norma nº 311/1976

al Preteitura Municipal
ITAPETINGA-BARIA
LER Mm
De 04 de maio de 1976
“Autoriza o pagamento de despesas
do funeral do Vereador Antonio
' Andrade Sobrinho e dá outras pro
vidênvias”.
E
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da
Bahia; ã
Faço saber que « Câmara aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: j
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a pagar a importância de CR$4.240,00 (quatro mil e duzentos e qua
renta cruzeiros), relativa às despesas com o funeral do Vereador:
“Antonio Andrade Sobrinho,
Art. 2º - Para fazer face a esta despesa fica o
Executivo tambem autorizado a abrir um Crédito Especial no mesmo*
valor.
Parãgrafo Único - Pira atender a abertura de crê
dito autorizado por este artigo, serão utilizados recursos de á
qualquer dos itens do artigo 43, $ 1º da Lei nº 4.320, de 17.03.
1964,
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito cipal de Itapetinga, em
04 de maio de 19764
y
1
Evandro Oliveira Andrade
Prefeito
“Guá rães
Gabinete
/
Cnaio op
Bel. Hamiltgn da Rochá/fyra
etor do Depart de Administração.