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transf de REC do Estado para pogramas de Saúde 0,00 775.575,00 1.208.532,00 1.283.823,54 1.363.805,75 1448.770,84
1.7.2.2.33.00.0100 Transf do Fundo Estadual de Saúde - FESBA 0,00 0,00 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
1.7.2.2.33.000200 Programa Saúde da Família - PSF (Estado) 0,00 39.000,00 158.648,00 168.531,77 179.031,30 190.184,95
1.7.2.2.33.00.03.00 Transf de REC - SAMU 0,00 736.575,00 988.200,00 1.049.764,86 1.115.165,21 1.184.640,00
1.7.2.2.33.00.99.00 OUT TRANSFs do Fundo Estadual de Saúde 0,00 0,00 60.684,00 64464,61 68480,76 72.747,11
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- - ,
- .. 1.:~"'~ CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
1.7.2.2.99.00.03.00 Ren. Fundo de REND - Rend 0,00 14.448,85 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.299.000700 SEC EDUC-BA - PETE 0,00 86.225,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.99.00.10.00 FCSA - Fundo de Cultura do Estado da Sahia 0,00 67.885,79 48.612,00 51.640,53 54.857,74 58.275,37
1.7.2.2.99.00.28.00 TRANSFs de REC do FEAS 0,00 62.887,00 278.495,00 295.845,24 314.276,40 333.855,82
1.7.2.2.99.00.30.00 Cota-parte do Fundo de Investimento Econ.e SOC - FIES 0,00 0,00 361.588,00 384.114,93 408.045,29 433.466,51
1.7.2.2.99.00.99.00 Demais TRANSFs do Estado 0,00 60.595,20 71.680,00 76.145,66 80.889,53 85.928,95
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSF DO FUNDES 25.746.611,16 28.710.544,60 35.562.000,00 37.777.512,60 40.131.051,63 42.631.216,15
1.7.2.4.0100.00.00 TRANSFS MULTIGOVERNAMENTAIS 18.185.194,96 20.448.374,80 23.940.480,00 25.431.971,90 27.016.383,75 28.699.504,46
1.7.2.4.01.000100 TRANSFs de REC do FUNDES 60% 0,00 20.448.374,80 14.364.288,00 15.259.183,14 16.209.830,25 17.219.702,67
1.7.2.4.01.00.02.00 TRANSF de REC do FUNDES 40% 0,00 0,00 9.576.192,00 10.172.788,76 10.806.553,50 11.479.801,78
1.7.2.4.01.01.0000 Transf. de REC do FUNDES - 60%. 10.887.698,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.01.02.00.00 Transf. de REC do FUNDES - 40% 7.297.496,09 0,00 0,00 0,00 s 0,00 0,00
1.7.2.4.02.00.00.00 Transf. de REC da Complementação da União 7.561.416,20 8.262.169,80 11.621.520,00 12.345.540,70 13.114.667,89 13.931.711,69
1.72.4.02000100 Transf. de REC da Complementação do FUNDES 60% 0,00 8.262.169,80 6.972.912,00 7.407.324,42 786t.800,73 8.359.027,02
1.7.2.4.02.00.02.00 Transf. de REC da Complementação do FUNDES 40% 0,00 0,00 4.648.608,00 4.938.216,28 5.245.867,15 5.572.684,68
17.2.4.0201.0000 Transf. de REC da Complem. ao FUNDES - 60% 4.500.684,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.02.02.00.00 Transf. de REC da Complem. ao FUNDES - 40% 3.060.731,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFs de CONV 207.273,60 0,00 1.620.000,00 1.720.926,00 1.828.139,69 1.942.032,79
1.7.6.10000.00.00 Transf. de CONV da União e de suas ENT 162.000,00 0,00 1.180000,00 1.253.514,00 1.331.607,92 1.414.567,10
1.7.6.1.01.00.0000 Transf. de CONV da União para o SUS 0,00 0,00 350.000,00 371.805,00 394.968,45 419.574,99
1.7.6.1.02.00.00.00 Transf. de CONV da União Destin. Progr. EDUC 0,00 0,00 350.000,00 371.805,00 394.968,45 419.574,99
1.7.6.1.03.00.00.00 Transf. de CONV da União Destin. Progr Assist Soc 0,00 0,00 120.000,00 127.476,00 135.417,75 143.854,28
1.7.6.1.04.00.00.00 Transf. de Conv da União Dest.aos Prog. Comb. Fome 0,00 0,00 120.000,00 127.476,00 135.417,75 143.854,28
1.7.6.1.05.00.00.00 Transf. de CONV da União Destin. Progr. Sano Básico 162000,00 0,00 120.000,00 127.476,00 135.417,75 143.854,28
1.7.6.1.99.00.00.00 OUT Transf. de CONV da União 0,00 0,00 120.000,00 127.476,00 135.417,75 143.854,28
