norma nº 98/1985

ITAPETlNGA - BAHIA /J ~ Vt t..t(A) ~
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At'ffEPR9JETGDE RES0LUÇA0 N2 ~ nni::!3ftJ/~~'
DE 27 DE DEZ~mRO DE 1985 t .,' , ~~.A!---..
DG LEGISLATIV@ ~~ITCIPAL
"Atualiza OS subsIdios dos vereadores da
câmara Municipal de Itapetingat Estado
da Babia e dá outras providênciasll
uso de suas
A ~..ESAPA cÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTAD0 DA BARIA •
Faço saber que a ~âmara MttníCiP~l de Itapetinga: Esta~o d. Bahia: no
atribuições, promu1gJ e manda pubããcar para os devd.dos fJ.ns, a seguãrrte
REseLuçÃel:
Art. L2 - Ficam atualizados os subsídios dos vereadores de acordo com
o inciso IV do Art. 65, ~~ conformidade com o inciso II do § 22 Art. 78 da Lei Esta￾dual n2 3.531, de 10 de novembro de 1976 e critérios estabelecidos pelas leis comp1~
mentares n2s 25 e 50, respectivamente de 02 de julho de 1975 e 20 de dezembro de
1985.
Art. 22 - @s subsIdios dos vereadores dividir-se-á em partes fixa e -
variável.
§ 12 - A parte fixa será atualizada para Cr$2.970.000(dois milhões no
vecentos e setenta mil cruzeiros) mensais;
§ 22 - A parte variável será atualizada para Cr$371.250(Trezentos e
.A setenta e um mil cruzeiros) por sessão •
.( \ Art. 32 Fica atribuida uma verba de representação ao Presidente da câ
mara de Vereadores, no valor de Cr$2.970.000(dois milhões novecentos e setenta mil
cruzeiros) messais, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos seus subsI￾dias.
Art. 42 - Ws valores fixados por esta Resolução poderão ser atualiza￾dos quando ocorrer reajuste de remuneração dos Deputados Estaduais.
Art. 52 - A despesa decorrente desta Resolução será atendida à conta
#>O 'i d .",. da dotaçao propr a constante no orçamento o corrente exerc1Cl.O.
Art. 62 - Esta Resolução tem vigência a partir de 12 de janeiro de
1986, revogadas as disposições em contrário.
dezembro de 1985.
A<1 A • ••
Sala das sessoes da Camara Mun1c1pal de
t1Atue.l.1za os subsídio dos Vereadores da
c.âmara Munioipal de Itapet,inea.Estaào da
Bahia e dá outras providênCias"
A MESA DA cÂMAJiA, MUNIC:AL DE ITAPETINGA. ES'rÂ.DO DA BARIA.
Faço saber qu.e a Câmara Mwl101palde Itap~tinga, EstadO -
da Bah1a. no uso de suas atribuições, promulga e manda. publicar para
os devidos fina, a seguinte RESOLUçl0a
Art. lJl Ficam atual,izadoe os subsídios dos vereadores de
acordooom o 1noiso IV do Art. 65, em oonformidade oomo inc1soI1 do
§ 21 Art. 78 da. Lei Es1sadual NQ).531 de 10 de novembro de 1976 e aq
térios estabeleoidos pelas leia complementares aRa 25 e 50, respect1
-
vamente de 02 de julho de 1975 e 20 de dezembro de 1985.
Art. 28 - Os subsídio s dos vereadores div1dir-se-à em paz
tes fixa e variável.
§ 11 - A parte fixa será atualizada para 0r82.970.000---(
dois milhÕes noveoentos e setenta. mil. oruzeiros) meru~...iel
§ ~ - A parte variável será atualizadA para C 371.250"'(
~ .trezentos é setenta. e um du.zentos e o1nqueata oruzeiros) por a'Qssão.
Art. 32 •• Fica atribuída uma verba de representa.ção 80 Pr.!
s1denteda Câmara de Veree.dores, no valor de C 2.970.000(do1s milhÕes
novecentos e setenta mil clUzeiros) mensais, equi lente a 5~( cinquea.
ta por oento) do valor dos seus subaídios.
Art. 41 - Os valores fixados por esta Resolução poderão sel'
atualizados quando ooorrer reajuste de remuneração doa Depu;tado Esta￾duais.
Art. 58 - A despesa decorrente desta Resolução S' rã atendi
- da à conta da dotação própr1a oonsta.nt e no orçamento do corrente exez
oío10.