norma nº 1446/2019

rI
-. ·,~·
',.
~
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VAllEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL N° 1.446/2019
31 de outubro de 2019
Desafeta área pública e autoriza
permuta de imóvel de propriedade do
Município e dá outras providências.
o Prefeito do Município de ltapetinga, Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de
r=; Itapetinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Ficam desafetadas as Ruas "X", "Y" e "Z", com área de 3.928,04 m2 (três mil,
novecentos e vinte e oito ví,rgula zero quatro metros quadrados), localizadas no
"loteamento Residencial Itapetinga", neste Município. Bem como a área institucional
de 1.215,60 m2 (um mil, duzentos e quinze vírgula sessenta metros quadrados)
localizada no mesmo loteamento.
Parágrafo Único - As ruas desafetadas serão incorporadas às quadras
correspondentes.
Art. 2° - Unifica as Quadras "L", "M" e "K", localizadas no "loteamento Residencial
Itapetinga", situado neste Municipio, com matricula imobiliária nO6.979, livro nO.02
(Ficha), sob R-02, do Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Itapetinga.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar as áreas
desafetadas no art. 1° desta lei, por uma área de 30.000 m2 (trinta mil metros
quadrados), desmembrada da Matrícula 12.659, registrada junto ao 1° Ofício de
Registro de Imóveis desta Comarca de rtapetinga/BA, focalizada na Av. Gerson de
Oliveira, neste Município, comas seguintes coordenadas:
N 8313428.662 m e E 368370.969 m; deste, segue confrontando com ANTONIO
CARlOS CAMPOS REZENDE; com os seguintes azimutes e distâncias: 285°11'17" e
7.18 m até o vértic~ 1, de coordenadas N 8313430.542 m e E 368364.045 m; deste,
E
-- ~
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
segue confrontando com ANTONIO CARLOS CAMPOS REZENDE; com os seguintes
azimutes e distâncias: 282°49'00" e 7.84 m até o vértice 2, de coordenadas N
8313432.281 m e E 368356.402 m; deste, segue confrontando com RIO CATOLÉ;
com os seguintes azimutes e distâncias: 214°27'19" e 14.60 m até o vértice 3, de
coordenadas N 8313420.242 m e E 368348.142 m; deste, segue confrontando com
RIO CATOLÉ; com os seguintes azimutes e distâncias: 189°36'44" e 17.91 m até o
vértice 4, de coordenadas N 8313402.579 m e E 368345.151 m; deste, segue
confrontando com RIO CATOLÉ; com os seguintes azimutes e distâncias: 208°49'34"
e 30.24 m até o vértice 5, de coordenadas N 8313376.089 m e E 368330.572 m;
deste, segue confrontando com RIO CATOLÉ; com os seguintes azimutes e
distáncias: 193°01'31" e 19.91 m até o vértice 6, de coordenadas N 8313356.687 me
E 368326.084 m; deste, segue confrontando com RIO CATOLÉ; com os seguintes
azimutes e distâncias: 176°30'01" e 62.41 m até o vértice 7, de coordenadas N
8313294.394 m e E 368329.893 m; deste, segue confrontando com RIO CATOLÉ;
com os seguintes azímutes e distâncias: 157°21'04" e 21.42 m até o vértice 8, de
coordenadas N 8313274.628 m e E 368338.141 m; deste, segue confrontando com
RIO CATOLÉ; com os seguintes azimutes e distâncias: 166°03r
39" e 16.34 m até o
vértice 9, de coordenadas N 8313258.771 m e E 368342.077 m; deste, segue
confrontando com ANTONIO CARtOS CAMPOS REZENDE; com os seguintes
azimutes e distâncias: 95°59'44" e 156.57 m até o vértice 10, de coordenadas N
8313242.416 m e E 368497.792 m; deste, segue confrontando com ANTONIO
CARLOS CAMPOS REZENDE; com os seguintes azimutes e distâncias: 122°24'07"
e 73.01 m até o vértice 11, de coordenadas N 8313203.293 m e E 368559.435 m;
deste, segue confrontando com ANTONIO CARLOS CAMPOS REZENDE; com os
seguintes azimutes e distâncias: 162°28'57" e 69.75 m até o vértice 12, de
coordenadas N 8313136.778 m e E 368580.430 m; deste, segue confrontando com
AVENIDA GERSON··DE OLIVEIRA; com os seguintes azimutes e distâncias:
48°53'38" e 73.02 m até o vértice 13, de coordenadas N 8313184.784 m e E
368635.448 m; deste, segue confrontando com AVENIDA GERSON DE OUVEIRA;
com os seguintes azimutes e distâncias: 48°16'40" e 1.93 m até o vértice 14, de
coordenadas N 8313186.067 m e E 368636.887 m; deste, segue confrontando com
AVENIDA GERSON DE OLIVEIRA; com os seguintes azimutes e distâncias:
312°22'26" e 359.95 m até o vértice O=PP, de coordenadas N 8313428.662 m e E
368370.969 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
Meridiano Central ~9° WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo
~
-
'II"~"
--
..•..
~
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
Art. 4° - Pela Permuta, ora autorizada, a Prefeitura Municipal receberá a escritura
pública do imóvel descrito no art. 3°, livre e desembaraçado de quaisquer ônus judicial
ou extrajudicial.
Art. 5° - As despesas com lavratura e registro da escritura da permuta, bem como
pelos encargos dela decorrentes, são de responsabilidade do "Loteamento
Residencial Itapetinga".
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 31 de outubro de 2019.
ROdri~ge Costa
Prefeito Municipal