norma nº 1482/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 – CENTRO
CNPJ – 13. 751.102/0001-90 
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LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2021
21 DE JUNHO DE 2021
“Institui a Semana Municipal do Artesanato 
em Itapetinga Bahia do dia 13 a 19 de Março 
anualmente”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Itapetinga, Estado da Bahia, a Semana Municipal do 
Artesanato, a ser celebrado anualmente no período de 13 de março a 19 de março que é 
comemorado mundialmente o dia do Artesão. 
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, o artesanato consistente na prática da arte ou ofício 
que dependem de trabalhos manuais. 
Art. 2º. O Poder Público poderá promover iniciativas de apoio à Semana Municipal do 
Artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação de 
cultura popular, conforme vier a ser estabelecido em regulamento. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 21 de junho de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito Municipal