norma nº 143/1997

CÂ.\iJAR.4. MUNICIPAL DE ITAPETINGA
,~c o m p r o m is s o c o m o P o v o »
Ru.a - D. Pedro 11, 87 - Fone: 261-2217
ITAPETINGA - BAHIA
RESOLUÇÃON°. 143/97
De 01 de Abril de 1997
"Determina uso obrigatório de
paletó e gravata aos Vereado￾res, e dá outras providências".
A CAl\1ARA :ivillNICIPAL DE \TERE.ADORES, ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais RESOL\lE:
Art. 1°. - Fica determinado aos Vereadores o uso obrigatório de paletó e gra￾vatano Plenário durante as Sessões da Câmara Municipal.
Par. 1°. - O uso obrigatório se estende às Sessões Extraordinárias, Solenes e
Especiais;
Par. 2°. - O Vereador que não estiver devidamente trajado, fica impedido de
participar ,113 Sessões.
Art. 2°. - Esta Resolução entrará. em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário .
.Abril de 1997.
e.-:
&~RiCON.
=VICE
ItoNES OLIVEIRA
ECRETÁRIO =
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DE RESOLUÇ~O NQ 001197
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Diante do exposto, solicito aos
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posi;~o de relevante alcance social.
C~MARA MUNICIPAL DE
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F:Lta - D..f"edro II, 87 - Fone; 261-2217
ITAPETINGA -
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Presidente -
c:Ot:1ISS~O JUSTIÇA E REDAÇ~D
C&mara- Municipal de f~;ape.fiflgaL
Aprovado por . bLt
Sala das Se ~ s;i;SQ/ 'O") I j"}
PARECER NQ 012/97
A O P ROJ E T O DE RE SO L Liç~_il-+:_H_3-~frlWç1~-"--!------
A Comiss~o de Constitui~~o, Justi~a e
no uso de suas atribui~Oes legais reç í mentai S:.r t.e n d o
em vista Ü PROJETO DE RESOLUÇ~O~ sDb nQ resolve
eml~lr parecer favor~vel à mesma, como seguir~
o Projeto de Resolu~~o em
nesta Comiss~o n~o fere nenhum dispositivCl 11 "i
.!.t:'ydJ...: Além
do mais, o Projeto j~ est~ subscrito por 08 (Dito) Ver-e￾adores, portanto j~ tàcitamente aprovado.
Ante o exposto, ~ dever desta Comiss~o t-ecomen￾dar ao Plen~rio Que à aprove.
Sala de de 1997=
AMDF;IM
F·F:riSI DEt~TE
DE
F:ELATOR
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