norma nº 161/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo continua"
Rua D. Pedro li, 87 centro Cx. Postal 106 Telefax: (77) 261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
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RESOLUÇAON°. 161/03
De 28 de Maio de 2003
"Modifica a redação do Par. 2°, do
Art. 46, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, e dá outras
providências".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no art. 147 do Regimento Interno
desta Câmara, propõe a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1°. - Modifica-se o Parágrafo 2°, do Art. 46 do Regimento Interno, que
terá a seguinte redação:
"Art. 46 - .
Par. 2°. - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Itapetinga se realizarão duas vezes por semana, nos dias de
quarta e quinta-feira às 20:00 horas."
Art. 2°. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edvaldo Go
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Sala das Sessões, 2 Maio de 2003.
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20. Secretá rio
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
"O compromisso com o povo contínua"
Rua D. Pedro 11,87 centro Telefax: (77) 261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
PROJETODE RESOLUÇÃO N°. 007/03
De 09 de Abril de 2003
"Modífica a redação do Par. 2°, do Art. 46,
do Regimento Interno desta Casa
Leçíslatíva, e dá outras provldêndas",
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no art. 147 do Regimento Interno
desta Câmara, propõe o. seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1°. - Modifica-se o Parágrafo 2°, do Art, 46 do Regimento Interno, que
terá a seguinte redação:
'\\Ad. 46- .
Par. 20. - As Sessões ordínárías da Câmara Municipal de
Itapetinga se realizarão duas vezes por semana, nos dias de
quarta e quinta-feira às 20:00 horas."
Art. 2°. - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, O Abril de 2003.
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2°. Secretário
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"O compromisso com o povo continua"
Rua D, Pedro 11,87 centro Telefax: (77) 261-2217/2243 Itapetinga - Bahia
Comissão de Constituição! Justiça e Redação
PARECERN°, 047/03
Ao Projeto de Resolução nO 001/03, de 09/04/2003
de autoria ~a Mesa Diretora
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida e tendo sob análise o
Projeto de Resolução nO 001/03, de autoria da Mesa Diretora, que ''Modifica a redação do
Par. 2~ do Art. 4fi do Regimento Interno desta Casa Legis/ativa/ e dá outras providências. ';
resolve emitir PARECER FA vORÁ VEL ao Projeto de Resolução, pois não encontrou nenhum
dispositivo constitucional que viesse de encontro ao mesmo, sendo, portanto, legal a sua
aprovação.
Sala das Comissões, 22 de Abril de 2003.
BENILSON},CORREIA LEITE
Presidente
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J RISVALDO PEREIRA SANTOS
Relatar
OLÍMPIO GOMES
Membro
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