norma nº 118/1991

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 02;/91
elmar. Municipal ele I·~~etln.. 120::>0\ U yD.c 1'\~ j /81 B1
Lido em S•••• - nta......J.:J; I~ IJJ..
Rua Barão do Rio Branco, 03 - Tel.: 261-2217
ITAPETINGA - BAHlA CAma,. Munichu'
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,.,
"Dispõe sobre contratação
pessoal para realizaç ã,o de pesquisa".
'W'.
A Mesa.da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Estado da
Bshia, no uso de suas atribuições legais, capituladas no inciso
IV do art.13 e VII, do art.34, do Regimento Interno, e, ainda ,
por autorização do Plenária da Sessão Ordinária de 06 de junho t
deste ~~o, propoe ao Poder Legislativo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.lQ - Fica autorizado a contratação, por prazo deter
- -
minado, de .pessoas para trabalharem em pesquisa de interesse da
câmara.
: Art.2Q - A ccntratação será precedida de contrato de
trabalho com duração determinada, em jornada de quatro (04) ho -
ras diárias, durante sete dias.
,
Art.3Q - O pagamento do trabalho contratado sera realiza
'. r do por hora trabalhada, calculando-se seu valor pelo salarlo nn.,
rrí.me vigente.
Art.4Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
de juill~ode 1991.
José
Hilda Aguiar
, .
lª Secretexla
~~
Antonio Rocha da Silva
2Q Secretário
r!
Rua Barão do Rio Branco, 03 - 'I'el.: 261-2217
ITAPETINGA - BAHIA
,..11ft.ra Municipal 11. , ~pet;ng~ j
! "o.m S••• io .' !.!2.f./~JUSTIFICATIVA
A requerimento da Comissão de Indústria e Desenvol￾vimento, pelo seu Presidente, Vereador José Gama dá Silva Sobri
nho, no sentido de se convocar Sessão Especial para debater~
instalação de Pocilgas COilllmitáriasno município, visando a cri
ar alternativas econômicas e solucionar o problema surgido com
a criação de suInos em quintais, e que vem resultando em infri￾gencia das normas de saúde pÚblica e conflitos de vizinhança. '
Discutida a questão na Sessão Ordinária de 06 do corrente, o
Plenário considerou procedente a proposta do Vereador Gama So -
brinho sobre realização de pesquisa nos bairros, para se saber'
a real situação de criatório de porcos em quintais. Diante des￾sa constatação de que a Câmara deveria ter dados sobre essa rea
lidade, o Plenário autorizou a Mesa da Câmara a contratação de
pessoalt para esse trabalho, durante cerca de sete dias.. Nesse
sentido, a l~sa Diretora propõe a presente Resolução para regu￾larizar essa contratação eventual, para o que encarece o apoio'
dos nobres edis.
Jose
Sala das . junho de 1991e
Jesu.s
Hilda a A~~iar
- lª Seoretária -
Anton-;o ~ Silva
- 2r Seoretário -
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Rua Barão do Rio Branco, 03 - Tel.: 261-2217
ITAPETINGA - BAHIA
COMISSÃO DE CONS'TITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
P AR E C E R
l v ,
A Comissão de Constituição', Justiça e Redação'de acer
de as suàs atribuições legais, observando, c Prejeto de Reselu -
ção ~g03/9l, sugere ao Plenário, aprovação' de referido, prejete '
.r-, na suatetalidade, viste está. de oonformidade cem e que precei-
/
-' tua o, Regimento,Interne da câmara de Vereadores de Itapetinga.
SALADAS COMISS'bES, 18 de Junho, de 1991.
Ju
=
Hilda Gençalv a Aguiar
-Re~
...... ~.
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Claudemire Martisn Pereira