norma nº 1001/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua"
Av. Hildebrando Nogueira, 130- Quintas do Morumbi Telefax: (77) 261-
2217{2243 Itapetinga - Bahia
DECRETO N° 100 1/20
De 01 de Abril de 2020
"Concede Gratificação por Condição
Especial de Trabalho - CET ao Servidor
Luciano de Oliveira Carvalho ~
Naara Lima Ouarte, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Bahia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno e Lei Municipal nO1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1° - Concede Gratificação por Condição Especial de Trabalho - CET
de 30% (trinta por cento) ao Servidor Luciano de Oliveira Carvalho, com fulcro
no Art. 58 da Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2° - Este Decreto entra -em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
ARTIGO 3° - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
NAARA ~UAR1F
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