norma nº 1543/2022

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x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
q PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
ima CNPJ 13.751.102/0001.90
LEI MUNICIPAL N.º 1.543/2022
06 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a
conceder reajuste salarial aos
Professores e Coordenadores da
Rede Pública Municipal e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 20,40% (vinte
vírgula quarenta pontos percentuais) em seis parcelas de 3,4% (três vírgula quatro
pontos percentuais) para os professores e coordenadores efetivos da Rede Pública
Municipal, conforme valores constantes no anexo único.
Art. 2º - O reajuste escalonado de que trata esta Lei será retroativo a 1º de maio de
2022, aplicando-se parceladamente mês a mês e incidindo sobre o salário base
percebido, nos moldes do anexo único.
Art. 3º - As despesas de que trata esta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria do FUNDEB.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapetinga, 06 de julho de 2022.
RODR GGE
Prefeit icipal
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“pa” PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
CNPJ 13.751.102/0001.90
ANEXO |
|
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.05.2022 — Jornada de 20 horas
Classe
A B Cc D E F
1.495,66 | 1.540,53 1.585,41 | 1.630,28 1.675,16 | 1.720,01
1.823,20 | 1.874,81 1.926,41 | 1.978,03
Superior 1.720,01 | 1.771,61
Pós-graduação 1.978,03 | 2.037,35 2.096,70 | 2.156,02 2.215,38 | 2.274,72
a partir de 01.05.2022 — Jornada de 40 horas |
Tabela com Reajuste de 3,4%
Classe A 8 c D E
2.991,32 | 3.081,05 3.170,81 | 3.260,55 3.350,30 | 3.440,02
3.440,02 | 3.543,25 | 3.646,41 3.749,60 | 3.852,82 355604 |
3.956,04 | 4.074,70 | 4.193,39 4.312,05 4.430,73 | 4.549,41 |
4% a partir de 01.06.2022 — Jornada de 20 horas —
Acumulado de 6,8%
A B c D E F
1.544,84 | 1.591,18 | 1.637,54 1.683,88 | 1.730,24 1.776,56 |
1.776,56 | 1.829,87 | 1.883,15 1.936,45 1.989,76 | 2.043,07
2.043,07 | 2.104,34 | 2.165,65 2.226,92 | 2.288,22 234057 |
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01 '06.2022 — Jornada de 40 horas —
Acumulado de 6,8%
Ci A B c D E F
3.089,68 | 3.182,36 | 3.275,07 | 3.367.77 | 3.460.47 3.553,14
3.553,14 | 3.659,76 | 3.766,31 | 3.872,90 | 3.979,51 4.086,12
Nível
Médio
Superior
Pós-graduação
Tabela com Reajuste de 3,
Classe
Nível
Médio
Superior
Pós-graduação
Superior
Pós-graduação | 4.086,12 4.208,69 | 4.331,27 | 4.453,84 4.576,42 | 4.699,01
O!
AR merermenore meser Trata rea.
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PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
CNPJ 13.751.102/0001.90
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.08.2022 — Jornada de 20 horas —
Acumulado de 10,2%
A B Cc D
1.594,02 | 1.641,84 | 1.686,91 1.737,49 | 1.785,33 1.833,12
1.833,12 | 1.888,12 | 1.943,10 1.998,10 | 2.053,10 2.108,11
2.108,11 | 2.171,34 | 2.234,59 2.297,81 | 2.361,07 2.424,31
Classe
Nível
Médio
Superior
Pós-graduação
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.08.2022 — Jornada de 40 horas —
Acumulado de 10,2%
D E o F
Classe
A B c
Nível
Médio 3.188,04 | 3.283,67 5579,34 | 3.474,98 | 3.570,63 3.666,25
Superior 3.666,25 | 3.776,27 3.886,21 | 3.996,19 4.106,19 | 4.216,21
mma
4.595,62 | 4.722,11 4.848,60
Pós-graduação | 4.216,21 4.342,67 | 4.469,16
% a partir de 01.09.2022 — Jornada de 20 horas —
Acumulado de 13,6%
c D E F
1.840,41 | 1.889,68
Tabela com Reajuste de 3,4
Classe
A
B
1.643,20 | 1.692,49 | 1.741,81 1.791,10
1.889,68 | 1.946,38 | 2.003,05 2.059,75 | 2.116,45 | 2.173,16
2.173,16 | 2.238,33 | 2.303,53 2.368,71 | 2.433,91 | 2.499,11
Superior
Pós-graduação
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.09.2022 — Jornada de 40 horas —
Acumulado de 13,6%
A B [o D E F
3.286,40 | 3.384,98 | 3.483,60 3.582,19 | 3.680,80 | 3.779,37
Nível
Médio
Superior
Pós-graduação
3.779,37 | 3.892,78 | 4.006,11 4.119,49 | 4.232,88 | 4.346,29
4.346,29 | 4.476,66 | 4.607,04 4.737,41
4.867,80 | 4.998,19
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“e
“a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
Ad PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO.
LEAR CNPJ 13.751.102/0001.90
-
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.10.2022 — Jornada de 20 horas — — Acumulado de
17%
A
11.692,38 [1.743,15 | 1.793,94 | 1.844, 70 | 1.895,49 | 1.946, 24
1.946,24 | 2.004,63 .063,00 | 2.121,40 2.179,79 | 2.238,20
2.
Nível
Médio
Superior
Pós-graduação 2.238,20 | 2.305,32 372,48 | 2.439,60 2.506,76 | 2.573,91
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.10. 2022 — Jornada de 40 hor
17%
B | Nível E
Médio 3.384,76 | 3.486,29 3.587,86 3.689,41 3.790,96 |3. 892,48
3.892,48 |4.009,28 |4.126, 02 |4.242,78 |4.359,57 |4. 476,37
4.476,37 IR 610,64 |4.744,93 |4. 879,20 |5.013,50 |5. 147,79
| Superior
as — Acumulado d E
Pós-graduação
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.12.2022 — Jornada de 20 horas — — Acumulado de
20,4%
Classe A B
Médio 1.741,56 1.793,80 1.846,07 1.898,31 1.950,58 2.002,79
Superior 2.002,79 2.062,88 2.122,95 2.183,04 2.243,14 2.303,24
E Pós-graduação fesoam 2.372,31 2.441,42 2.510,50 2.579,61 2.648,70
20,4%
Nível A F
Médio 348312 [358761 [369213 |3.79662 [3.901,13 | 4.005,60
Superior 200560 [412579 [424591 [436608 |4.486,26 |4.606,45
Pós-graduação 260645 [474463 [488282 |5.020,99 |5.159,19 |5.297,38
oi
Tabela com Reajuste de 3,4% a partir de 01.12.2022 — Jornada de 40 horas — Acumulado E
Digitalizado com CamScanner