norma nº 497/2012

-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua"
Av. Hildebrando Nogueira, 130 - Quintas do Morumbi Telefax: (77) 261-2217/2243
Itapetinga - Bahia
DECRETO N° 497/12
De 22 de junho de 2012
"ConcedeGratificação.pelo exercício
de função as servidoras Lucidalva
Oliveira Lima e Maria da Ajuda
Araujo Oliveira".
JOÃO DE DEUS DA SILVA FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, Regimento Interno e Lei Municipal nO 1.177/12 da Câmara de
Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1° - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 10% (dez
por cento) as servidoras Lucidalva Oliveira Lima e Maria da Ajuda Araújo
Oliveira, totalizando 30% (trinta por cento), com fulcro no Art. 56 da Lei 1.177/2012.
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
~
revogada as disposições em contrário.
ARTIGO 3° - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.