1.7.6.2.00.00.00.00 Transf. CONV do Estados Distr.Fed. e suas Entid. 45.273,60 0,00 440.000,00 467.412,00 496.531,77 527.465,70
1.7.6.2.01.00.00.00 Transf. CONV do Estados pl SUS 0,00 0,00 120.000,00 127.476,00 135.417,75 143.854,28
1.7.6.2.02.00.00.00 Transf. CONV do Estados Destin Progr.de EDUC 0,00 0,00 120.000,00 127.476,00 135.417,75 143.854,28
17.6.20300.00.00 Transf. CONV Estados Destin para Área de Saneamento 0,00 0,00 90.000,00 95.607,00 101.563,32 107.890,71
1.7.6.2.04.00.00.00 Transf. Conv. Estado - TOPA 45.273,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 OUT Transf. de Conv. dos Estados 0,00 0,00 110.000,00 116.853,00 124.132,94 131.866,42
1.7.6.2.99.00.99.00 OUT TRANSFs de CONV do Estado 0,00 0,00 110.000,00 116.853,00 124.132,94 131.866,42
1.9.0.0.00.00.00.00 OUT RECS CORRENTES 2.495.936,01 1.625.533,24 2.048.792,00 2.176.431,75 2.312.023,45 2.456.062,51
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ITAPETINGA - BA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
.-
~ •.~-~ CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
1.9.1.000.00.00.00 Multas e Juros de Mora 471.379,96 653.875,33 850.601,00 903.593,46 959.887,33 1.019.688,31
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 22.815,36 15.752,87 60.833,00 64.622,90 68.648,91 72.925,73
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Viq. Sanit. 26,68 9,00 325,00 345,25 366,76 389,61
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas/Juros de Mora si o IPTU 14.711,12 10.162,38 50.500,00 53.646,15 56.988,31 60.538,68
1.9.1.1.39.00.00.00 Multas/Juros de Mora si o ITBI 69,05 14,57 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
1.9.1.1.4000.00.00 Multas/Juros de Mora si o ISS 2.667,08 3.189,80 6.150,00 6.533,15 6.940,17 7.372,54
1.9.1.1.43.00.00.00 Multas e Juros de Mora SOB o TFF 3.021,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas/Juros de Mora de Outros Tributos 2.320,11 2.377,12 2.858,00 3.036,05 3.225,20 3.426,13
1.9.1.1990100.00 Multas/Juros de Mora de Outros Tributos 2.320,11 2.377,12 2.858,00 3.036,05 3.225,20 3.426,13
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos 265.125,47 413.945,11 549.498,00 583.731,73 620.098,22 658.730,34
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/lPTU 231.019,46 352.083,53 438.662,OQ 465.990,64 495.021,86 525.861,72
1.9.1.3.12.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/lTBI 0,00 0,00 1.000,00 1.062,30' 1.128,48 1.198,79
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/lSS 17.526,53 18.192,97 29.650,00 31..497,20 33.459,48 35.544,00
1.9.1.3.30.00.00.00 MULTAS E JUROS D.A TFF 10.831,39 0,00 0,00 0,00 • 0,00 0,00
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros da Dívida Ativa da TFF 0,00 43.219,66 72.146,00 76.640,70 81.415,42 86.487,60
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 5.748,09 448,95 8.040,00 8.540,89 9.072,99 9.638,23
1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de OUT RECs 0,00 100.668,04 80.000,00 84.984,00 90.278,50 95.902,85
1.9.1.8.99.00.00.00 OUT Multas e Juros de Mora 0,00 100.668,04 80.000,00 84.984,00 90.278,50 95.902,85
1.9.1.8.99.00.01.00 Multas e Correções monetárias - SAAE 0,00 31.397,29 30.000,00 31.869,00 33.854,44 35.963,57
1.9.1.8.99.00.02.00 Multas por Atraso nos Pagamentos - SAAE 0,00 69.270,75 50.000,00 53.115,00 56.424,06 59.939,28
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de OUT Origens 183.439,13 123.509,31 160.270,00 170.254,83 180.861,71 192.129,39
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na legislação de Trãnsito - COMUTRAM 65.682,88 77.022,32 117.520,00 124.841,50 132.619,13 140.881,30
