norma nº 1005/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"Por uma Gestão Legislafiva de Excelência"
Av. Hildebrando Nogueira, l30-Morumbi Telefax: (77) 261-2217/2243
Itapetinga - Bahia
DECRETON° 1005/2020
De 03 de agosto de 2020
NAARA LIMA DUARTE, Presidenta da Câmara de Vereadores de Itapetinqa,
Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno e Lei Municipal nQ 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ART. 1º - O funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Itapetinga será de segunda a
sexta-feira, das 8:00 às 13:00 h, sem atendimento ao público, permanecendo o sistema de
revezamento de servidores lotados no Poder Legislativo, com escalonamento a ser definido pela
Diretora do órgão.
ART. 2º - As sessões ordinárias serão realizadas as quartas e quintas-feiras, das 10:00 às 13:00
hs, na modalidade remota (virtual), conforme resolução! nº 184/20.
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-, ART. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Itapetinga, em 03 de agosto de 2020.
NaMDuarte
Presidenta da Câmara Municipal de ltapetinqa
1 RESOLUÇÃONº 184/20 - Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões
ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de
Itapetínga, Estado da Bahia, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública
relacionada à pandemia do COVID-19e assemelhados;
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