norma nº 187/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Morumbi - Telefax: (77) 3261-8252.
Itapetinga – Bahia
RESOLUÇÃO N° 187/2020
01 de setembro de 2020
CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara do Município de Itapetinga, Estado da Bahia, faço
saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da 
Bahia, aprovou e a Mesa Diretora sanciona a seguinte Resolução:
.Art.1º. Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetinga, o Troféu Aluno Nota 
10, com o objetivo de reconhecer e incentivar a qualidade do ensino municipal e de 
estimular nos alunos a busca pela excelência nos estudos.
Art. 2º. Será homenageado, ao final do ano letivo, 01 (um) aluno de cada turma de 5º 
e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de todas as instituições 
de ensino do município, públicas e privadas, que obtiverem a melhor avaliação no ano 
da premiação.
Art. 3º. Para que o aluno seja premiado com o Troféu Aluno Nota 10, a avaliação 
deverá ocorrer na sua Escola, obedecendo aos seguintes critérios:
• Rendimento escolar: maior número de pontuação máxima em suas médias;
• Frequência; 
• Disciplina; 
• Participação ativa nas atividades sociais, culturais e esportivas promovidas na 
Escola;
• Não ter sido reprovado no ano letivo anterior.
Art. 4º. Cada escola indicará à Câmara Municipal de Itapetinga, na primeira semana 
do mês de dezembro, os nomes dos alunos avaliados a serem premiados, bem como o 
nome de seus pais e o endereço para correspondência.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPETINGA
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Morumbi - Telefax: (77) 3261-8252.
Itapetinga – Bahia
Art.5º. O reconhecimento do Aluno Nota 10 será por meio da entrega de Troféu, em 
Sessão Solene da Câmara Municipal, previamente agendada e comunicada aos alunos 
e seus pais, professores e diretores das escolas. 
Art.6º. A Câmara Municipal de Itapetinga, buscando incentivar os Alunos Nota 10, 
poderá firmar parcerias para angariar prêmios que serão entregues ou sorteados entre 
eles.
Art.7º. A Câmara Municipal de Itapetinga dará visibilidade aos alunos que receberem o 
Troféu Aluno Nota 10, por meio de divulgação dos vencedores em outdoors e mídias 
locais, além dos veículos de comunicação utilizados pela Câmara Municipal.
Art.8º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art.9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itapetinga, 01 de setembro de 2020. 
Nailton Bomfim Negreiro Naara Lima Duarte Anderson Alves Cruz
 1º Secretário Presidente 2º Secretário.