norma nº 158/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"Honestídade e Transparêncía"
Ruo D. Pedra 11,87 centro Telefox: (77) 261-2217/2243 Itopetingo - Bohio
- RESOLUÇAON°, 158/02
De 19 de Junho de 2002
"Dispõe sobre ratificação de contrato
com emissora de rádio local para
transmissão das Sessões da Câmara, e
determina outras providências".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, usando das suas atribuições legais ~ regimentais, e
~ Considerando o que dispõe o art. 37, § 1° da Constituição Federal, que
trata da publicidade dos atos dos órgãos públicos em caráter educativo e informativo,
~ Considerando a autorização do art. 13, inciso XIV da Resolução nO 04, de
14/12/1990 - o Regimento Interno da Câmara, que trata da filmagem e transmissão em
rádios das Sessões da Câmara,
Resolve, após a aprovação do Plenário da Casa, promulgar a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1°. - Fica ratificado o contrato com a Rádio Jornal de Itapetinga para a
transmissão das Sessões da Câmara, servindo para informar, educar
e orientar a sociedade, sem qualquer promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
Art. 2°. - Os recursos para cobrir as despesas com o contrato aludido no
artigo antecedente correrão por conta da Dotação Orçamentária
própria do Poder Legislativo.
Art. 3°. - Após expirar a validade do Contrato em vigor, será convocado
processo licitatório para a transmissão das Sessões da Câmara
através de emissora de rádio local, atendidas as regras da Lei
Federal nO8.666/93.
Visite-nos: www.bahia3000.hpg.ig.com.br/cidades/itapetingacamara/index.htm.oufaleconosco:camara.i@hnnet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"Honestidade e Transparência"
Rua D. Pedra 11,87 centro Telefax: (77) 261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
Art. 4°. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
validando o Contrato vigente com a Rádio Jornal de Itapetinga,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de Junho de 2002 .
.JUSCEL OLÍMPIO GOMES
2°. Secretário
Visite-nos: www.bahia3000.hpg.ig.com.br/cidades/itapetingacamara/index.htm.oufaleconosco:camara.i@hnnet.com.br
r-- Ir
~.'
.-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"Honestidade e Transparência"
Rua D. Pedra li, 87 centro Telefax:(77) 261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 009/02
De 79 de junho de 2002
"Dispõe sobre ratificação de contrato
com emissora de rádio local para
transmissão das Sessõesda Câmara, e
determina outras providências".
A MESA DIRETORADA CÂMARAMUNICIPALDE ITAPETINGA,ESTADODA
BAHIA, usando das suasatribuições legais e regimentais, e
~ Considerando o que dispõe o art. 37, § 1° da Constituição Federal, que
trata da publicidade dos atos dos órgãos públicos em caráter educativo e informativo,
~ Considerandoa autorização do art. 13, inciso XIV da ResoluçãonO04, de
14/12/1990 - o Regimento Interno da Câmara, que trata da filmagem e transmissão em
rádios das Sessõesda Câmara,
Resolve, após a aprovação do Plenário da Casa, promulgar a seguinte
RESOLUÇÃO.
Art. 1°. - Fica ratificado o contrato com a Rádio Jornal de Itapetinga para a
transmissãodas Sessõesda Câmara, servindo para informar, educar
e orientar a sociedade, sem qualquer promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
Art. 2°. - Os recursos para cobrir as despesas com o contrato aludido no
artigo antecedente correrão por conta da Dotação Orçamentária
própria do Poder Legislativo.
Art. 3°. - Após expirar a validade do Contrato em vigor, será convocado
processo licitatório para a transmissão das Sessões da Câmara
através de emissora de rádio local, atendidas as regras da Lei
FederalnO8.666/93.
Visite-nos: www.bahia3000.hpg.ig.com.br/cidades/itapetingacamara/index.htm.oufaleconosco:camara.i@hnnet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"Honestidade e Transparência"
Rua D, Pedra 11,87 centro Telefax:(77) 261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
Art. 4°. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
validando o Contrato vigente com a Rádio Jornal de Itapetinga,
revogadasas disposiçõesem contrário.
Saladas Sessões,19 de Junho de 2002.
.JUSC'EE1,·f«) O ÍMPIO GOMES
0. Secretário
Visite-nos:www.bahia3000.hpg.ig.com.br/ddades/itapetingacamara/index.htm.oufaleconosco:camara.i@hnnet.com.br