| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1547 / 2022 |
| Date | 2022-07-11 |
| Ementa | “Denomina Rua José Frederico Rocha Araújo, antiga travessa 11 no Bairro do Bem Querer localizada à margem esquerda do rio Catolé, e dá outras providências”. |
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Gg PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA PRAÇA DAIRY VALLEY, 338-CENTRO. pre CNPJ 13.751.102/0001.90 LEI MUNICIPAL N.º 1.547/2022 11 de julho de 2022 “Denomina Rua José Frederico Rocha Araújo, antiga travessa 11 no Bairro do Bem Querer localizada à margem esquerda do rio Catolé, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ser oficialmente denominada de Rua José Frederico Rocha Araújo, a atual Travessa 11, situada no Bairro do Bem Querer - Itapetinga BA. Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, todos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.466/2020, de 17 de setembro de 2020. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de julho de 2022. | ROD AGGE Prefeitó Municipal