norma nº 1503/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2021
De 08 de setembro de 2021
Institui o dia 24 de junho como
feriado municipal, em
comemoração ao São João.
O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara feriado municipal o dia 24 de junho, em homenagem a São João, de
acordo com o artigo 2º da Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995, que atribui aos
Municípios à competência de declarar feriados religiosos os dias de guarda, através de
Lei, segundo a tradição local.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Bahia, 02 de setembro de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito