| Tipo | RESOLUÇÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itapetinga - Estado da Bahia. |
| native_id | 2850 |
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ltapetínga • Bahia
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Câmara Municipal
PROJETO DE F3S0LUÇÃO NQ tJZls"
r-•••••••~iF\! • ~~~~~~~~~De~~1~de 1986~4 Q~'~2~~~~:
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"Reajusta os vencimentos dos funcionários
da Câmara Ntmicipa1 de Itapetinga - Estado da Bahiatl
de Itapetinga-i'iistadoda Bahã a, faz
aprova e ela promulga e manda publicar para.
.f'il"!S 1 a seguil'1.te
RESOLUÇÃO
Art. 12 - Fica reajustado o salário dos funcionários da Câmara
Hunicipal de Itapetinga, os pez-cerrtuaã s abaixo dis- f
criminados, apartir do dia 1Q de maio de 1984.
A) - A PtL~ção de Diretora da Secretaria teráaum reajuste de
70.10% sobre o salário vigente passando a perceber Cr$
198.085100(cento e noventa e oite mil e oitenta e cinco -
., .
cruzeJ.ros) mensaJ.s.
B) - A função de tesoureira terá um reajuste de 70.10% do sa1ã
rio vigente passando a perceber Cr~110.735,00{Cento e dez
mil setecentos e trinta e cinco cruze'ir-os) mensais.
. " de 1mprensa tera~ o sa1aArt.
A fur~ão de servente e assessor
minimo regional.
22 As despesas decorrentes desta z-e so'luçaoiocor-rer-aa
'L ' • • r'" por conta da verDa orçamentar1a da proprJ.a ~a~ara.
32 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publ!
,.., . .."" , "
caçao, revogadas as dJ.Spos1çoes em contrarJ.o.
cv
) -
Art.
Sala das ses soes da Câmara t-~nicipal de Ltapetinça, em
maio de 1984.
16 de
Sobrim10-Presidente
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. -- ~
PARECER
-------
cozrssâo DE FIN.ANÇÁS,ORÇ}1tí.8l~TO E CONTAS
A Comissão de Finanças,Orçamento e Contas
À ~
da Camara de Vereadores do Munic~I)io de Itapetinga-Ba" no uso de suas
atribuições, tendo analizado o Decreto Legislativo no 02/84, que ••Fixa os su.bsídios de Prefeito e Vice-Prefei to, com Base na Lei estadual
no 4.260, de 14 de junho de 1984". t do seguinte Parecer:
CONSIDERANDO que o inciso lI! do, § do
artigo 78, combinado com o artigo 93 da lei estadual, acrescido com
as alterações procedidas pela. Lei nQ 4.260, de junho de 1984, dá direito ao reajuste doa Pr~feito e Vice-Prefeito;
CONSIDERj~DO que a qua~tia fixada no Dec~
to já consta no orçamento do ano em Exercício, na, uní.dt.d e Orçamentária
do Gabinete do Prefeito;
É de parecer da comissão, recomendar ao
plenário a al;rovação do referido Decreto Legislativo.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Itapetinga- ..a.,.•em 22 de Agosto de 1984.
ITAPEnNGA - BAHIA
RESOLUÇÃO N2QgJla 11
De 31 de maio de 1984
.o::,,:;,;;;~=::,':i:õ;;.::;A.~' ••õ'p.-. •...••c.=r,=~e:r.~=tli".r.::-"~~~~;~~,.
A Mesa da Câmara l~nicipal de Itapetinga-Es~ado da
Bahia, faz saber que o poder legislativo aprova e ela promulga e
manda publicar para os devidos fins, a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 12 - Fica reajustado o salário dos funcionários
da Câmara Municipal de Itapetinga,os per -
centuais abaixo discriminados,apartir do '
dia 12 de maio de 1984.
A) - A FUnção de Diretora da Secretaria terá um reajuste de 70.10% sobre o salário vigente passando
a perceber Cr$ 198.085,00 (cento e noventa e oito
mil e oitenta e cinco cruzeiros)mensais.
B) - A FUnção de tesoureira terá um reajuste de 70.10%
do salário vigente passando a perceber Cr$ ••••••
110.735.00 (cento e dez mil setecentos e trinta e
cinco cruzeiros)mensais.
C) - A FUnção de Servente e Assessor de Imprensa terá
o salário minimo regional.
Arto 22 - As despesas decorrentes desta resolução ocor
rerão por conta da verba orçamentária da pr~
pria Câmara.
Arte 32 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itapetinga,em 31
de maio de 1984
J a da Silva Sobrinho-Presidente
r=;
CAMARA MUNICIPAL
ITAPEnNGA - BAHIA
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22 Secretário