1.9.1.9.18.00.00.00 Multas e Correções Monetarias- SAAE 38.101,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.19.00.00.00 Multas por Atraso nos Pagamentos- SAAE 68.124,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.48.00.00.00 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas 1.528,60 0,00 10.500,00 11.154,15 11.849,05 12.587,25
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 0,00 0,00 2.250,00 2.390,18 2.539,09 2.697,27
1.9.1.9.99.00.00.00 OUT Multas 10.001,59 46.486,99 30.000,00 31.869,00 33.854,44 35.963,57
1.9.1.9.99.00.01.00 Multas Diversas 0,00 100,00 5.000,00 5.311,50 5.642,41 5.993,93
1.9.1.9.99.01.00.00 Multas Impostas Resolução TCM 8.699,72 31.074,99 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.99.03.00.00 Multas por Violação de lacre - SAAE 1.008,00 10.992,00 20.000,00 21.246,00 22.569,63 23.975,71
1.9.1.9.99.04.00.00 Multas por Ligação Clandestina - SAAE 293,87 4.320,00 5.000,00 5.311,50 5.642,41 5.993,93
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E REST 49.939,99 46.952,28 82.757,00 87.912,76 93.389,72 99.207,90
1.9.2.100.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 5.392,00 5.727,92 6.084,77 6.463,85
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Centro Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
ITAPETINGA - BA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
1.9.2.1.99.00.00.00 OUT Indenizações 0,00 0,00 5.392,00 5.727,92 6.084,77 6.463,85
1.9.2.2.00.00.00.00 REST 49.939,99 46.952,28 77.365,00 82.184,84 87.304,96 92.744,05
1.9.2.2.01.00.00.00 RESTdeCONV 0,00 0,00 2.150,00 2.283,95 2.426,24 2.577,39
1.9.2.2.99.00.00.00 OUT Restituicoes 49.939,99 46.952,28 75.215,00 79.900,89 84.878,72 90.166,66
1.9.2.2.99.00.01.00 OUT Restituicoes 28.765,78 8.574,17 50.215,00 53.343,39 56.666,68 60.197,02
1 OUT REST-SAAE 21.1
1.9.2.2.99.99.00.00 OUTREST 0,00 38.378,11 25.000,00 26.557,50 28.212,03 29.969,64
1.9.2.2.99.99.50.00 OUT REST - SAAE 0,00 38.378,11 25.000,00 26.557,50 28.212,03 29.969,64
1.9.3.0.00.00.00.00 REC DA DIVIDA ATIVA 949.685,69 891.625,02 1.080.494,00 1147808,F 1.219.317,26 1.295.280,72
1.9.3.1.00.0000.00 REC da Divida Ativa Tributaria 568.942,01 590.581,70 699.494,00 743.072,47 789.365,88 838.543,38
1.9.3.1.1100.00.00 REC da Divida Ativa do IPTU 477.866,69 490.954,91 539.805,00 573.434,85 609.159,84 647.110,50
1.9.3.1.12.00.00.00 REC da Divida Ativa do ITBI 0,00 0,00 1000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
1.9.3.1.13.00.00.00 REC da Divida Ativa do ISS 7 .71
1.9.3.1.16.00.00.00 REC da Divida Ativa do TFF
1.9.3.1.35.00.00.00 REC da Divida Ativa de TFF 0,00 68.050,78 110.053,00 116.909,30 124.192,75 131.929,96
1.9.3.1.99.00.00.00 REC da Divida Ativa de Outros Tributos 2.283,12 1.865,47 5.500,00 5.842,65 6.206,65 6.593,32
1.9.3.19901.00.00 REC da Divida Ativa de Outros Tributos 2.283,12 1.865,47 5.500,00 5.842,65 6.206,65 6.593,32
1.9.3.2.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. N Tributária 380.743,68 301.043,32 381.000,00 404.736,30 429.951,37 456.737,34
1.9.3.2.47.00.00.00 Rec Dívida Ativa N Tributaria - SAAE 380.603,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.99.00.00.00 Rec. Div. Ativ. N Tributária de OUT Rec. 140,55 301.043,32 381.000,00 404.736,30 429.951,37 456.737,34
1.9.3.2.99.00.0100 REC da Divida Ativa N Tributária de OUT RECs 0,00 0,00 1.000,00 1.062,30 1.128,48 1.198,79
1.9.3.2.99.00.47.00 REC da divida Ativa N Tributaria - SAAE 0,00 301.043,32 380.000,00 403.674,00 428.822,89 455.538,56
1.9.9.0.00.00.00.00 RECS DIVERSAS 1.024.930,37 33.080,61 34.940,00 37.116,76 39.429,13 41.885,57
1.9.9.009.000000 CONVÊNIO AZALEIA - CRECHE DIVA DE PAULA
