norma nº 155/2001

·:·CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"Honestidade e Transparência"
Rua D. Pedra 11,87 centro Telefax:(77)261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
RESOLUÇÃO N°. 1 55/07
De 07 de Novembro de 2007
"Dispõe sobre Criação das Funções de Assessor
Jurídico, Assistente Jurídico, Assessor de
Divulgação, Chefe de Gabinete, Assessor
Legislativo e Tesoureiro, e determina outras
providências".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, com fundamentá no inciso IV do art. 27 da Lei Orgânica do Município, e no uso de
suas atribuições legais, propõe a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1°. - Fica criada as funções de: Assessor Jurídico, Assistente Jurídico,
Assessor de Divulgação, Chefe de Gabinete, Assessor Legislativo e
Tesoureiro, todas de livre nomeação da Mesa Diretora.
-r>.
Art. 2°. - As atribuições para cada função e as respectivas remunerações
serão disciplinadas, conforme tabela anexa
Art. 3°. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de Novembro de 2001.
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'ER~OURA
cretário
JUSCELIN ÍMPIO GOMES
2°. S cretário
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ANEXO 1
TABELA QUE DISCIPLINA A REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES
RELATIVAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO OOS/Ól
FUNÇÃO REMUNERAÇÃO
Assessor Jurídico 80% do subsídio do vereador
Assistente Jurídico 70% do subsídio do vereador
Tesoureiro 50% do subsídio do vereador
Assessor de Divulgação 30% do subsídio do vereador
Chefe de Gabinete 30% do subsídio do vereador
Assessor Legislativo 30% do subsídio do vereador
/
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 005/01
De 07 de novembro de 2007
"Dispõe sobre Criação das Funções de Assessor
Jurídico, Assistente Jurídico, Assessor de
Divulgação, Chefe de Gabinete, Assessor
Legislativo e Tesoureiro, e determina outras
provídênces".
A MESA DIRETORADA CÂMARAMUNICIPALDE ITAPETINGA, ESTADODA
BAHIA, com fundamento no mdso IV do art. 27 da Lei Orgânica do Município, e no uso de
suas atribuições legais, propõe a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1°. - Fica criada as funções de: Assessor Jurídico, Assistente Jurídico,
Assessorde Divulgaçãol Chefe de Gabinete, Assessor Legislativo e
Tesoureiro, todas de livre nomeaçãoda MesaDiretora.
Art. 2°. - As atribuições para cada função e as respectivas remunerações
serão disciplinadas, conforme tabela anexa
Art. 3°. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadasas disposiçõesem contrário.
JUSCELINO OLÍMPIO GOMES
20. Secretário
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JUSTIFICATIVA
Srs. Vereadores,
o presente Projeto de Resolução é necessário para que se torne viável a
realização do Concurso Público, cumprindo exigência constitucional e do Tribunal de Contas
dos Municípios.
Entretanto, a Presidência necessita de auxiliares de inteira confiança, haj
vista que exerce um cargo temporário e político-administrativo que é imprescindível para o
bom desempenho da administração fegislativa.
Ante o exposto, a Mesa da Câmara solicita dos demais edis que aprove a
presente Resolução.
osto de 2001.
/
.JUSCELINO OLÍMPIO GOMES
20. Secretário
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ANEXO 1
TABELA QUE DISCIPLINA A REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES RELATIVAS AO
PROJETODE RESOLUÇÃO005/01
FUNÇÃO REMUNERAÇÃO
Assessor Jurídico 80% do subsídio do vereador
Assistente Jurídico 70% do subsídio do vereador
Tesoureiro 50% do subsídio do vereador
Assessor de Divulgação 30% do subsídio do vereador
Chefe de Gabinete 30% do subsídio do vereador
Assessor Legislativo 30% do subsídio do vereador
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