norma nº 174/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Av. Kennedy, 130 Morumbi, Telefax: (77) 3261-2217/2243 - Itapetinga – Bahia
RESOLUÇÃO Nº 174/12
De 28 de Fevereiro de 2012
“Nomeia vereador para Comissão Parlamentar de 
Inquérito”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento 
Interno desta Casa, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o vereador: Fabiano Sousa Alves, como membro
da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, constituída conforme Requerimento nº. 148/2011, 
na forma do art. 35, §1º e §2º., c/c art.37,todos do Regimento Interno desta Casa.
 
Art. 2º. A presente Resolução objetiva substituir o vereador Romildo 
Teixeira Santos, outrora Relator da referida CPI, haja vista ter renunciado ao cargo de forma 
irrevogável.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de Fevereiro de 2012.
João de Deus da Silva Filho
Presidente
Fabiano Sousa Alves Alfredo Cabral de Assis 
1º Secretário 2º Secretario