| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 2021 |
| Date | 2021-12-24 |
| Ementa | "Dispõe sobre o início do pagamento do novo valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências' |
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9 PRAÇA DAIRY VALLEY, 33A-CENTRO, CNPJ 13,751,102/0001,90 a” PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2021, De 24 de dezembro de 20721, Dispõo sobra o infcio do pagsrasnto do nezis valor do Auxílio Alimantação 505 Sorndores Públicos Municipal 6 dá outras profidóriciss O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou 8 eu sandíorio, & seguinte Lei: Art. 1º - A parcela do Auxílio Alimentação, com a alteração do valor, que trata 2 Municipal de nº 1.386, de 29 de junho de 2018 alterada pela Lei Municipal nº 1.522 12 de novembro de 2021, será paga a partir do mês de outubro/2021. Lei de Art. 2º - Os valores devidos após essa competência serão compensados com eventuais valores já pagos, com vistas a impedir o pagamento em duplicidade. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se zs disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga-Bahia, 23 de dezembro de 2021. Rodrigo , Costa Prefeito-Múnicipal Digitalizado com CamScanner