| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 1976 |
| Date | 1976-11-08 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, para implantação do Centro Social Urbano de Itapetinga; |
| native_id | 260 |
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