norma nº 40/1975

Câmara Municipal
ftapetinga " Rahia
-qS':lOI.L': ...C NQ ~~75 de 17 de abril de 1975 .•
AIter~ o dispositivo da ResoLuçâo nº 31 de
~Eio de 1971 e dá outras prov~dênc~ase
t<::>d o da 'j:;>~i9?
q u e a Câmarp
A 11es!'"da C8"'l18.r~':u a nicílJ 1 de It8.petinga.? "Ss￾no uso de suas atribuiçoes 1esais, f~z seber
::;;rovoue eLa :9romu1..;~.8. se::;v.inte:.
c S 8.rti:; s 12I 2
º
e s e'U.~úr;c.oi e qrti.:::'o 3º da
-q e SÇ' l'1.;:.ç:;'nºo 31 (te 31 ôe mri,o tis 1971, :9::1,ssama vizorar com a
~ •..•
reu" ':"O .,
trtig0 19- t... ;~"'~Q.r'" t·unicíp~l, concederá o ti￾t',110 de c' d~d;::-ohono ré r-í.o de It~?eti:lgQ, a :pessoas ·:ue tenham
r:::'8st"'cc ou,v enham :9rest~ndo r-eLev= nues serviços :?úblicos a co￾8 s g u Ln t e
muni da.d.e de It~:9p.tingR...
rtigo 2Q - O tí t1.ÜO de cl"u.P tr<::t>a o art:i go 1Q
"DO der~ ser concedido a quaLquer :;?essop resiC'ente ou não em Ita￾r e ti nga., desde -:..r e exar-c= ou t enhs- exercido fl1TI':;'80:pv.blic e
que seja ::.'\ortpclora de :néritos adquiridos ror r-eLevarrt es serv"-
cos pábliccs prestndcs a coletividade ItRpetineuense~
Artigc 32- SeTPo excl1lidos de honz-ar-í, a, r:ue tra￾tR estR ~eeolu,:;,;ü, aqueles ~ue,se dedic~m atividades particu1a￾re s, orsaniz'"'>çoês, em~~rez'='s,fun"i<::>çoes,entidétes e insti tuiçoes
de qu= Lque r- especie com fins Luc ra+í.vo s .•
:.rtigo 4Q- ~sta 'Resolução entrará em visor n o.p.-
ta de sua publicação, revogndas a s dis;osiçoes em contrário.
Re~istre-se e publique-se
m~io de 1975.
, "
exerClClO •
.Lntonio Andrade Sobrinho
12 Secret~rio 2Q Secretárío-
Câmara Municipal
Itapetinga " Bahla
RESOLUÇÃOr2 (j1/75 de 17 de Abril de 1975:
A Irresa da Câmara mUílici:pe.l de Itapetinga, Estado
da ~". no use de suas atribuições legaip'f" faz saber q,ue a
(JÃ'm».;raapr,QVou. e ela~. .;, o~ a seguinte:
~SO~U(!Ã~
único e ?"'ti o 3ê da Re,-
paaean a vigol'a1" coa a. se-
. 03 arti.gos 19• 2º e seu. §
solução rJ.1~ 31.(ia 31 de rilio de 1971,
"... gllinte ~edaçao.
À. . I.: .-
.Artigo lQ - A Oama:ra !r.ll2.•'Ylicipal., coneedel-.á o t:t"'Gl7_10
~ .. .
de cidadao hQno~io de I~apetiP .J a pessoasqie tenhem,"pxes￾tado ou ve~ prestandorelevantes serviços publicos adomv~~-
dade de ttàpetinga.
\
Ar-'Gigo 2s - O t!it'lJ.l0· de que t-rata o artigo l~ p~e-
~ -ser concedido a- qualquer :oessoa residen·te ou não em l;taps'tin-
@aI desde qu.e exerça ou tenha exercido função pÚõli~a e-~ue seja
po:rta.d - de m~:ritos- adque:d.doro :por relevan-i:;es seZ"Viç~s ~bllcos
1il"'es·tados a co e"ti'rJ.à.ade lta_ tingv.ense.
Artigo 3S!..•serão excJ.uidoa da ho~~iat: qu~ tr~ta es￾ta Resoltlçeo a.queles que; se. dedicam. a"ô1yid,adea par"tiotW.,aJ:(j}$, 01"-
gar>..izaçôesJ e ~ ezas. :fiu1d.a.geS f entidades e insti tuiçõeâ. de -qual￾q-aer especãe com fins 1 _cra:'oivos. \
~tigo 4º -- Esta l'>esoJ:ü.:]ã2 ent:ra:ro em.vig0l? nà\ d.ata'4e
SV.2. pv..bllcaçaot ~01toga<la~ as dt.;;,posiçoes em contrario. "
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