norma nº 1512/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2021
De 08 de outubro de 2021
“Institui o título de Aluno Destaque para 
estudantes do ensino fundamental e médio da 
Rede Pública de Educação do município”.
Eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que 
a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o diploma “Aluno Destaque” para estudantes dos ensinos 
fundamental e médio da Rede Pública de Educação no Município de Itapetinga-BA, que 
obtiverem os melhores resultados anuais, tendo por base o ano letivo anterior.
Art. 2° - O diploma será concedido a dois alunos, um do sexo masculino e uma do sexo 
feminino, que se destacarem em notas, comportamento, sendo avaliados por docentes 
via justificativa escrita, com dados biográficos e escolares que evidenciem o mérito do 
homenageado.
Art. 3° - A concessão do diploma “Aluno Destaque”, dar-se-á via sessão solene na 
Câmara Municipal de Itapetinga na data de 11 de agosto de cada ano.
Art. 4° - A homenagem consistirá na entrega de um diploma, contendo o nome do aluno 
(a), a série que estuda, filiação, brasão do Município e uma legenda “República 
Federativa do Brasil”, Estado da Bahia e do Município de Itapetinga, uma bolsa de um 
curso que terá disponibilidade no município.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Bahia, 08 de outubro de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
Prefeito Municipal