| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 1974 |
| Date | 1974-11-20 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Itapetinga, a firmar contrato com a Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA, concessão de exploração de serviços de água e esgotamento do Município; |
| native_id | 284 |
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