| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1977 |
| Date | 1977-06-10 |
| Ementa | Autoriza a permuta de terrenos entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e o Sindicato Rural de Itapetinga; |
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PREFEITURA MUNICIPAL ITAPETINGA - BAHIA LEINº 324 De 10 de junho de 1977 “Autoriza permuta de terreno entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e o Sindicato Rural de Itapetinga". O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san - ciono a seguinte lei: Art. L$ - Fica o Prefeito Municipal autorizado a per mutar a área de 600m2 (seiscentos metros quadrados), com 30mtsde frente pela av. Vitória da Conquista e 2Z0mts. de frente a fundo, compreendido em as duas ruas recentemente abertas, entre as avida das Vitória da Conquista e Pompílio Espinheira, desapropriada pe, lo Decreto nº 1.053 de 28 de janeiro de 1977, pela área de pro - priedade do Sindicato Rural de Itapetinga, localizado na praça ' Dairy Valley, com 200m2. Art. 2? - Revogadas as disposições em contrário a presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 10 de junho de 1977. Red P José vas Espinheira E ME ref Prefeit Bel. Carlos Alberto Nova) Filho | Diretor do Depart. de Administração. eecro el de Souza Machado retor do Depart. dé Fazenda Jo: to: eira Diretor (dos Departs. de Educação e Cultura