norma nº 138/1995

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IN~A
Rua D.Pedro 11, 87 - Fone:261-2217
ITAPETINGA - BAHIA
~~~~LUÇ~~; N~ i38/=_=5
De 15 de Agosto DE 1995=
as F' r-o i be os Se nhot- e~·
pessoa:;
a fumar no Plenário
mar-a MLtnicipal H =
A CAMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA:; no L~SCl oe SLias atT-ibLii~{:jes. legais r~E:~(JL..5v~~
Art. iQ - ~lca proibido aos Senhores Vereadores
e qualquer pessoa da comunidade a fu￾mar no Plenário da Camara Municipal.
Art= 2º A Mesa da Camara tomará a~·
cias necessárias ao cumprimento
presente Resolu~~o.
desta
Art; 39 Esta Resoly~âo entra em vigor na
de sua publica~âo, revogadas as
posi~~es em contràrio:
data
di !:--
Sala das Sess~es; em 15 de Agosto de 1995.
i&(fJ~(':Ti O s:1~ D R I G U E S
PRESIDENTE
no L~S·O de
3º
Sala de
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das ~.:t::=s=~Õe~. ~ 30 de
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o objetivo da Saúde Pública é
prolongar a vida e promover a saúde e a capacidade fis·i￾através de esfor~os coletivos organizados.
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Para assegurar a todo cidad~o condi~~es ed eq u a+
das ae saúde, s~o necessários: O Saneamento Ambiental, O
Controle das Doen~as e a Organiza~~o DOS
uma diagnOstico precoce e um tr-atamento
o Artigo 196 da Constitui~~o Brasileira define:
n6s
com que este direito cnegL!e a todas as
instências de nossa sociedade, e nOs
exerclcio da Cidadania5 devemos também zelar pela r~c~ssa
saúde e daqueles que aqul chegam para prestigiar
Ante o exposto encare~o a 00-
bres colegas e o apoio na aprova~~o deste Projeto de Pe￾50 I L~~~O::
AUTOR