1.9.9.0.97.00.00.00 REC DE TERCERIZAÇÃO DE FOLHA 1.000001,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRECs 17.669,37 33.080,61 39.429,13 41.885,57
1.9.9.0.99.00.09.00 Convênio Azaleia - Creche Diva de Paula 0,00 9.386,50 17.282,69 18.359,40
1.9.9.0.99.00.99.00 OUTRECs 0,00 23.694,11 22.146,45 23.526,17
2.0.0.0.00.00.00.00 RECS DE CAPITAL 3.587.002,34 1.231.880,46 10.000.484,96 10.623.515,17
2.1.0.0.00.00.00.00 OPER DE CRÉDITO 0,00 0,00 959.209,10 1.018.967,82
2.1.1.0.00.0000.00 OPER DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 959.209,10 1.018.967,82
2.1.1.9.00.00.00.00 OUT OPER de Crédito Internas 0,00 0,00 959.209,10 1.018.967,82
2.1.1.9.00.00.01.00 OPER de Crédito Internas SAAE 1 19 179.81
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PREFEITURA MUNICIPAL DE lTJ1r~TINGA
Praça Deiry Valley, 338
Centro Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
ITAPETlNGA - BA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
CNPJ: 13751102000190 ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
2.1.1.9.00.0009.00 OPER de Crédito Internas 0,00 0,00 700.000,00 743.610,00 789.936,90 839.149,97
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 48.245,72 21.116,91 102.897,00 109.307,48 116.117,34 123.351,45
2.2.1000.000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 57.605,00 61.193,79 65.006,16 69.056,05
2.2.1.9.00.00.00.00 Alien. de Outros Bens Móveis 0,00 0,00 57.605,00 61.193,79 65.006,16 69.056,05
2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 48.245,72 21.116,91 45.292,00 48.113,69 51.111,17 54.295,40
2.2.2.9.00.00.00.00 Alien. de Outros Bens Imóveis 48.245,72 21.116,91 45.292,00 48.113,69 51.111,17 54.295,40
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFS DE CAPITAL 3.538.756,62 1.210.763,55 7.899.000,00 8.391.107,70 8.913.873,71 9.469.208,04
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 1.199.000,00 1.273.697,70 1.353.049,07 1.437.344,02
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFs da União 0,00 0,00 1.129.000,00 1.199.336,70 1.274.055,38 1.353.429,03
2.4.2.1.0100.0000 Transf. de REC do Sist. Único de Saúde -SUS 0,00 0,00 500.000,00 531.150,00 564.240,65 599.392,84
2.4.2.1.02.00.00.00 Transf. de Recur. Destinados a Programas de Educaç 0,00 0,00 500.000,00 531.150,00 564.240,65 599.392,84
2.4.2.1.99.00.00.00 OUT Transf. da União 0,00 0,00 129.000,00 137036,70 ' 145.574,09 154.643,35
2.4.2.2.00.00.00.00 Transf. dos Estados 0,00 0,00 70.000,00 74.361,00 78.993,69 83.915,00
2.4.2.2.99.00.00.00 OUT Transf. dos Estados 0,00 0,00 70.000,00 74.361,00 7~993,69 83.915,00
2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFS DE CONV 3.538.756,62 1.210.763,55 6.700.000,00 7.117.410,00 7.560.824,64 8.031.864,02
2.4.7.1.00000000 Transf. CONV da União e de suas ENT 2.836.663,94 1.210.763,55 4.500.000,00 4.780.350,00 5.078.165,81 5.394.535,53
2.4.7.1.0100.0000 Transf. de Convênio pl SUS 0,00 0,00 1.200.000,00 1.274.760,00 1.354.177,55 1.438.542,81
2.4.7.1.02.00.00.00 Transf. CONV da União Destin. Programa Educaç 0,00 431.607,40 800.000,00 849.840,00 902.785,03 959.028,54
2.4.7.1.03.00.00.00 Transf. CONV da União Destin. Programa Saneam 0,00 0,00 1.200.000,00 1.274.760,00 1.354.177,55 1.438.542,81
2.4.7.1.05.00.00.00 Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp 1.231.722,63 779.156,15 300.000,00 318.690,00 338.544,39 359.635,70
2.4.7.1.07.00.00.00 UNIDADES HABITACIONAIS/CAIS PROTEÇÃO - MIN. INTEG. 984.242,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00 OUT Transf. de Convênio da União 620.699,15 0,00 1.000.000,00 1.062.300,00 1.128.481,29 1.198.785,67
