norma nº 1490/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2021
De 07 de julho de 2021
“Institui o dia municipal do Policial Militar 
a ser comemorada anualmente no dia 17 de 
Fevereiro”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que 
a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o dia do Policial Militar no âmbito do Município de Itapetinga.
Art. 2° - A data de que se trata o artigo anterior será comemorada no dia 17 de 
Fevereiro de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 07 de julho de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito Municipal