norma nº 188/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira de Souza, 130 Morumbi, Telefax: (77) 
3261-8251/8252 - Itapetinga – Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251
Itapetinga – Bahia
RESOLUÇÃO Nº 188/20
20 de dezembro de 2020
“Cria o Memorial da Câmara Municipal 
de Itapetinga-Bahia e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que 
a câmara de Vereadores aprovou e a Mesa Diretora Promulga a seguinte 
Resolução:
Art.1º - Fica criado o Memorial da Câmara Municipal de Itapetinga com o 
objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar fatos da trajetória do 
legislativo itapetinguense.
§ 1º - O Memorial a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser 
composto de um conjunto documental, impresso ou manuscrito, folhas 
datilografadas, arquivos fonográficos, midiáticos, fotográficos, digitais ou 
de qualquer meio existente ou que venha a ser criado.
§ 2º - Os registros históricos da Câmara Municipal deverão ser 
divulgados por meio de ações junto à comunidade, que evidenciem sua 
importância no contexto histórico do município.
Art. 2.º - O Poder Legislativo poderá formar convênios e/ou parcerias com 
órgãos públicos e privados com objetivo de dotar o Memorial de condições 
técnicas e financeiras adequadas para o seu bom funcionamento e divulgação.
Art.3º - Para a operacionalização do Memorial deverão ser realizadas ações para:
I - arquivar e preservar os documentos integrantes do Memorial;
II- disponibilizar ao público em geral, estudantes e pesquisadores, as 
informações organizadas nos diversos conjuntos documentais do Memorial do 
Legislativo, com a devida orientação aos consulentes;
III – promover a edição de livros, periódicos, publicações, vídeos, suportes 
multimídia, programas de TV, divulgação pela internet ou palestras internas ou 
externas necessários à divulgação do acervo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira de Souza, 130 Morumbi, Telefax: (77) 
3261-8251/8252 - Itapetinga – Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, 130, Morumbi, Telefax: (77) 3261-8251
Itapetinga – Bahia
Art. 4º - deverão integrar o Memorial da Câmara os seguintes registros:
I - atas;
II - vídeos, institucionais ou não, relacionados com o Poder Legislativo;
III - fotografias;
IV - matérias advindas de jornais, revistas ou de qualquer outra mídia sobre o 
Legislativo;
V - áudio das sessões e de eventos relevantes para a comunidade, tais como 
audiências públicas e outros que possam ser importantes para contar a historia 
da Câmara;
VI - folders, panfletos, impressos educativos, legislação, banners e faixas que 
tenham sido produzidos para campanhas institucionais;
VII - equipamentos que tenham sido utilizados a qualquer tempo;
VIII - mapas;
IX - escriturações;
X - livros diversos.
Art. 5º - Caberá à Mesa Diretora a gestão do Memorial.
Art. 6º. O Memorial poderá contar com a colaboração da comunidade 
Itapetinguense, mundo acadêmico, historiadores e pesquisadores locais ou não, 
ou qualquer pessoa que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los 
para o seu acervo.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itapetinga-BA, 20 de dezembro de 2020
Naara Lima Duarte
Presidente 
Nailton Bonfim Negreiro Anderson Alves Cruz
 1° Secretário 2° Secretário