| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 1981 |
| Date | 1981-06-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no total de Cr$ 2.411.544,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzeiros); |
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O rs PLTINGA - E El LIA a Ee o a RE A Pd 54 pd EA UNO 364 SD JeovoDe 10 dêcjunho de 1981 "Autoriza abertura de Créditos Bs peciais no total de CR$2.411.544, (dois milhões quatrocentos e on- ze mil, quinhentos e quarenta e [ À » quatro cruzeiros)". ; f É: Di IA q À “O Prefeito Municipal de Itapetinga, Estado da f a / ! Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou fe eu sanciono a. seguinte Lei: é Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a “abrir Créditos Especiais no total de CR$2.411.544,00 (dois mi- ' | À lhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e quarenta e quatro * cfuzeiros), destinados a atender às seguintes finalidades: / i - Fornecimento de água aos pró- z prios públicos deste Municí - / pio, efetuado pelo SAAE até o mês de dezembro de 1980...... 911.544,00 E 2 - Contribuições deste Município | Y para o PASEP durante os meses b | de competência de janbiro de: 77 N ardedembro ide .1978........... 1.500.000,00 N TOTAL CR$..... 2.411.544,00 Art. 2º - Para cobertura dos presentes Crédi - tos deverão ser obedecidas as exigências do Artigo 43 da Lei 320/64. Art. 3% = Esta lei entrarã ém vigor na data de su publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga , em 1X de junho de 1981. Leite alvés de Oliveira fe do Gabinete / a qr3A8V gq -f e pd ioBl de, South achado piretor ao Meparr. de Fazenda ig q » VS Aghasão” Ruydoval Gargçé piretor do Depart. de Adnínistração