| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 1981 |
| Date | 1981-12-02 |
| Ementa | Autoriza a doação de uma área de terra para a construção do Complexo Policial de Itapetinga; |
| native_id | 305 |
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SD sa 7 OO a a ” ITAPETINGA + PR o S Entrcde e LEI Nº 368/81 De 92 de dezembro de 1981 "Autoriza a doação de uma área de terras para a construção do Com- plexo Policial de Itapetinga”. Pei , O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia; Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou" eceu sanciono a seguinte lei: y j Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto rizado a doar uma área de 16.000m2 (dezesseis mil metros qua - drados) de terras na área desapropriada pelo Município localiza da a estrada da Areada, nesta cidade, partindo do canto da área do Polivalente, lado sul e uma extensão de 160m (cento e sessen ta metros) até o canto em 90º (noventa graus) com a extensão de 100m (cem mrttos), dobrando em rumo leste por mais 160m (cento! e sessenta metros), até encontrar a Estrada da Areada e por es- te por mais 100m (cem metros), à Secretaria de Segurança Públi- ca, para a construção do "Complexo Policial de Itapetinga”. Art. 2º - Esta bei entrarã em vigor na data de | es sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ita 02 de dezembro de 1981. a, em 1 uz Agnaldo Ruydoval Garcez