2.4.7.2.00.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. 702.092,68 0,00 2.200.000,00 2.337.060,00 2.482.658,84 2.637.328,48
2.4.7.20100.0000 Transf. de Convênio pl SUS 0,00 0,00 400.000,00 424.920,00 451.392,52 479.514,27
2.4.7.2.02.00.00.00 Transf. de Convênio Destinado Programa de EDUC 0,00 0,00 400.000,00 424.920,00 451.392,52 479.514,27
2.4.7.20300.0000 Transf. CONV do Estado Dest. Prog. Saneam.Bás 0,00 0,00 100.000,00 106.230,00 112.848,13 119.878,57
2.4.7.2.05.00.00.00 Transf. Conv. dos Estados Dest.lnfra-Estrutura Tra 0,00 0,00 500.000,00 531.150,00 564.240,65 599.392,84
2.4.7.2.06.00.00.00 Transf. Convênio - SEDU R 702.092,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.7.2.99.00.00.00 OUT Transf. de Convênio dos Estados 0,00 0,00 800.000,00 849.840,00 902.785,03 959.028,54
2.5.0.0.00.00.00.00 OUT RECS DE CAPITAL 0,00 0,00 10.000,00 10.623,00 11.284,81 11.987,86
2.5.9.0.00.00.00.00 OUTRECs 0,00 0,00 10.000,00 10.623,00 11.284,81 11.987,86
7.0.0.0.00.00.00.00 REC intra ORÇ Corrente 0,00 0,00 1.559.262,00 1.656.404,02 1.759.597,99 1.869.220,95
7.6.0.0.00.00.00.00 REC DE SERV - Intra 0,00 0,00 30.000,00 31.869,00 33.854,44 35.963,57
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Praça Deiry Valley, 338
Centro
ITAPETINGA - BA
CNPJ: 13751102000190
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2016
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
Código
SERV de Distribuição de Água - SAAE Intra
Descrição 2013 2014 2015 2016 2017 2018
0,00 0,00 25.000,00 26.557,50 28.212,03 29.969,64
0,00 0,00 2.000,00 2.124,60 2.256,96 2.397,57
0,00 0,00 3.000,00 3.186,90 3.385,44 3.596,36
0,00 0,00 3.000,00 3.186,90 3.385,44 3.596,36
0,00 0,00 1.239.262,00 1.316.468,02 1.398.483,98 1.485.609,53
0,00 0,00 1.239.262,00 1.316.468,02 1.398.483,98 1.485.609,53
0,00 0,00 290.000,00 308.067,00 327.259,57 347.647,85
0,00 0,00 290.000,00 308.067,00 327.259,57 347.647,85
0,00 0,00 290.000,00 308.067,00 327.259,57 347.647,85
0,00 0,00 290.000,00 308.067,00 327.259,57 347.647,85
-10.141.056,12 -10.397.490,73 -12.486.056,00. -13.263.937,28 -14.090.280,57 -14.968.105,05
-10.141.056,12 -10.397.490,73 -12.486.056,00 -13.263.937,28 ,
-14.090.280,57 -14.968.105,05
-10.141.056,12 -10.397.490,73 -12.486.056,00 -13.263.937,28 -14.090.280,57 -14.968.105,05
-5.223.796,38 -5.998.089,64 -7.022.671,00 -7.460.183,40 -7.92.f.'952,83 -8.418.677,39
-5.202.696,17 -5.980.746,16 -6.993.354,00 -7.429.039,95 -7.891.869,14 -8.383.532,59
-5.192.882,66 -5.961.687,21 -6.978.067,00 -7.412.800,57 -7.874.618,05 -8.365.206,75
-9.813,51 -19.058,95 -15.287,00 -16.239,38 -17.251,09 -18.325,84
-21.100,21 -17.343,48 -29.317,00 -31.143,45 -33.083,69 -35.144,80
-4.917.259,74 -4.399.401,09 -5.463.385,00 -5.803.753,88 -6.165.327,75 -6.549.427,67
-4.917.259,7 4 -4.399.401,09 -5.463.385,00 -5.803.753,88 -6.165.327,75 -6.549.427,67
-4.537.428,53 -3.961.641,87 -4.914.640,00 -5.220.822,07 -5.546.079,28 -5.891.600,02
-379.831,21 -437.759,22 -506.274,00 -537.814,87 -571.320,74 -606.914,02
0,00 0,00 -42.471,00 -45.116,94 -47.927,73 -50.913,62
Total: 110.752.328,19 117.183.444,75 155.763.689,00 165.467.767,00 17 5.776.408,89 186.727.279,17
7.6.0.0.41.00.01.00
7.6.0.0.48.00.00.00 Servços de Religamento de Agua SAAE Intra
SERV de Ligação de Água e Esgoto - SAAE Intra
7.6.0.0.99.00.00.00 Outros SERV - Intra
Trnsferências dos Municipios
7.60.0.99.00.01.00
OUT TRANSFs dos Municipios - COMUTRAM
7.7.2.3.00.00.00.00
OUT RECs Correntes - Intra
7.7.2.3.99.00.00.00
REC da Divida Ativa N Tributária - Intra
7.9.0.0.00.00.00.00
REC da divida Ativa N Tributária de Outs.RECs- Intra
7.9.3.2.00.00.00.00
REC da Divida Ativa N Tribut. Parcel, SAAE Intra
