norma nº 1484/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338 – CENTRO
CNPJ – 13. 751.102/0001-90 
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LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2021
21 DE JUNHO DE 2021
“Institui no Calendário de 
comemorações oficiais do Município de 
Itapetinga, Dia dos Profissionais de 
Artesanato”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga, o “O 
Dia Municipal dos Profissionais de Artesanato”, a ser comemorado, anualmente no dia 
19 de Março. 
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 21 de junho de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito Municipal