norma nº 1104/2021

- CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
O compromisso com o povo continua”
ando Nogueira, 130 - Quintas do Morumbi
3281- 3280/8251/8255/8257 | Itapetinga — Bahia
DECRETO Nº 1104/21
De 01 de julho de 2021
"Concede Gratificação pelo exercício
de função ao Servidor JOSIAS
PAIXÃO DE OLIVEIRA .
VALQUIRIO SANTOS LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de
ânica do
Ipetinsa, Behiz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Org
Muniabio, Regimento Inteno e Lei Muniaipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 30% (trinta
por cento) ao Sr. JOSIAS PAIXÃO DE OLIVEIRA, portador do RG. 4.647.227-
SSP/BA, ocupante do cargo de Auxiliar de Conservação e Manutenção da Câmara
Municipal de Itapetinga, com fulcro no Art. 56 da Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
TO SANTOS LIMA
Presidente
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