norma nº 1521/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2021
De 12 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de reajuste 
salarial para professores e Coordenadores da rede Municipal 
de Ensino e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza a concessão de reajuste salarial para professores e coordenadores efetivos da 
rede pública municipal de ensino, no percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro 
pontos percentuais), retroagindo a partir de janeiro/2021, segundo tabelas constantes do 
anexo I e II.
Parágrafo único – O reajuste indicado no caput deste artigo será pago em folha suplementar.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento de gratificação aos servidores efetivos não docentes da 
Secretaria Municipal de Educação, sob a rubrica de Gratificação Extraordinária de Suporte às 
Atividades Escolares em Tempo de Pandemia- GESAETP, em parcela única, equivalente a 100% 
(cem por cento) do salário bruto efetivo.
§ 1º - A gratificação tratada neste artigo: 
I – Não tem natureza salarial, nem incorporará à remuneração do servidor para quais quer 
efeitos; 
II – Não será configurada como rendimento tributável e nem constitui base para incidência de 
contribuição previdenciária, FGTS e IR.
§ 2º - Para o pagamento da presente GESAETP, será utilizada verba existente do Fundo 
Municipal de Educação, em folha suplementar. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Bahia, 12 de novembro de 2021.
Rodrigo Hagge Costa
 Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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ANEXO I – JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
TABELA SALARIAL PROFESSORES e COORDENADORES
JORNADA 20 HORAS SEMANAIS
Vigente até o dia 31 de dezembro de 2020
NÍVEL CLASSE
A B C D E F
Médio 1.281,89 1.320,34 1,358,81 1.397,26 1.435,73 1.474,17
Superior 1.474,17 1.518,40 1.562,61 1.606,84 1.651,07 1.695,31
Pós-graduação 1.695,31 1.746,15 1.797,02 1.847,86 1.898,73 1.949,59
TABELA SALARIAL PROFESSORES e COORDENADORES
JORNADA 20 HORAS SEMANAIS
COM REAJUSTE DE 12,84%
Vigente a partir de 01 de janeiro de 2021
NÍVEL CLASSE
A B C D E F
Médio 1.446,48 1.489,87 1.533,28 1.576,67 1.620,08 1.663,45
Superior 1.663,45 1.713,36 1.763,25 1.813,16 1.863,07 1.912,99
Pós-graduação 1.912,99 1.970,36 2.027,76 2.085,13 2.142,53 2.199,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
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ANEXO II – JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS 
TABELA SALARIAL PROFESSORES E COORDENADORES 
JORNADA 40 HORAS SEMANAIS 
Vigente até 31 de dezembro de 2020 
NÍVEL CLASSE 
A B C D E F
Médio 2.563,77 2.640,68 2.717,61 2.794,52 2.871,45 2.948,34
Superior 2.948,34 3.036,81 3.125,23 3.213,67 3.302,14 3.390,61
Pós-graduado 3.390,61 3.492,31 3.594,03 3.695,73 3.797,45 3.899,17
TABELA SALARIAL PROFESSORES E COORDENADORES 
JORNADA 40 HORAS SEMANAIS 
COM REAJUSTE DE 12.84%
Vigente a partir 01 de janeiro de 2021 
NÍVEL CLASSE 
A B C D E F
Médio 2.892,96 2.979,74 3.066,55 3.153,34 3.240,14 3.326,91
Superior 3.326,91 3.426,74 3.526,51 3.626,31 3.726,13 3.825,96
Pós-graduado 3.825,96 3.940,72 4.055,50 4.170,26 4.285,04 4.399,82