norma nº 1488/2021

hn a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
rE PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2021
De 07 de julho de 2021
“Institui no Calendário de comemorações oficiais do
Município de Itapetinga, Dia dos Profissionais de
Enfermagem e dá outras providências”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga, o “o
Dia Municipal dos Profissionais da Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente no dia 12
de maio,
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 07 de julho de 2021.
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