norma nº 1483/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 – CENTRO
CNPJ – 13. 751.102/0001-90 
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LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2021
21 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a inserção do dia do Pintor 
no Calendário Oficial do Município de 
Itapetinga”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia do profissional de Pintura ou “Dia do Pintor” no âmbito do 
Município de Itapetinga.
Art. 2° A data de que se trata o artigo anterior será comemorada no dia 18 de Outubro de 
cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3°A Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes municipais ficam autorizados a 
organizarem atividades em conjunto com associações, sindicatos de trabalhadores, 
empresas e outras instituições da esfera pública ou privada pra comemorar a data. . 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 21 de junho de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito Municipal