| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 2020 |
| Date | 2020-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de um painel virtual contento todos os gastos e aplicações dos recursos utilizados no combate ao Covid-19 no âmbito do Município de Itapetinga |
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-------- ._._---_._-~~-~--------- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 - CENTRO CNPl - 13. 751.102/0001-90 LEI MUNICIPAL N° 1461/2020 03 DE JULHO DE 2020 "Dispõe sobre a criação de um painel virtual contendo todos os gastos e aplicações dos recursos utilizados no combate ao Covid-19 no âmbito do município de Itapetinga". o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criado painel virtual contendo todos os gastos e aplicações dos recursos utilizados no combate ao Covid-19. Art. 2° - O painel virtual estampará a primeira página do site oficial da prefeitura municipal de Itapetinga, com atualizações em tempo real dos gastos com a pandemia, discriminando a destinação dos recursos. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ~em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Bahia, em 03 de julho de 2020. ROdr~e Costa Prefeito Municipal