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← Itapetinga (BA)

norma nº 368/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 368 / 1981
Date 1981-12-02
EmentaAutoriza a doação de uma área de terra para a construção do Complexo Policial de Itapetinga;
native_id305

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ITAPETINGA + PR o
S Entrcde e
LEI Nº 368/81
De 92 de dezembro de 1981
"Autoriza a doação de uma área de
terras para a construção do Com-
plexo Policial de Itapetinga”.
Pei
,
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da
Bahia;
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou"
eceu sanciono a seguinte lei:
y j
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto
rizado a doar uma área de 16.000m2 (dezesseis mil metros qua -
drados) de terras na área desapropriada pelo Município localiza
da a estrada da Areada, nesta cidade, partindo do canto da área
do Polivalente, lado sul e uma extensão de 160m (cento e sessen
ta metros) até o canto em 90º (noventa graus) com a extensão de
100m (cem mrttos), dobrando em rumo leste por mais 160m (cento!
e sessenta metros), até encontrar a Estrada da Areada e por es-
te por mais 100m (cem metros), à Secretaria de Segurança Públi-
ca, para a construção do "Complexo Policial de Itapetinga”.
Art. 2º - Esta bei entrarã em vigor na data de
| es sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ita
02 de dezembro de 1981.
a, em
1 uz
Agnaldo Ruydoval Garcez

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