norma nº 401/2010

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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua"
Av. Kennedy, slr; Morumbi Telefax: (77) 3261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 021/10
10 de Novembro de 2010
"Concede o Título de Cidadão
Honorífico de Itapetinga, Estado da
Bahia, ao Sr. Agne/o Nunes Filho, e
dá outras providências".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
ITAPETINGA, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, conforme
determina o inciso VI, do Art. 73, do Regimento Interno, D E C R E TA:
Art. 1°. - Fica conferido o Título de Cidadão Honorífico de
Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Agnelo Nunes
Filho.
Art. 2°. - As despesas decorrentes com o referido Título correrão
por conta de dotação orçamentária existente;
Art. 3°. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 10 de Novembro de 2010.
José Gilson Felício de Jesus
Vereador
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua"
Av. Kennedy, s/n, Morumbi Telefax: (77) 3261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
JUSTIFICATIVA
Honraria maior de um município o Titulo de Cidadão honorifico, visa torna
filho de uma comunidade pessoas que dedicam parte de sua vida em beneficio da
localidade. O nosso querido Agnelo Nunes Filho é um desses filhos que
recebemos de braços abertos.
A história de um povo é construída por homens e mulheres que com a sua
dedicação e compromisso com as causas coletivas vão aprimorando a vivência social
das comunidades, das quais esses mesmos homens e essas mulheres fazem parte.
Considerando o município de Itapetinga como um "jovem município"
encontramos ainda hoje entre nós pessoas pioneiras que deixaram a sua terra natal
e veio buscar aqui um espaço para a sua realização profissional, familiar e por que
não dizer da realização da própria vida.
Dentre essas pessoas ressaltamos a figura do Senhor Agnelo Nunes Filho por
entendermos que se trata de um cidadão que tem serviços prestados a nossa cidade
e que a sua presença entre nós, muito nos dignifica.
Agnelo Nunes Filho nasceu no dia 07-de setembro de 1938, na cidade de
Ibicaraí, Estado da Bahia, tendo como genitores Agnelo Nunes e Elvira Araújo.
Chegou a Itapetinga em 1965, e em 1969 casou-se com a Senhora Zélia Antonis
Rocha. A união matrimonial foi enriquecida pelos filhos Anete Antunes Rocha Nunes,
Renata Antunes Rocha Nunes e Cesar Antunes Rocha Nunes.
O Senhor Agnelo é uma pessoa respeitada e querida na comunidade
Itapetinguense pelo seu perfil sério, competente e principalmente pelo espírito
público com que atua, seja na sua atividade profissional, seja como voluntário nas
instituições sociais de nossa cidade.
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo c o n t i n u a "
Av. Kennedy, s/n, Morumbi Telefax: (77) 3261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
A sua marca nós encontramos nas instituições em que ele trabalhou: Santa
Casa de Misericórdia, Hospital Cristo Redentor, na Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), na Sociedade dos Artífices e Operários de Itapetinga,
organização que participou efetivamente como diretor, Associação dos Contabilistas
de Itapetinga, Conselho Regional de Contabilidade do Estado' da Bahia, na
Filarmônica 12 de Dezembro.
Hoje com 72 anos de idade o jovem Agnelo Nunes desenvolve as suas
atividades profissionais e atua como Presidente do Conselho Municipal de Cultura.
Pelo exposto é que solicito dos nobres vereadores a aprovação do presente Título
de Cidadão Honorífico de Itapetinga, ao Sr. AGNELO NUNES FILHO. São
Pessoas como essas que a Câmara de Vereadores tem a honra de congratular e
deixar arquivado nos anais desta Egrégia Casa, a memória de um homem que tem
sua vida marcada pela seriedade, respeito ao próximo e comprometimento com o
social.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPETINGA
Rua D. Pedro 1187, - Centro - Telefax: (77) 3261-2217/2243
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Comissão de Constituição, justiça e Redação.
PARECER N° 013/10
Ao Projeto de Decreto Legislativo n° 021/10
Oriundo do Poder Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições
legais, reunida para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nO 021/10, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, que "Concede o Título de Cidadão Honorífico de
ltapetinga, Estado da Sahia, ao Sr. Agnelo Nunes Filho, e dá outras
providências", após análise da matéria, no que concernea sua constitucionalidade,
chegou a seguinte conclusão:
- O projeto em apreço, preenche os requisitos legais no que se refere a
sua redação e constitucionalidade, não ferindo, portanto, nenhum princípio legal.
O homenageado é morador deste município há mais de 40 anos,
desempenhando relevantes serviços ao município. O Sr. Agnelo Nunes é merecedor,
preenchendo todos os requisitos necessários a presente honraria.
Diante do exposto esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é de
PARECER FAVORÁVEL ao referido projeto de lei, recomendando ao Plenário a sua
aprovação.
Sala das Comissões, 17 de novembro de 2010.
José Gilson Felício de Jesus
Presidente