norma nº 1/1958

ITAPETINGA BAHIA
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Pro je to de Resoliiçao nQ OO! I S8 .
"Cria o Q,uadro de Pessoal Permanente (~.P.P.) da Se￾cretaria dâ Câmara".
~ Art6 lQ - Fica cria.do na Secretaria da Câmara Municipal, o Q,uadro
__.. . '-::::'1essoal Permanente (Q,.P.P.), constituído do seguinte cargo isolado de pro￾vlmento efetivo: um Diretor de Secretaria - Pànreo"J" com os vencimentos anu-
"
ais de ~ $ 48.000,00.
~, Art. 2Q - As atribuições do cargo constante do artigo anterior, se￾11 rt;definidas em in~truções, pelo Presidente da Câmara.
- -
~- Art. 3Q - O provimento do) car go público ],'1unicipal do 'o(,uadro de Pesso-
.- .
a\,rmanente (I~.P.P.) da Secretria da Câmara, será feito de ac õr do com as nor￾maS estabelecidas pelo Estatuto dos Funcionários Municipais.
Art. L~Q - A despesa com a execuç~o da presente Resólução, correrá I
de dotações próprias, que serãõ obrigatôriamente hnelu!da nos Or-
"Ç"àn1teons lvIunicipai s ,
Art. 5
Q
- Fica o Presidente da Câmara autorizado a baixar em Por-
. taria, regulame~to dos Serviços Internos da Secretaria da Câmara Municipal.
't ~ Art. 6'~':Esta Hesolução entrará em vigor na data de SUa puul.í ca-
<;~O. revogadas as disposições em corit râr í.o, I, a . D 1$ C ~ S S ~ ti s t
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Câmara Mun.icLpeL de Itapetin -~f e •~ ••~~Mr~?eªsa~_~ ..z/.f.!j:-l~i.
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Américo Nogueira de SOUsa
Vereador