| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1975 |
| Date | 1975-05-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar; |
| native_id | 278 |
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ITAPETINGA PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO LEI Ne3os De 12 de mato de 1975. “Autoriza a abertura de Crédi- to Suplementar*. O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e à eu sarciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autoriza do a abrff um Crédito Suplementar no valor de CR$600.009,00 gseis centos m£l cruzeiros), conforme distribuição do anexora presente Lei. Not àrt. 29 - Para a bertura dos Créditos autori- zados pelo art. 19, serão utilizados qualquer dos recursos do ' art. 43 da Lei 4.320. Art. 39 - A presente Lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de 1 em 12 de maio de 1975. - LX AO. teolho e Er: Oliveira po Prefeito Bes Diretor do t. de Fazenda e Chefe & ebinete. Bal. macio Tíghxo Campos Diretor dos Departs. de Administração, às Educação e de Cultura. ; rs Er sad ITAPETINGA PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO Anexo da Lei nº 305/75. DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.3.1 - Mãguinas, Motores e Aparelhos Suplementar CR$ 420.000,00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 4.100.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Eguipamentos e Instalações = 4.1.3.5 - Melhoria do Sistema de Iluminação Pública - Suplementar cr$ 180.000,00 cRr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) Ls Prefeito de Fazenda do Gabinete. Bel. Emerson Diretor dos Departs. Ge Administração, , de Educação e de Cultura.