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norma nº 324/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 324 / 1977
Date 1977-06-10
EmentaAutoriza a permuta de terrenos entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e o Sindicato Rural de Itapetinga;
native_id250

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PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPETINGA - BAHIA
LEINº 324
De 10 de junho de 1977
“Autoriza permuta de terreno entre a
Prefeitura Municipal de Itapetinga e
o Sindicato Rural de Itapetinga".
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san -
ciono a seguinte lei:
Art. L$ - Fica o Prefeito Municipal autorizado a per
mutar a área de 600m2 (seiscentos metros quadrados), com 30mtsde
frente pela av. Vitória da Conquista e 2Z0mts. de frente a fundo,
compreendido em as duas ruas recentemente abertas, entre as avida
das Vitória da Conquista e Pompílio Espinheira, desapropriada pe,
lo Decreto nº 1.053 de 28 de janeiro de 1977, pela área de pro -
priedade do Sindicato Rural de Itapetinga, localizado na praça '
Dairy Valley, com 200m2.
Art. 2? - Revogadas as disposições em contrário a
presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, em 10
de junho de 1977.
Red P
José vas Espinheira
E ME ref
Prefeit
Bel. Carlos Alberto Nova) Filho |
Diretor do Depart. de Administração.
eecro
el de Souza Machado
retor do Depart. dé Fazenda
Jo: to: eira
Diretor (dos Departs. de Educação e Cultura

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