7.9.3.2.99.00.00.00
DEDDAREC
7.9.3.2.99.01.00.00
DED DA REC CORRENTE
9.0.0.0.00.00.00.00
Dedução das RECs de TRANSFs
9.7.0.0.00.00.00.00
Dedução das RECs de TRANSFs da União
9.7.2.0.00.00.00.00
Dedução das RECs de TRANSFs da União
9.7.2.10000.0000
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDES
9.7.2.1.01.000000
Dedução de REC pl Formação do FUNDES - ITR
972101.02.1000
Ded Rec pl Form do FUNDES - ICMS Deson - LC 87/96
9.7.2.1.01.05.00.00
Dedução das RECs de TRANSF dos Estados
9.7.2.1.36.00.00.00
Dedução das RECs de TRANSF dos Estados
9.7.2.2.00.00.00.00
Dedução de REC pl Formação do FUNDES - ICMS
97.2201.000000
9.7.2.2.01.02.00.00 Dedução de REC para Formação do FUNDES - IPVA
9.7.2.2.01.01.00.00
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de REC pl Form do FUNDES - IPI EXPORT
'-
RICARDO DA SILVEIRA OUTRA
-
Secretária de Finanças
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( PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEl1 3A - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
METAS ANUAIS
2016
ARF(LRF, art 4°, § 1°) R$ 1,00
I
. - - , - -
..
li l ·<t· tJ
. ~. . .. -
- , 2016 ' ' 2017
, 2018
-
I
Valor Valor %PIB Valor Valor %PIB Valor Valor %PIB
.ESPECIFICA CÃO Corrente
I
'l "
I, ;;
Constante
.,' I
Corrente : Constante
, Corrente Constante
I
ioi-;
c, I
(a) I
,.lr
(a/PIB) I
(b) (b/PIB) (c) . (clPIB)
','
f1 I
.'
,
ii x 100 ' x 100 x 100
Receita Total 165.467.767,00 156.990.291,27 0,068 175,776.408,89 165.203.391,81 0,070 186.727.279,17 173.861.526,23 0,100
Receitas Primárias (I) 163.636.622,06 155.252.962,11 0,067 173,831.183,61 163.375.172,57 0,070 184.660.866,37 171.937.491,96 0,100
Despesa Total 165.467.766,84 156.990,291,12 0,068 175,776.408,71 165.203.391,65 0,070 186,727.278,98 173.861.526,05 0,100
Despesas Primárias (11) 164.424.061,33 156.000.058,19 0,067 174.667.680,35 164.161,353,71 0,070 185,549.476,84 172.764.876,01 0,100
Resultado Primário (111) - (1-11) (787.439,27) (747.096,08) 0,000 (836.496,74) (786,181,14) 0,000 (888.610,48) (827.384,06) 0,000
Resultado Nominal 2.069.974,59 1.963.922,76 0,001 2.198.934,00 2.066.667,30 0,001 2.335.927,59 2.174.979,14 0,001
Dívida Pública Consolidada 45,519.574,58 43.187.452,16 0,019 48.355.444,07 45.446.845,93 0,019 51,367,988,24 47.828.666,89 0,027
Divida Consolidada Liquida 35.295.890,93 33.487.562,55 0,014 37.494.824,93 35.239.497,12 0,014 39,830.752,52 37.086.361,75 0,021
Receitas Primárias advindas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
de PPP (IV)
Receitas Primárias advindas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
de PPP (IV)
Receitas Primárias advindas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
de PPP (IV)
FONTE:
-----
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS
2016
•
ARF(LRF, art 4', § 3') R$1,00
•
PASSIVOS CONTINGENTES PROVID~NCIAS ~
l
+
Descrição
,,;. ,.
Valor Descrição ~ Valor
.._--
172.982,00 Demandas Judiciais: 9.164,00 , Abertura de Crédito adicional a partir do remanejamento
. Possíveis Ações Judiciais da reserva de contingência .
Assistências diversas:
Assistências devida a estiagem prolongada se houver 54.988,00
Aumento de salário-mínimo que possa gerar impacto nas 108.830,00
despesas com pessoal
I SUBTOTAL .j,{ 172.982,00 SUBTOTAL
,1 O"~ ,.' 172,982,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVID~NCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
~I
'_d.' ,.' ", -
Em função das incertezas diante do atual cenário econômico, • Limitação de empenho e Movimentação Financeira
a receita ora projetada poderá sofrer frustações durante o Conforme Art. 37, do projelo da LDO.
transcorrer do exercício que se projeta.
