norma nº 1105/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua”
Av. Hildebrando Nogueira, 130 — Quintas do Morumbi
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DECRETO Nº 1105/21
De 07 de julho de 2021
"Concede Gratificação pelo exercício
de função ao Servidor RIVADÁVIA
FERRAZ JUNIOR.
VALQUIRIO SANTOS LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 30% (trinta
por cento) ao Sr. RIVADÁVIA FERRAZ JUNIOR, portador do RG nº. 01022367 39 —
[) SSP/BA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itapetinga-
Bahia.ao com fulcro no Art. 56 da Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
ARTIGO 3º - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
FS
VAL SANTOS LIMA
residente
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