norma nº 1454/2020

ie A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
t ; PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
mm - CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL N.º 1.454/2020
27 DE JANEIRO DE 2020
“Institui a Semana Municipal de
Homenagem e Louvor à Canonização de Irmã
Dulce e dá outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA,
BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 4º - Fica instituído a "Semana Municipal de Homenagem e
Louvor à Canonização de Irmã Dulce", a ser comemorado no mês de agosto
de cada ano.
Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte
integrante do calendário de eventos do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação da
"Semana Municipal de Homenagem e Louvor à Canonização de Irmã Dulce”,
com objetivo de ressaltar a figura da homenageada.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 27 de janeiro 2020.
Prefeito Municipal