: SUBTOTAL SUBTOTAL :
TOTAL 172.982,00 I TOTAL 172.982,00
FONTE:
p( FEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGI BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
2016
AMF - Demonstrativo III(LRF, art. 4°, § 2°,inciso 11) R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES
..~~
ESPECIFICAÇÃO
2013 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % ~018. ~ %
Receita Total 110.752.328,19 117.183.444,75 5,81 155.763.689,00 32,92 165.467.767,00 6,23 175.776.408,89 6,23 186.727.279,17 6,23
Receitas Primárias (I) 110.387.048,74 116.439.869,97 5,48 154.039.934,00 32,29 163.636.622,06 6,23 173.831.183,61 6,23 184.660.866,37 6,23
Despesa Total 112.222.405,46 126.263.847,80 12,51 155.763.689,00 23,36 165.467.766,84 6,23 175.776.408,71 6,23 186.727.278,97 6,23
Despesas Primárias (11) 111.317.925,51 125.011.025,05 12,30 154.781.193,00 23,81 164.424.061,33 6,23 174.667.680,35 6,23 185.549.4 76,84 6,23
Resultado Primário (11I)= (1-11) (930.876,77) (8.571.155,08) 820,76 (741.259,00) (91,35) (787.439,27) 6,23 (836.496,74) 6,23 (888.610,49) 6,23
Resultado Nominal 771.166,27 (7.335.894,12) (1.051,27) 1.948.578,17 (126,56) 2.069.974,59 6,23 2.198.934,00 6,23 2.335.927,59 6,23
Divida Pública Consolidada 43.233.690,54 40.337.021,96 (6,70) 42.850.018,43 6,23 45.519.574,58 6,23 48.355.444,07 6,23 51.367.988,24 6,23
Dívida Consolidada Liquida 38.613.232,29 31.277.338,17 (19,00) 33.225.916,34 6,23 35.295.890,93 6,23 37-.494.824,93 6,23 39.830.752,52 6,23
"
,
.~. .
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
'*" 'l ....
ESPECIFICAÇÃO •
e
2013 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 %
Receita Total 103.025.421,57 102.277 .965,45 (0,73) 127.247.179,47 24,41 156.990.291,27 23,37 165.203.391,81 5,23 173.861.526,23 5,24
Receitas Primárias (I) 102.685.626,73 101.628.971,77 (1,03) 125.839.001,72 23,82 155.252.962,11 23,37 163.375.172,57 5,23 171.937.491,96 5,24
Despesa Total 104.392.935,31 110.203.360,99 5,57 127.247.179,47 15,47 156.990.291,12 23,37 165.203.391,64 5,23 173.861.526,04 5,24
Despesas Primárias (11) 103.551.558,61 109.109.894,57 5,37 126.444.554,38 15,89 156.000.058,19 23,37 164.161.353,71 5,23 172.764.876,01 5,24
Resultado Primário (111)= (1-11) (865.931,88) (7.480.922,80) 763,92 (605.552.67) (91,91) (747.096,08) 23,37 (786.181,15) 5,23 (827.384,07) 5,24
Resultado Nominal 717.363,97 (6.402.784,34) (992,54) 1.591.841,32 (124,86) 1.963.922,76 23,37 2.066.667,29 5,23 2.174.979,13 5,24
Dívida Pública Consolidada 40.217.386,55 35.206.240,50 (12,46) 35.005.231,45 (0,57) 43.187.452,16 23,37 45.446.845,93 5,23 47.828.666,89 5,24
Dívida Consolidada Liquida 35.919.285,85 27.298.928,78 (24,00) 27.143.066,31 (0,57) 33.487.562,55 23,37 35.239.497,11 5,23 37.086.361,75 5,24
FONTE:
AMF - Demonstrativo IV(LRF, art 4', § 2', inciso 111) R$ milhares
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUçAo DO PATRIMÓNIO LIQUIDO
2015
•
I
PATRIMÓNIO LÍQUIDADO .~.
2014
", M' t'
2013 % 2012 " %
I ,
% if,
Patrimônio I Capital 4,689,739,79 100,00 5.314.980,08 100,00 5.507.348,86 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.689.739,79 100,00 5.314.980,08 100,00 5.507.348,86 100,00
~
,/ »: I
, , REGIME PREVIDENCIÁRIO
t
,. I
PATRIMÓNIO LÍQUIDADO 2014 % 2013 % 2012 %
,+
"atrirnõruo I Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
",,-. .eservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
ARF(LRF, art 4°, § 1°) R$ 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
2016
_.
Metas Previstas em • Metas Realizadas em Variação
-
ESPECIFICACÃO'
2014
% PIS
2014
% PIS Valor %
..
