norma nº 1508/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2021
De 16 de setembro de 2021
“Institui o Dia Municipal de Combate a 
Intolerância Religiosa e dá outras providências”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal de Itapetinga, Estado do Bahia, aprovou e eu, sanciono 
a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, no 
âmbito do Município de Itapetinga.
Art. 2° - A data de que se trata o artigo anterior será comemorada no dia 21 de 
janeiro de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município, e terá como 
objetivo conscientizar a população do direito de liberdade de pensamento, de consciência 
e de religião, através da disseminação de informações educativas, palestras, debates, 
audiência pública, conferencias, atos ecumênicos, eventos artísticos culturais, e outras 
atividades, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre 
inciativas de combate à intolerância religiosa. 
Art. 3°- A Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes municipais ficam 
autorizados a organizarem atividades em conjunto com associações, sindicatos de 
trabalhadores, empresas e outras instituições da esfera pública ou privada pra comemorar 
a data. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Bahia, 16 de setembro de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito Municipal