norma nº 1511/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2021
De 08 de outubro de 2021
Institui a Campanha de Valorização da 
vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia 
Municipal de prevenção ao suicídio no 
calendário oficial do município de Itapetinga e dá 
outras providências. 
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Institui no calendário oficial do Município a Campanha de Valorização da Vida 
denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Art. 2º - A semana que recair o dia 10 de setembro será considerada a Semana Municipal 
de Valorização da Vida, sendo o dia 10 de setembro o Dia Municipal de Prevenção ao 
Suicídio.
Parágrafo Único - A Campanha Municipal tem por objetivo a Prevenção ao Suicídio.
Art. 3º - O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será "Um laço na cor 
amarela", podendo as Instituições Públicas Municipais participar da divulgação da 
Campanha, alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro, mediante, a utilização de 
iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma 
cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância 
e grande fluxo de pessoas.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado:
I - Promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre possíveis 
distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos profissionais de 
saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste 
perfil, priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino médio;
II - Divulgar amplamente eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, 
utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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III - Criar canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas 
que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais; 
IV – Promover, durante todo o mês de setembro, atividades de apoio para o público alvo 
do programa, principalmente os mais vulneráveis; 
V - Promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Bahia, 08 de outubro de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito Municipal