norma nº 952/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
DECRETO N° 952, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO
DA DESPESA - QDD para exercício
financeiro de 2019 do Poder Legislativo do
Município de Itapetinga, Estado da Bahia, e
dá outras providências."
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE
ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo o
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de
Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo do Município de Itapetinga,
Estado da Bahia, na forma do Anexo Único, que fazem parte integrante deste Decreto.
Art. 2° - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da
Despesa - QDD, a Estrutura de Custo de Projeto e Atividades, Segundo a Natureza da
Despesa, estabelecidos para cada Unidade Orçamentária em consonância com os
Programas de Trabalho, fixada na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3° - O QDD poderá ser alterado, mediante Decreto, no decurso do
exercício financeiro, para atender ás necessidades de execução orçamentaria,
respeitando sempre, os valores dos respectivos Grupos de Natureza das Despesas,
estabelecidos na Lei Orçamentarias ou em crédito adicionais regularmente abertos,
observadas as definições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Art. 4° - A Secretaria da Câmara Municipal, exercerá o acompanhamento da
execução orçamentária e financeira visando assegurar a sua realização de acordo com
o fluxo financeiro.
Art. 5°_Este decreto entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2019.
GABINETE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
EM 09 DE JANEIRO DE 2019.
Naa~e
Presidente do Legislativo Municipal de Itapetinga
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira, 130
Morumbi
ITAPETlNGA - BA
Anexo Único. Decreto n° 952 de 09/01/2019
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 2019
~:.j,:r~-""" CNPJ: 14786842000125
PODER: 01 - Poder Legislativo
ORGÃO: 1.010- cÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01.000 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.001.1001 Construçao, - ampllaça
-o, refonna da sede administrativa e Reatlvaçao- da galeria dos ex presidentes.
4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 62.400,0000
Total R$ 62.400,00
01.031.001.1002 Aquisição de veículos e equipamentos
4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 22.900,00 00
Total R$ 22.900,00
01.031.001.2001 Manutenção dos serviços do legislativo
3.1.9.0.04.00.0000 Contratacao por Tempo Determinado 2.100,00 00
3.1.9.0.05.00.0000 Outros Beneffcios Previdenciários 2.100,0000
3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.13.00.0000 Obrígacoes Patronais ..
3.1.9.0.16.00.0000 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
1.959.900,00 00:.:_.-_
416.400,00 00
20.800,00 00
3.1.9.0.91.00.0000 Sentencas Judiciais 15.600,00 00
3.1.9.0.94.00.0000 Indeniza coes Restituicoes Trabalhistas 52.000,00 00
3.3.9.0.14.00.0000 Diarias - Civil 31.200,00 00
3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo. 83.200,00 00
~.3.9.0.33.00.0000 Passagens e Despesas com Locomoção
,.3.9.0.35.00.0000 Serviços de Consultaria
5.200,0000
52.000,00 00
3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.800,00 00
3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413.400,00 00
3.3.9.0.40.00.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
~----------------.----------------~~~~~------ 3.3.9.0.46.00.0000 Auxílio-Alimentação
61.400,00 00
36.400,00 00
3.3.9.0.93.00.0000 Indenizações e Restituições 6.200,0000
Total R$ 3.178.700,00
01.031.001.2005 Subsídios de vereadores
3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.622.000,00 00
3.1.9.0.13.00.0000 Obriga coes Patronais' 340.600,00 00
Total R$ 1.962.600,00
01.031.001.2058 Associação dos Vereadores do Médio Sudoeste
3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo. 5.200,0000
3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.200,0000
3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terce!,r0s - Pessoa Jurídica
Total R$
Total da Unidade em R$
Total da Secretaria em R$
Total do Poder em R$
8.300,0000
18.700,00
5.245.300,00
5.245.300,00
5.245.300,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 5.245.300,00 r-: ,.1
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