norma nº 495/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua"
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Quintas do Morumbi Telefax: (77) 261-2217/2243
Itapetinga - Bahia
DECRETO N° 495/12
De 03 de Julho de 201 2
"ConcedeGratificação por Regime de
Tempo Integral - RTI ao servidor
Jerisvaldo Pereira dos Santos""
JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, Regimento Interno e Lei Municipal nO 1.177/12 da Câmara de
Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1° - Concede Gratificação por Regime de Tempo Integral de 30%
(trinta por cento) ao Servidor Jerisvaldo Pereira dos Santos, com fulcro no Art. 57 da
Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
r=. revogada as disposições em contrário.
ARTIGO 3° - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
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- Presidente