| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | Fica denominada “Feira de Agricultura Familiar Sr. Manoel Augusto Cerqueira”, o espaço criado especificamente para comercialização de produtos da Agricultura Familiar local, situado na Central de Abastecimento do município de ItapetingaBA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. CNPJ 13.751.102/0001.90 ________________________________________________ LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2021 De 16 de setembro de 2021 “Dispõe sobre denominação de logradouro público em área específica para a Agricultura Familiar na Central de Abastecimento de Itapetinga.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Feira de Agricultura Familiar Sr. Manoel Augusto Cerqueira”, o espaço criado especificamente para comercialização de produtos da Agricultura Familiar local, situado na Central de Abastecimento do município de ItapetingaBA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Bahia, 16 de setembro de 2021. Rodrigo Hagge Costa Prefeito Municipal