~
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 136.105.156,00 0,06 117.183.444,75 0,00 (18.921.711,25) (13,90)
Receitas Primárias (I) 134.813.876,00. 0,06 116.439.869,97 0,00 (18.374.006,03) (13,63)
Despesa Total 136.105.156,00 0,06 126.263.847,80 0,00 (9.841.308,20) (7,23)
Despesas Primárias (11) 134.325.156,00 0,06 125.011.025,05 0,00 (9.314.130,95) (6,93)
Resultado Primário (111) = (1-11) 488.720,00 0,00 (8.571.155,08) 0,00 (9.059.875,08) (1.853,80)
Resultado Nominal (7.335.894,12) 0,00 (7.335.894,12) 0,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 40.337.021,96 0,02 40.337.021,96 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 31.277.338,17 0,01 31.277.338,17 0,00 0,00 0,00
FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2016
LRF art.4° S 2° inciso IV alínea "a" R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIARIAS 2012 2013
2014
RECEITAS CORRENTES •
0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
essoal Militar -
0,00 0,00 0,00
utras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
ompensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial
0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes
0,00 0,00 0,00
ECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
EPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS 0,00 0,00 0,00
ontribuição Patronal do Exército
0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil
0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar
0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICT 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 0,00 • 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
ADMINSTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (11) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1-11) 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
P
O
C
R
R
C
FONTE:
Sistema Desenvolvido pela Freire Informática - (71) 2106 - 5800
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2016
AMF - Tabela 8(LRF, art4', § 2', inciso V) -"--....,,....,=
R$ milhares
TOTAL
'- FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 21.116,91
DESPESAS DE CAPITAL 21.116,91 48.245,72 24.500,00
Investimentos 21.116,91 48.245,72 24.500,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
"-
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA)
Praça Deiry Valley, 338
Centro
ITAPETINGA - BA
CNPJ: 13751102000
f1NGA (
RELATÓRIO DE METAS FISCAIS
CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL PARA A LDO DE 2016
Valores Correntes EXECUTADO PREVISTO
DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICO) 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Receita Total 101.079.829,99 110.752.328,19 117.183.444,75 155.763.689,00 165.467.766,82 175.776.408,70 186.727.278,96
Deduções (Receita não Fiscal) 380923,75 365.279,45 743.574,78 1.723.755,00 1.831.144,94 1.945.225,27 2.066.412,80
Receita Fiscal 100.698.906,24 110.387.048,74 116.439.869,97 154.039.934,00 163.636.621,89 173.831.183,43 184.660.866,16
Despesa Total 103.493.861,65 112.222.405,46 126.263.847,80 155.763.689,00 165.467.766,82' 175.776.408,70 186.727.278,96
Deduções (Despesa não Fiscal) 1.514.512,63 904.479,95 1.252.822,75 982.496,00 1.043.705,50 1.108.728,35 1.177.802,13
Despesa Fiscal 101.979.349,02 111.317.925,51 125.011.025,05 154.781.193,00 164.424.061,32 174.667.680,34 185.549.476,83
Resultado Primário (1.280.442,78) (930.876,77) (8.571.155,08) (741.259,00) (787.439,44) (836.oW6,91) (888.610,67)
Divida Consolidada 40.816.962,48 39.607.734,74 43.233.690,54 40.337.021,96 42.850.018,43 45.519.574,58 48.355.444,07 51.367.988,24
Deduções (Disponibilidade) 4.131.364,82 1.765.668,72 4.620.458,25 9.059.683,79 9.624.102,09 10.223.683,65 10.860.619,14 11.537.235,71
Divida Consolidada Liquida 36.685.597,66 37.842.066,02 38.613.232,29 31.277.338,17 33.225.916,34 35.295.890,93 37.494.824,93 39.830.752,52
Resultado Nominal - 1.156.468,36 771.166,27 -7.335.894,12 1.948.578,17 2.069.974,59 2.198.934,00 2.335.927,59
-
Resultado Primário para o Exercício de 2016
1° Bimestre 2° Bimestre 3° Bimestre 4° Bimestre 5° Bimestre 6° Bimestre
-133.234,75 -128.825,09 -145.833,78 -130.87,.2,43 -132.211,08 -116.462,29
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
-133.234,75 -262.059,84 -407.893,63 -538.766,06 -670.977,14 -787.439,44
Resultado Nominal para o Exercício de 2016
1° Bimestre 2° Bimestre 3° Bimestre 4° Bimestre 5° Bimestre 6° Bimestre
350.239,70 338.647,84 383.359,29 344.029,78 347.548,73 306.149,24
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
350.239,70 688.887,54 1.072.246,84 1.416.276,61 1.763.825,35 2.069.974,59
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