norma nº 1528/2022

PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
ua PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
neo CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2022
De 06 de janeiro de 2022
“Denomina Caps Ill Maria José Aguiar,
atual unidade denominada como Caps Il
e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da
Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominada atual unidade do CAPS Il, como, CAPS Ill Maria José
Aguiar.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga- Bahia, 06 de janeiro de 2022.
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