norma nº 45/1976

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~e 18 ce mai de 976.
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et. . :)'" '\.:1 ..•...•"., .'~ '."" ,'.' ' .
"Aut riza o J?resiê.ente da
Cã~ra a mudar o 10cal .t
de seu ftU1Cionamento e
a outras rovidênciaso"
à. Iilesa da Câ::narali~unici al de tapetinga, faz
SB, 1 I, 1'" . t
.:Jer, q,ue o ..,..•en. ar~o B.Ilr - ou e e a pro '\..u. a,a seg~n e:
:. e so Lu ao
.arto 12- 1ica Pre a.í. ~.ert e da Câmara :,:mllci ia.L autorizado a
a rir ~ local para funciünament -e te oder Le
islativo e proced.er sua trànsferencia e fi'rmar o
contrato de loca'ão.
Art. 22= E ta Resolu ão entrara emvigor r~ data de sua publi￾ca çâo , revogadas as disposições em contr ra o,
CAMARA MUNICIPAL
ltapetinga - Bahia
~e 18 de maio de 1976.
"A.utoriza o residente'
-da C&nara a mudar o 10
cal de seu funcionamen
to e da ut ra s provi -
dências.
ll
.A 1,~3saelaCâuara. ~lH1ici a.L ele Ita etin 'a,
faz sao0r, ~ue o -lenário aprovou e ela ~romulga, a seguinte:
Resolu ão
A
~rt. lQ- ]'ica o J?r,..:;s:l..dcLe a Cama n-~era l:I-cLrUcipaaubl o r-i zado a
adquirir un local para~'funcionamento deste Foder Legi~
lativo e procedr sua transferencia e firmar o contra￾to de locação.
Art. 29- ~sta rtesolução entrará em vigor na data de sua public~
ção , r-evo gada.s as ..s;posições em contrário •
••amara J.':'l-'micipal de Ita￾l~
22 ec ,
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Josias Costa ilveira