norma nº 1154/2022

» (CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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Itapetinga - Bahia
DECRETO Nº 1154/22
De 12 de janeiro de 2022
"Concede Gratificação pelo exercício
de função ao servidor JORGE
FERREIRA RODRIGUES ”.
VALQUIRIO SANTOS LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de
Itapetinga, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Regimento Interno e Lei Municipal nº 1.177/12 da Câmara de Vereadores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Concede Gratificação pelo Exercício de Função de 20% (vinte
por cento) ao Sr. JORGE FERREIRA RODRIGUES, com fulcro no Art. 56 da Lei
1.177/2012.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2021.
ARTIGO 3º - Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Pfésidente
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