| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, para o exercício de 2017". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA ESTADO DA BAHIA i , DECRETO LEGISLA TIVO N° 849/2017 De 02 de Janeiro de 2017 "Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, para o exercício de 2017." o PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais, D E C R E T A: Art. 1° - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o orçamento de 2017, aprovado pela Lei nO 1.327/2016 de 19 de dezembro de 2016, na forma do anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2° - O QDD poderá ser alterado, no discurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitando sempre, os valores dos respectivos Grupos de Natureza da Despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais regularmente abertos. Art. 3° - Este Decreto vigorará de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga - BA, em 02 de Janeiro de 2016. EliomarA~~ Presidente - --- -'--~~--'---------------------._- CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA Av. Hildebrando Nogueira, 130 Morumbi ITAPETINGA - BA Lei Orçamentária Anual de 2017 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) ~·_·_t~·~1I! .:»:» CiIiPJ: 14786842000125 PODER: 01 - Poder Legislativo ORGÃO: 1 -CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETlNGA SECRETARIA: 1.010-CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01.01.000 CÂMARA MUNIC!PAl - - .. 01.031.001.1001 Construçao, amphaçao, reforma da sede administrativa e Reativação- da galeria dos ex presidentes. 4.4.9.0.51.00.0000 Obras e Instalações 60.000,0000 01.031.001.1002 Aquisição de veículos e equipamentos 4.4.9.0.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente Total R$ 60.000,00 60.000,00 00 Total R$ 60.000,00 01.031.001.2001 Manutenção dos serviços do legislativo 3.1.9.0.09.00.0000 Salario-Familia 2.000,0000 360.000,0000 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.783.800,0000 1.000,0000 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigacoes Patronais 3.1.9.0.91.00.0000 Sentencas Judiciais 15.000,00 00 3.1.9.0.16.00.0000 Outras Despesas Varíaveís - Pessoal Civil 3.1.9.0.92.00.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,0000 / .•.3..1.9.0.94.00.0000 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 3.3.9.0.14.00.0000 Diarias - Civil 5.000,0000 30.000,0000 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo. 5.000,0000 85.000,00 00 3.3.9.0.33.00.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.9.0.35.00.0000 Serviços de Consultoria 230.000,0000 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,0000 3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 00 3.3.9.0.92.00.0000 Despesas de Exercfcios Anteriores 2.000,0000 Total R$ 2.880.800,00 3.3.9.0.93.00.0000 Indenizações e Restituições 01.031.001.2002 Promoção de seminários e palestras 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo .. 10.000,00 00 3.000,0000 3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.300,0000 3.3.9.0.33.00.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,0000 Total R$ 11.300,00 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01.031.001.2003 Capacitação e requalificação de pessoal 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo. 3.000,00 co 3.000,0000 3.3.9.0.33.00.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,0000 2.000,0000 3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física r>. , )1.031.001.2004 Gestão dos gabinetes parlamentares 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo. Total R$ 11.000,00 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,0000 10.000,0000 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,0000 3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,0000 Total R$ 21.000,00 01.031.001.2005 Subsídios de vereadores 3.1.9.0.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.470.000,0000 Total R$ 1.790.000,00 3.1.9.0.13.00.0000 Obrigacoes Patronais 01.031.001.2058 Associação dos Vereadores do Médio Sudoeste 3.3.9.0.30.00.0000 Material de Consumo. 320.000,00 00 5.000,0000 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,0000 3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Total R$ Total da Unidade em R$ Total da Secretaria em R$ Total do Órgão em R$ Total do Poder em R$ 5.000,0000 22.000,00 4.856.100,00 4.856.100,00 4.856.100,00 4.856.100,00 TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 4.856,100,00 Página 1 de1